3 mai 2018 - IR / Contribuições Nesta quinta-feira (3/5), o Secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, e o Embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinam uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça. A cerimônia de assinatura ocorre em Brasília, no edifício-sede do Ministério da Fazenda, bloco P da Esplanada dos Ministérios. A assinatura reflete os esforços do país para ampliar e para modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas. A coletiva de imprensa será às 15h30 na sala 719 do...
3 mai 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Em tempos de crise fiscal, Estados e municípios têm adotado novas estratégias para a recuperação de créditos tributários, com ênfase cada vez menor na cobrança judicial. Antes de chegarem à condição de réus em processos de execução fiscal, contribuintes podem agora ser acionados a acertar suas contas por meio de ligações telefônicas. Os call centers fiscais - públicos ou terceirizados - já foram adotados por Goiás e Pará e pelos municípios paulistas de Limeira, Jacareí, Jundiaí, Bertioga, Bragança Paulista e Tremembé. Estados e prefeituras também passaram a investir no treinamento de servidores e na atualização dos cadastros dos contribuintes. Com uma dívida ativa nominal de R$ 340 milhões, o município de Limeira implantou em 2015 um...
3 mai 2018 - IR / Contribuições A Associação Nacional do Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lançaram na última semana, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária, que defende a redução dos impostos sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio. O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, disse que objetivo é reduzir as desigualdades do sistema tributário, tirando imposto de quem recebe menos e aumentando os tributos de quem recebe mais. “Se você reduz a tributação no consumo, isso não é apenas bom para as famílias, porque terão um pouco mais de renda. Ao consumir mais, ter mais capacidade de demanda, você cria um circulo vicioso na...
3 mai 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros O prazo de entrega da VAF/DAMEF é de 1º de fevereiro a 31 de maio de cada ano, conforme Portaria nº 149 de 28/01/2016 da Subsecretaria da Receita Estadual. Solicita-se aos contribuintes que não deixem para a última hora, evitando, dentre outros tipos de problemas, a sobrecarga no sistema de transmissão. E recomenda-se a colaboração das prefeituras, pois é através do VAF que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município nos repasses da receita arrecadada com ICMS e IPI. Os prefeitos municipais e/ou seus representantes podem colaborar, incentivando os contadores e empresários do seu município a cumprirem, o mais cedo possível, a obrigação de entregar o referido documento. A multa...
2 mai 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) promoveu nesta quinta-feira (26/04) uma palestra para esclarecer dúvidas dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais acerca do preenchimento das planilhas dos atos normativos e concessivos vigentes até 8 de agosto de 2017. No evento, que reuniu cerca de 160 contribuintes no auditório da Sefaz-RJ, foi anunciada ainda a prorrogação do prazo para entrega dos documentos, que passou do dia 30 de abril para 1º de junho. A bancada com auditores e analistas da Receita Estadual contou com a presença dos superintendentes de Fiscalização, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, e de Tributação, Alberto Lopes, que ajudaram a sanar dúvidas sobre a Resolução Sefaz nº...
2 mai 2018 - IR / Contribuições 317.920 foram enviadas por dispositivos móveis Encerrado o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2018, os sistemas da Receita Federal registraram 29.269.987 declarações até as 23h59m59s de segunda-feira, 30 de abril. Desse total, 317.920 foram enviadas por dispositivos móveis. A Receita acredita que este ano mais contribuintes decidiram entregar a declaração dentro do prazo. Entrega em atraso Quem não entregou a declaração do IRPF 2018 dentro do prazo, poderá fazê-lo a partir de quarta-feira, 2 de maio, mas já estará sujeito a multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%, ou o mínimo de R$ 165,70. Fonte: Receita Federal do Brasil
26 abr 2018 - IR / Contribuições O Conselho do Setor de Serviços da Associação Comercial de São Paulo esclarece aqui algumas delas. Mas é bom se apressar: o prazo de entrega da declaração termina na próxima segunda-feira (30/04) O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda termina dia 30 de abril. Segundo a Receita Federal, até as 17 horas desta terça-feira, 24/04, 39% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Quem perder a data final fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74, e máxima de 20% do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte que não entregou a declaração fica em situação irregular, o que dificulta, por exemplo, a obtenção de empréstimos bancários. Perder o prazo não...
27 abr 2018 - IR / Contribuições O Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal em Minas Gerais investiga, desde 2017, fraudes nas deduções nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A ação tem por objetivo reprimir estas práticas que visam a obtenção de restituições indevidas por meio de deduções (despesas médicas, instruções, pensão alimentícia, empregada doméstica, entre outros) supostamente inexistentes. A investigação começou por meio de denúncia de que algumas pessoas estavam transmitindo declarações com deduções fraudulentas. O esquema detectado pela Receita Federal, iniciava-se com a transmissão de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) com supostas deduções indevidas realizada por este grupo de pessoas. A partir daí, constatou-se que o universo de declarações transmitidas com indício de fraude estava relacionado...
26 abr 2018 - IR / Contribuições A falta de correção pela inflação da tabela do imposto de renda (IR) e o aprendizado dos declarantes com as vantagens fiscais está incentivando uma maior procura por Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBL) para complementar a aposentadoria no futuro. No ano passado, de acordo com dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), o aporte em PGBLs – feito por pessoas físicas que fazem a declaração completa do imposto de renda (IRPF) cresceu 14% para R$ 10,17 bilhões, enquanto as contribuições para o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBLs) – voltada para quem faz a declaração no modelo simplificado – avançou 1,6% para R$ 106,62 bilhões. “Independente da correção da tabela do IR, para quem...
26 abr 2018 - IR / Contribuições Informamos aos desenvolvedores e às empresas que utilizam o ambiente de produção restrita da EFD-REINF, que todos os dados dessa base serão apagados amanhã, dia 26/04/2018 às 12:00 horas, para resolver algumas inconsistências que estão ocorrendo após a publicação da versão 1.3.02. Fonte: Portal Sped
