Home / Archive by Category "Simples Nacional"

Arquivos

Simples Nacional: Quem é optante precisa de Balanço Patrimonial?

11 Nov 2019 – Simples Nacional Hoje, nós vamos tratar especificamente sobre um tema que gera muita dúvida. E as empresas optantes pelo SIMPLES, também precisam apresentar balanço patrimonial? Essa dúvida existe, pois com o Decreto 123/06 surgiu a possibilidade de micro empresas e empresas de pequeno porte utilizarem um regime tributário simplificado. Trata-se do regime tributário do SIMPLES NACIONAL, que facilitou a vida das pequenas empresas. Neste artigo vamos entender como funciona o balanço patrimonial, para empresas do SIMPLES. O que é Balanço Patrimonial? Balanço patrimonial é um documento contábil. Ele serve para demonstrar como está a saúde financeira de uma empresa em um determinado período. É, também, um relatório exigido por lei para a maior parte das empresas e demonstra como está, de…

Fator R do Simples Nacional: O que você precisa saber?

08 Nov 2019 – Simples Nacional O cálculo de impostos pode ser um grande desafio para os empresários de pequeno e médio porte. Entre as diversas questões que devem ser consideradas, em 2018 surgiu um novo fator que merece bastante atenção: o Fator R. Você sabe o que é o Fator R do Simples Nacional? Saber calcular o Fator R pode impactar diretamente no valor de imposto que uma empresa terá que pagar para a Receita Federal. Por isso, juntamos aqui, as informações mais importantes sobre o cálculo. O que é Fator R?O Fator R é um cálculo que mede a razão entre os gastos com a folha de pagamento e a receita bruta de uma empresa. Algumas atividades do Simples Nacional, que listaremos mais…

Se constar no cadastro da empresa no CNPJ alguma atividade impeditiva à opção pelo Simples Nacional, ainda que ela não venha a exercê-la, tal fato é motivo de impedimento à opção?

04 Nov 2019 – Simples Nacional No cadastro, são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa. E cada código CNAE corresponde a um elenco de atividades, sendo que algumas podem ser permitidas ao Simples Nacional e outras não (ver lista de atividades vedadas na Pergunta 2.2). Sendo assim: 1. Os códigos CNAE que se referem apenas a atividades permitidas não são listados na Resolução CGSN nº 140, de 2018. Por isso, se o código CNAE informado no cadastro da empresa não estiver relacionado nos Anexos VI e VII da Resolução, o tipo de atividade não será impedimento para seu ingresso no Simples Nacional. 2. Os códigos CNAE que se referem apenas a atividades vedadas são listados no Anexo VI. Por isso, se o…

O Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios?

Não. Todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente do Simples Nacional. Entretanto, a depender da participação de cada Estado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, poderão ser adotados pelos Estados limites diferenciados de receita bruta de EPP (sublimites), para efeitos de recolhimento de ICMS e ISS, conforme o caso. O sublimite adotado por um Estado aplica-se obrigatoriamente ao recolhimento do ISS dos Municípios nele localizados. A relação dos Estados que adotam sublimites é publicada a cada ano por meio de Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Fonte: Site Simples Nacional Perguntas e Respostas

Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional?

A empresa (base legal: art. 3º, II, §§ 2º e 4º, e art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 2006): • que não tenha natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual • que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior ou no ano calendário em curso, receita bruta no mercado interno superior a R$ 4.800.000,00 ou ao limite adicional de igual valor para exportação de mercadorias e serviços; • que tenha auferido, no ano-calendário de início de atividade, receita bruta no mercado interno superior ao limite proporcional de R$ 400.000,00 multiplicados pelo número de meses em funcionamento no período, inclusive as frações de meses, ou ao limite adicional de igual valor para exportação de mercadorias e serviços;…

SIMPLES NACIONAL – Motorista de aplicativo pode se formalizar como MEI

8 ago 2019 – Simples Nacional Através da Resolução CGSN 148/2019, DOU de 8 Ago 2019, o Comitê Gestor do Simples Nacional, incluiu o código CNAE4929-9/99 na listagem das atividades permitidas à se formalizarem como Microempreendedor Individual – MEI.   OCUPAÇÃO CNAE DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE ISS ICMS MOTORISTA DE APLICATIVO INDEPENDENTE 4929-9/99 OUTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE S N A norma entra em vigor na data de sua publicação. Fonte: CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional

Simples Nacional – Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram

22 jul 2019 – Simples Nacional A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, e que não se autorregularizaram. Foi construída uma nova ferramenta tecnológica que identifica as divergências, automatiza procedimentos e permite a emissão de grande número de autos de infração de forma rápida e com baixo custo. As autuações serão realizadas em lotes crescentes de contribuintes. Os contribuintes autuados estão sendo comunicados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico no Portal do Simples Nacional. Enquanto não…

Pequenos negócios têm até hoje (15) para retornar ao Simples Nacional

15 jul 2019 – IR / Contribuições A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina nesta segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs. Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes…

DASN-SIMEI – Vence no dia 31/05/2019 o prazo para entrega

28 mai 2019 – Simples Nacional A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2018, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2019. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2019 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2018. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: · receita bruta total auferida em 2018 referente às atividades de comércio, indústria, transportes intermunicipais e interestaduais e fornecimento de refeições;· receita bruta auferida em 2018 referente às atividades de serviços prestados de qualquer natureza, exceto transportes intermunicipais e interestaduais;· se possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração. No caso de extinção, o MEI deverá entregar a DASN-Simei de “Situação Especial” até: – o último dia do mês de junho, quando a extinção…

Prazo para entrega da Defis termina no dia 29 de março

27 mar 2019 – Simples Nacional Contador, fique atento ao prazo, porque a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis termina no dia 29 de março. Esta é uma velha conhecida de quem atua na área, porque antes de se tornar Defis, esta obrigação acessória era chamada de Declaração Anual do Simples Nacional – DASN. A entrega da Defis é obrigatória para as microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional, mesmo que o CNPJ da empresa tenha ficado inativo no exercício de 2018. Porém, neste caso, o contribuinte deverá informar a inatividade do estabelecimento ao realizar o preenchimento do documento. A Defis deve ser encaminhada à Receita Federal do Brasil – RFB por meio do aplicativo Programa Gerador do…

1 2 3 16