Home / Archive by Category "Simples Nacional"

Arquivos

Cerca de 70% dos MEI não entregaram declaração anual de rendimento

04 mai 2021 - Simples Nacional O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio e, apesar de o processo ser totalmente online e levar poucos minutos para ser executado, 68% dos microempreendedores individuais ainda não entregaram sua declaração, o que corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de MEI. As informações constam em levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal. Até o momento, a Receita já recebeu a declaração de 3,7 milhões de MEI dos 11,3 milhões existentes. O Amazonas é o estado com o menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados cumpriram com essa obrigação. Em segundo lugar estão empatados Rio de Janeiro e Amapá, ambos com...

O que leva a exclusão da categoria MEI?

26 abr 2021 - Simples Nacional Você sabe o que leva a exclusão do MEI? É normal que em algum momento da sua vida laboral como empreendedor você se questione sobre isto. Por isso, no artigo de hoje vamos esclarecer os motivos que levam à exclusão do MEI. Continue conosco e confira. O que é MEI? A sigla MEI quer dizer “Microempreendedor Individual”, este é um profissional autônomo, quando o cidadão se cadastrar como MEI ele passa a ter CNPJ e começa a ter facilidades como abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e também na emissão de notas fiscais,  o mesmo também passa a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. O que é desenquadramento MEI? Vamos citar abaixo alguns dos motivos para o...

Micro e pequenas empresas podem pagar Simples com Pix

23 abr 2021 - Simples Nacional Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. A partir desta quinta (22), mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o contribuinte abrir o...

ICMS/SP – Fazenda inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional

23 abr 2021 - Simples Nacional A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir de hoje (19), estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos fiscais que já vinham sendo realizados para os contribuintes do regime normal de apuração. A ação, que tem por objetivo identificar indícios de comportamento irregular em empresas enquadradas no Simples Nacional, ocorre após a primeira etapa da campanha Empreenda Legal, promovida em parceria com a Escola de Governo (Egesp) e entidades de classe e órgãos de assistência ao empreendedorismo. Nesta segunda fase do programa, as ações da Secretaria serão direcionadas à análise das notas fiscais emitidas e recebidas por esses contribuintes e à verificação quanto ao cumprimento das obrigações...

QUOTAS – ORIENTAÇÕES PARA OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

15 abr 2021 - Simples Nacional O PGDAS-D, DAS Avulso, PGMEI e APPMEI ainda estão sendo adaptados para permitir a geração de um DAS e DASMEI para cada quota, com vencimentos distintos. Assim que os sistemas estiverem ajustados, divulgaremos novas orientações. Neste momento, a opção “Gerar DAS” do aplicativo PGDAS-D foi alterada para permitir a emissão de um único DAS por PA, com valor integral e com a data de vencimento da primeira quota. Para a geração de DAS contendo apenas o valor proporcional da primeira quota, o contribuinte pode utilizar o serviço “Emissão de DAS Avulso”, no portal do Simples Nacional. Para facilitar o preenchimento do DAS Avulso, após transmitir a declaração, o contribuinte pode gerar o DAS no PGDAS-D e utilizar este documento...

O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda?

08 abr 2021 - Simples Nacional Confira abaixo as principais mudanças sancionadas pela Receita Federal em relação à postergação de vencimentos das DAS do Simples Nacional relativas aos próximos meses. O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda ? Por conta do avanço da pandemia que afetou a economia como um todo, a Receita Federal prorrogou a data de vencimento da guia DAS do Simples Nacional, nas competências de março, abril e maio de 2021. As guias prorrogadas serão pagas em duas parcelas de 50% do valor final, com datas de vencimento diferentes de acordo com a tabela abaixo: Mês do imposto DAS Vencimento original Vencimento prorrogado 1º Parcela (50% do valor) Vencimento prorrogado 2º Parcela (50% do valor) Fevereiro de 2021 20/03/2021...

Receita Federal disponibiliza a impugnação digital do indeferimento da opção pelo Simples Nacional

07 abr 2021 - Simples Nacional Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento presencial. O serviço já está disponível, com código de acesso ou conta gov.br, no menu ‘Legislação e Processos’. Este é mais um serviço da Receita Federal que o contribuinte pode realizar sem precisar se dirigir ao atendimento. No mês de janeiro de 2021 foram recebidas 276.244 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 132.929 deferidos, 124.596 indeferidos e 18.719 cancelados. Cerca de 48% das solicitações de opção pelo Simples Nacional foram deferidas. Importante destacar que o serviço está disponível somente para os casos em que o indeferimento foi realizado pela Receita Federal. Nos casos em...

MEI: Quais situações ocorre o desenquadramento automático

01 abr 2021 - Simples Nacional Após a formalização, os empreendedores precisam estar atentos aos critérios para garantir a regularidade do empreendimento, caso contrário, poderão ser desenquadrados do MEI (microempreendedores individuais). Esse procedimento ocorre quando o MEI deixa de atender às condições exigidas e impostas pela categoria. Mas você sabia que o desenquadramento também pode ser feito de forma automática? Isso ocorre quando o MEI promove a alteração de dados no CNPJ da empresa. Então, para que você não seja surpreendido com o desenquadramento automático, continue acompanhando este artigo e tire suas dúvidas sobre o tema. Critérios para ser um MEI O interessado em se formalizar como MEI precisa faturar até R$ 81 mil  anual, que é o máximo permitido para esta categoria. Além disso, a atividade...

Prorrogado prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis/2020

30 mar 2021 - Simples Nacional Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga para o dia 31 de maio de 2021 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referente ao ano-calendário 2020. A prorrogação não se aplica à declaração mensal realizada por meio do PGDAS-D, cujo prazo de entrega está previsto no  art. 18,  § 15-A da LC n° 123 de 14 de dezembro de 2006, sujeitando-se a multa por atraso na entrega da declaração nos termos do art. 38-A. A medida, que tem por objetivo diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do Covid-19 no Brasil, beneficia 5.327.347 optantes pelo Simples Nacional em 31/12/2020 (Fonte: Estatísticas do Portal do Simples Nacional)....

INFORMAÇÃO – MEI: Veja as atividades permitidas para esta categoria em 2021

25 mar 2021 - Simples Nacional No conteúdo de hoje vamos esclarecer sobre as atividades que são permitidas para o Microempreendedor Individual para este ano de 2021. Acompanhe e veja! O que é Mei? O MEI, quer dizer “Microempreendedor Individual”, que atua de forma autônoma, pois, quando uma pessoa se cadastrar como MEI,  ela passa a fazer uso de um CNPJ e com isso ela tem várias vantagens, como: Abertura de conta bancária; Flexibilidade em pedidos de empréstimos; Facilidade na emissão de notas fiscais, entre outros. Todo MEI precisa pagar mensalmente uma quantia, essa quantia é paga através do DAS MEI, o recolhimento é feito com uma porcentagem de 5 % do salário mínimo vigente. R $ 56 reais para indústrias ou comércio; R $ 60...
1 2 3 24