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INFORMAÇÃO – Você sabe como dar baixa no CNPJ?

04 mar 2021 - Societário Você empreendedor sabe como dar baixa no seu CNPJ? É importante saber como é este procedimento caso aconteça alguma situação que você precise encerrar as atividades laborais da sua empresa. Continue conosco que vamos mostrar o passo a passo de como dar baixa no CNPJ. Lembrando que é sempre importante você ter o acompanhamento de pessoas especializadas no assunto. Veja como encerrar um CNPJ do Microempreendedor Individual Este procedimento pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, porém ainda existem obrigações que devem ser cumpridas para que o cancelamento do CNPJ seja realizado. Como dar baixa no CNPJ do MEI? 1° Passo Faça a verificação para averiguar se existem taxas ou impostos pendentes de pagamento. Entre no Portal do Empreendedor...

Autenticação automática de livros empresariais tem regramento publicado

23 fev 2021 - Societário Depois de realizar consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22/2) uma Instrução Normativa (IN) nº 82 com o regramento para a autenticação automática de livros empresariais. O objetivo é simplificar e automatizar o processo nas 27 juntas comerciais do país – existe uma para cada unidade federativa. Com a mudança, tudo será realizado de forma digital, tanto para livros contábeis quanto para livros não contábeis, inclusive dos agentes auxiliares do comércio (leiloeiros e tradutores públicos). A medida começa a ser aplicada nas juntas. O novo regramento entra em vigor em 120 dias. “Esta é mais uma medida do governo federal para a transformação digital...

SOCIEDADE – Entenda o que é qual a importância do pró-labore

10 fev 2021 - Societário Pró-labore significa pelo trabalho, uma expressão em latim que foi utilizada para resumir a ideia de uma retirada mensal do sócio de uma empresa para pagar seus serviços como administrador. Apesar de muitos empresários deixarem de retirar o pró-labore de maneira contínua e também confundir com a distribuição de lucros, ele possui suas características próprias. Veja, são dois conceitos diferentes e, em empresas que estão começando, é normal haver essa dúvida. Porém, ela pode causar um dano grande porque a distribuição de lucros não tem incidência de impostos, diferente do pró-labore. Se você usar todo o lucro sem fazer um pró-labore, os fiscos vão entender que aquele lucro é o pró-labore total e todos os impostos incidentes em relação a ele serão cobrados com juros e...

Reclame ao DREI – Canal direto para reclamar, elogiar ou denunciar a atuação das Juntas Comerciais

04 fev 2021 - Societário O Reclame ao DREI é o seu canal direto para reclamar, elogiar ou denunciar a atuação das Juntas Comerciais. Ele conta interlocutores capacitados para garantir que a manifestação encaminhada seja atendida e receba o tratamento adequado. É responsabilidade do DREI: • Atender e orientar o público quanto ao encaminhamento de manifestações; • Receber, registrar e responder a demanda; • Promover a análise de qualidade e satisfação das respostas encaminhadas pelas Juntas Comerciais; e • Divulgar, anualmente, relatório de gestão e ranking de atendimento das juntas comerciais. RECLAME AQUI Fonte: Governo Federal - Ministério da Economia - DREI

Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas

21 jan 2021 - Societário Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME – foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que tornou disponível o novo sistema na última sexta-feira (15/1) para os interessados em abrir um negócio no município. A próxima cidade a oferecer a facilidade aos empreendedores será o Rio de Janeiro. A implementação do Balcão Único é feita em parceria entre o...

EMPRESAS – Novas regras para o registro de empresas são estabelecidas

26 nov 2020 - Societário Confira as mudanças para o registro de empresas – É possível ceder quotas sem alterar o contrato social? Sim. – A denominação social precisa indicar a atividade da sociedade? Não. – Em caso de falecimento de sócio, precisa de inventário? Nem sempre. – O capital da EIRELI precisa ser integralizado? Não. As respostas para as perguntas acima talvez fossem diferentes se o questionamento fosse anterior à vigência da Instrução Normativa n° 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), de 10 de junho de 2020. A IN 81 revogou uma série de Instruções Normativas, consolidando o regramento do registro de empresa, e atualizando os manuais de registro. Ela pode ser acessada no site do Ministério da Economia. Passamos agora...

DIGITALIZAÇÃO – Certificado digital: Cartilha orienta empreendedores na digitalização de negócios

27 out 2020 - Societário Pensando em facilitar o caminho para os empreendedores, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD lançou a cartilha “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro”, que pode ser acessada gratuitamente no site da Associação.. A cartilha reúne informações sobre uma série de serviços que podem automatizar e facilitar a rotina de todos os empreendedores, do Microempreendedor Individual (MEI) até às grandes corporações. Certificado digital Todos os serviços têm em comum o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (e-CPF), documento que serve para identificação digital e assinatura de documentos eletrônicos. A cartilha aponta como, com um único certificado ICP-Brasil, o empreendedor pode enviar declarações e obrigações para o governo, assinar documentos com validade...

EMPRESARIAL – Proposta quer acabar com limitações para atuação de empresa simples de crédito

27 out 2020 - Societário Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/20 que visa permitir que as Empresas Simples de Crédito (ESCs) possam ser controladas por pessoas jurídicas não financeiras. Hoje esse tipo de negócio só pode ser montado por pessoas físicas. A proposta é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e altera a Lei Complementar 167/19, que criou as ESCs, um tipo de financeira que realiza operações de empréstimo exclusivamente com recursos próprios. De acordo com o texto, além de permitir a participação de empresas não financeiras nesse mercado, o texto do deputado acaba com uma série de limitações legais existem para a atuação das ESCs. As principais são: permite a concessão de empréstimos para indivíduos e médias...

Tempo para abertura de empresas é reduzido quase pela metade no país

18 set 2020 - Societário Segundo o Ministério da Economia, o tempo médio para abertura de uma empresa caiu quase pela metade em 20 meses, devido a medidas de simplificação decorrentes da Lei da Liberdade Econômica e da transformação digital. De acordo com o Boletim do Mapa de Empresas - 2º Quadrimestre, divulgado nesta quinta-feira (17) pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, hoje o empreendedor gasta 2 dias e 21 horas para abrir um negócio no Brasil. Em janeiro de 2019, a média era de 5 dias e 9 horas. O número de empresas ativas também cresceu de maio a agosto: chegou a 19,28 milhões. A meta traçada na Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a abertura de...

EMPRESARIAL – Saiba como alterar o ramo de atividade da sua empresa!

18 set 2020 - Societário Na matéria de hoje vamos explicar como mudar o ramo de atividade do seu negócio e entender também a importância de contratar um escritório de contabilidade para isso. Quando se abre uma empresa é claro que o empreendedor escolhe a sua área de atuação para obter lucros, logo aparece uma dúvida, como ele fará para gerar valor ao cliente? A maioria das empresas estão relacionadas aos ramos industriais, comerciais e de prestação de serviço, dentro desses grupos existem muitos ramos, como metalurgia, roupas e saúde. Quando o empreendedor faz a abertura de sua empresa ele opta por um ramo que fica registrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)- que é o instrumento da Receita Federal que padroniza as atividades no país,...
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