2 mai 2018 – ICMS, IPI, ISS e Outros
A Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) promoveu nesta quinta-feira (26/04) uma palestra para esclarecer dúvidas dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais acerca do preenchimento das planilhas dos atos normativos e concessivos vigentes até 8 de agosto de 2017. No evento, que reuniu cerca de 160 contribuintes no auditório da Sefaz-RJ, foi anunciada ainda a prorrogação do prazo para entrega dos documentos, que passou do dia 30 de abril para 1º de junho.
A bancada com auditores e analistas da Receita Estadual contou com a presença dos superintendentes de Fiscalização, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, e de Tributação, Alberto Lopes, que ajudaram a sanar dúvidas sobre a Resolução Sefaz nº 231/2018, que dispõe sobre as planilhas a serem preenchidas, com base na determinação do Convênio ICMS 190/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para Humberto Felbinger, o atendimento personalizado é fundamental neste momento para responder a questionamentos não apenas de contribuintes, mas contadores, advogados e associações e federações das indústrias. “Por se tratar de algo inovador e complexo, é importante que a Receita esteja próxima dos contribuintes e ofereça toda a orientação necessária”, afirmou o Superintendente de Fiscalização.
A entrega das planilhas em Excel e o envio de dúvidas devem ser feitos através do e-mail deposito@fazenda.rj.gov.br.
Fonte: SEFAZ-RJ