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Novo site do Siscomex facilita busca por informações de interesse de exportadores e importadores

19 set 2019 – Comércio Exterior Endereço é ponto de acesso ao portal único de comércio exterior e fonte oficial do governo junto à OMC.   Lançado na última quarta-feira (11/9) pelo Ministério da Economia, o novo site Siscomex  é o ponto de acesso ao portal único de comércio exterior e a todos os sistemas governamentais necessários para importar ou exportar. “A mudança tem como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos de comércio exterior, em um ambiente com visual moderno e navegação intuitiva”, explicou a subsecretária de Facilitação de Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, Glenda Lustosa. O Siscomex está alinhado à atual identidade padrão de comunicação digital do governo federal. Em conformidade com o acordo sobre facilitação de comércio, ele será…

Áustria decide vetar acordo entre União Europeia e Mercosul

19 set 2019 – Comércio Exterior Parlamento da Áustria decidiu nesta quarta-feira, 17, se opor à entrada em vigor do acordo de livre comércio entre UE e Mercosul. Um dos motivos é a falta de compromisso do Brasil com a preservação da Amazônia. “O acordo teria sido ruim para a nossa agricultura, mas especialmente para a proteção climática e os direitos trabalhistas na América do Sul”, disse o vice-chefe do Partido Social-Democrata da Áustria (SPÖ), Jörg Leichtfried. O parlamento da Áustria decidiu nesta quarta-feira, 18, que vai se opor à entrada em vigor do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.  “O acordo teria sido ruim para a nossa agricultura, mas especialmente para a proteção climática e os direitos trabalhistas na América do…

Aberto mercado de mel brasileiro para Kuwait

19 set 2019 – Comércio Exterior Anúncio foi feito pela ministra Tereza Cristina, que está no país. A autorização era aguardada desde 2016. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciou nesta quarta-feira (18) a abertura do mercado do Kuwait para o mel do Brasil. Desde 2016, era aguardada a autorização pelo país árabe. Segundo a ministra, a certificação sanitária foi concluída pelo governo do Kuwait. “O Brasil pode exportar mel imediatamente”, disse em entrevista a jornalistas locais.   No primeiro dia de compromissos no país, a ministra reuniu-se com a diretora do Comitê Supremo da Autoridade Pública para Segurança Alimentar, Reem Al Fulaij, e o diretor-geral da Autoridade Pública para Agricultura e Pesca, xeique Mohammed Al Sabah. Nas reuniões, a ministra debateu sobre nova…

EM RELAÇÃO À IN RFB 1799/2018 ART.13, APLICA-SE A ISENÇÃO NA SAÍDA DA INDÚSTRIA PARA AS LOJAS FRANCAS SITUADAS EM CIDADES GÊMEAS? OU SOMENTE A SAÍDA DESSAS LOJAS PARA O CLIENTE?

Conforme Art. 13 da IN 1799 de 2018, a saída do estabelecimento industrial ou equiparado se dará com isenção de tributos federais quando o destino (adquirente) for uma Loja Franca. Conforme entendimento disposto no site da Receita Federal do Brasil (RFB): “Neste caso, o vendedor deve ser um estabelecimento industrial ou equiparado, e as mercadorias adquiridas sairão para a Loja Franca com isenção de IPI, amparadas por NF-e (art. 11, inc. II e art. 13 da IN RFB nº 1.799, de 2018). “ Data da última revisão: 19/09/2019 Fonte: LegisWeb

Na Arábia Saudita, Tereza Cristina debate cooperação técnica e tem encontro com setor avícola

18 set 2019 – Comércio Exterior País é segundo destino da missão ao Oriente Médio, iniciada no dia 11 deste mês   A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) iniciou nesta segunda-feira (16) a agenda de compromissos na Arábia Saudita, segundo destino da missão ao Oriente Médio. O primeiro compromisso foi uma reunião com o vice-ministro do Meio Ambiente, Água e Agricultura, Mansour bin Hilal Al Mushaiti. Os dois conversaram sobre acordo bilateral de cooperação técnica na agropecuária. A ministra tratou também das exportações para o país árabe. Grandes importadores de carnes de frango e bovina, a Arábia Saudita demonstrou interesse na comercialização de forragem para ração animal produzida no Brasil. Em 2018, os sauditas importaram mais de 486 mil toneladas de carne de…

Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex

18 set 2019 – Comércio Exterior O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior – Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e do importador. O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11) o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0. A mudança tem como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos, em um ambiente com visual moderno e com navegação intuitiva. O novo site contém, na página principal, notícias relacionadas ao comércio exterior, links de acesso aos sistemas, estatísticas de comércio exterior, temas em destaques e Notícias Siscomex. Nos temas em destaque, pode-se encontrar manuais, legislação, serviços e como integrar seu sistema ao Portal Único de Comércio Exterior, entre outros. A Secretaria…

A PARTIR DAS ALTERAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1852 DE 03/12/2018, A INCLUSÃO NO SISCOSERV DAS AQUISIÇÕES DE SERVIÇO DO EXTERIOR DEVERÁ SER FEITA EM QUAL MOMENTO? E QUAL DATA DEVERÁ SER PREENCHIDA NO CAMPO DE “INICIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO” E COMO FICARÁ O PRAZO PARA INCLUIR O RAS, QUE ATUALMENTE É ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO TERCEIRO MÊS SUBSEQUENTE À DATA DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DO RP?

Primeiramente destaca-se que o prazo para entrega do RAS não foi alterado, continua previsto para o último dia útil do terceiro mês subsequente à data de início da prestação de serviço. (Inciso I do art. 3º da Instrução Normativa RFB Nº 1277 DE 28/06/2012). Conforme as alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB Nº 1852 DE 03/12/2018, foi alterado o prazo para entrega do RP.  A prestação das informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior terá os seguintes prazos: ” EX:  1º – Início da prestação do serviço: 01/01/2019 2º   Prazo da prestação das informações de aquisição (RAS) no SISCOSERV: 30/04/2019 (Inciso I do art. 3º da Instrução Normativa RFB Nº 1277 DE 28/06/2012). 3º: Registro da informação relativa ao pagamento por aquisição de serviço (RP):…

Guedes assina com Argentina acordo que prevê livre comércio de automóveis em dez anos

6 set 2019 – Comércio Exterior O acordo automotivo entre Brasil e Argentina, que será anunciado nesta sexta-feira (6) pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Dante Sica, ministro argentino da Produção, prevê que em dez anos haverá livre comércio de carros entre os dois países. O último acordo entre Brasil e Argentina foi assinado em 2016 e se encerra em junho do ano que vem. O texto prevê uma regra de comércio pela qual as exportações de um país para o outro não pode ultrapassar uma vez e meia do valor que importa do outro. É chamado sistema flex do acordo. Pelo novo acordo, essa relação irá aumentando até chegar a três vezes. Ou seja, as exportações de um país podem exceder em até três…

ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

1 – CONCEITO O Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica é o que permite a importação de bens destinados a prestação de serviços a terceiros ou a produção de outros bens destinados à venda, por prazo fixado, com pagamento dos tributos federais, incidentes na importação, proporcionalmente a seu tempo de permanência no território aduaneiro. O regime aplica-se também aos bens destinados a servir de modelo industrial, sob a forma de moldes, matrizes ou chapas e às ferramentas industriais. O regime de admissão temporária não se aplica a bens consumíveis porque não atendem ao requisito do caráter temporário da importação, devendo ser promovido o seu despacho para consumo na entrada no País. 2 – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Os tributos federais incidentes na importação, sujeitos…

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