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Nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Exportações brasileiras ao México

26 nov 2020 - Comércio Exterior O Governo brasileiro foi informado pelas autoridades mexicanas da aprovação do Certificado Zoossanitário Internacional proposto para a exportação de ovos de aves, subprodutos e partes, o que abre as portas do mercado mexicano às exportações brasileiras desses produtos. O México, ademais, abriu quota tarifária plurianual para a importação de arroz com casca. O volume do produto autorizado a ingressar com tarifa zero é de 30 mil toneladas, até 31/12/2020, e de 75 mil toneladas, no período de 1/1/2021 a 31/12/2021. Em 2019, o Brasil exportou para o mundo quase USD 4,8 milhões em ovos frescos de aves e USD 5,1 milhões em seus subprodutos e partes. Exportou, ainda, USD 59 milhões em ovos férteis para incubadora, sendo USD 7,9...

VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro

18 nov 2020 - Comércio Exterior 24 de novembro com transmissão aberta, on-line. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizará no dia 24 de novembro o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, com transmissão aberta, on-line, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Em 2020, o CARF completa 95 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa e a realização desse evento é mais um serviço destinado à sociedade brasileira. O evento visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal e contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais; autoridades fazendárias e de organismos internacionais. A abertura contará com a presença do...

Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório

17 nov 2020 - Comércio Exterior Revogações representam mais de 60% do total de atos normativos em vigor na Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total de 230 atos normativos em 2020. A conclusão foi concretizada por meio da Resolução Gecex nº 115, publicada na última terça-feira (10/11) no Diário Oficial da União. O processo é supervisionado pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia. A medida atende ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão dos atos normativos inferiores a decreto. As revogações de 2020 representam mais de...

Portal Único Siscomex em foco no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX

17 nov 2020 - Comércio Exterior O evento ocorreu nos dias 12 e 13 de novembro por meio de Live transmitida via YouTube. A 39º edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), foi realizada nos dias 12 e 13 deste mês e teve como tema central “Mais infraestrutura, menos custos e mais mercados externos”. Durante os dois dias do evento, que figura entre os mais tradicionais do comércio exterior brasileiro, foram debatidos os desafios e as perspectivas para os fluxos comerciais do País com o exterior nos seus mais diversos segmentos. Dentre os participantes do evento, destacam-se, como representantes governamentais, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e os Ministros da Economia, Paulo Guedes, e da...

Setor externo foi fundamental para reação à crise, afirma Guedes em evento com exportadores e importadores

16 nov 2020 - Comércio Exterior Segundo o ministro, exportações continuam em ritmo forte e país tem avançado em direção à maior abertura comercial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou, nesta sexta-feira (13/11), durante participação no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – evento promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e transmitido pela internet – que o setor externo foi fundamental para a reação à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Para Guedes, o Brasil está caminhando em direção a uma maior abertura comercial. “As exportações continuam em um ritmo forte e, particularmente em relação à Ásia, que é o novo eixo de crescimento da economia global, o Brasil está tendo superávit de cerca de US$ 40 bilhões neste ano”,...

Ministério da Economia automatiza processamento de registros no Sisprom

11 nov 2020 - Comércio Exterior Os registros no Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom) serão processados de forma automática a partir desta segunda-feira (9/11), segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. São registradas no Sisprom as contratações, no exterior, de serviços de pesquisas de mercado e de promoção comercial previstas pela Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. O registro prévio é necessário para a remessa dos valores ao exterior com a alíquota do Imposto de Renda reduzida a zero, conforme previsto no Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009. Em 2019, foram realizados 2.643 registros no Sisprom. O objetivo da substituição do processamento manual pela solução automatizada é agilizar o registro e, assim, simplificar...

Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

06 nov 2020 - Comércio Exterior A medida, dirigida aos importadores e aos exportadores, revoga normas obsoletas e reorganiza acervo legal da Receita Federal. O Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/11) trouxe a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Criado em 2014, ele consagrou-se como uma das ferramentas mais eficazes para promover a facilitação do comércio exterior no Brasil. O programa permite que intervenientes que atuem no comércio exterior e adotem medidas de alto grau de conformidade sejam beneficiados no fluxo dos seus processos de importação e exportação. Podem participar da iniciativa diversos operadores da cadeia de comércio exterior, como importadores, exportadores, transportadores, depositários de mercadoria, agentes de carga...

Instrução Normativa altera procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras

06 nov 2020 - Comércio Exterior A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e racionalização da mão de obra do órgão. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que trata dos procedimentos de combate às fraudes aduaneiras. A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e racionalização da mão de obra da Receita Federal, possibilitando, por exemplo, que o procedimento seja instaurado por qualquer unidade do órgão, independentemente da localização das mercadorias sob análise. A norma altera principalmente o que é chamado de “canal cinza”, ou seja, operações aduaneiras com indícios de fraude que exigem uma investigação mais detalhada por parte da Receita Federal....

Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos

06 nov 2020 - Comércio Exterior Medida passa a valer a partir de 1º de dezembro e vai eliminar elevação tarifária excepcional que incidia sobre as importações desde 2011. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada às importações de brinquedos. A medida valerá a partir do próximo dia 1o de dezembro, mas deve começar a ter efeitos mais expressivos sobre os preços no início de 2021, considerando-se o tempo necessário para a realização de novas importações já amparadas pela redução tarifária. A redução abrange brinquedos como patinetes, triciclos, bonecos, quebra-cabeças e trens elétricos, entre outros. A tarifa de 35% vigente...

País tem segundo maior superávit para outubro, com US$ 5,4 bilhões

04 nov 2020 - Comércio Exterior A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 5,473 bilhões em outubro, o segundo melhor resultado do mês na série histórica iniciada em 1989, segundo dados divulgados nesta terça-feira (3/11) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. O recorde de outubro foi registrado em 2018, com US$ 5,8 bilhões. Na comparação com outubro do ano passado (US$ 2,5 bilhões), o aumento foi de 136,1%. A corrente de comércio chegou a US$ 30,238 bilhões, com US$ 17,855 bilhões em exportações e US$ 12,383 bilhões em importações. No ano, as exportações alcançam US$ 174,379 bilhões, e as importações, US$ 126,717 bilhões, com saldo positivo de US$ 47,662 bilhões e corrente de comércio de US$ 301,096 bilhões. Na comparação...
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