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Internet das Coisas: saiba como essa tecnologia pode afetar sua vida

12 set 2019 – IR / Contribuições Internet das Coisas. Embora mais conhecido entre técnicos, empresas e pesquisadores, o termo vem ganhando visibilidade na sociedade. As coisas, neste caso, são todo tipo de equipamento que pode ser conectado de distintas formas, de um caminhão para acompanhamento do deslocamento de frotas de transporte de produtos a microssensores que monitoram o estado de pacientes à distância em hospitais ou fora deles. Na Internet das Coisas (IdC) – também tratada pela sigla em inglês IoT (Internet of Things) – novas aplicações permitem o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades, do monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos produtivos. As regras para este ambiente tratam tanto da conexão como…

Expectativa do mercado para Selic cai para 5% ao ano no fim de 2019

12 ago 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros O mercado financeiro continua reduzindo a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão é que a taxa Selic encerre 2019 em 5% ao ano. Na semana passada, a expectativa tinha caído de 5,5% ao ano para 5,25% ao ano. As revisões das expectativas ocorreram após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano, no dia 31 de julho. Para o fim de 2020, a previsão continua em 5,5% ao ano. Também não houve alteração na expectativa para o final de 2021 e 2022:…

Migração dos eventos do eSocial para o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS

9 mai 2019 – Trabalho / Previdência Foram tratados 10 milhões de eventos com alguma inconsistência cadastral. O INSS informa que concluiu na sexta-feira 03/05/2019 o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral. Tais eventos agora já devidamente tratados estão sendo apresentados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. Apenas 40 empresas de um total de 1400 inicialmente retidas ainda estão com pendência e com previsão de tratamento até o fim de maio/19.  A autarquia também complementa que o atraso na migração dos dados que ocorreu para os empregados dessas empresas não impediu o reconhecimento de direito a benefícios previdenciários requeridos neste período. Aos trabalhadores com filiação como empregado que não possuam remunerações…

STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

11 abr 2019 – IR / Contribuições O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas. Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir…

Brasil e Suécia assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países Acordo Bilateral

21 mar 2019 – IR / Contribuições No dia 19 de março de 2019, em São Paulo, a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia firmaram Protocolo de emenda à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 25 de abril de 1975. O Protocolo foi assinado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e pelo Embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn. A assinatura reflete os esforços do País para modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas. O Protocolo traz importantes melhorias ao texto do acordo, dentre as quais pode-se citar a redução dos limites…

IFRS 17 promove transformação no segmento de seguros

19 mar 2019 – Contabilidade / Societário A introdução da IFRS 17, elaborada pelo International Accounting Standards Board (IASB), é considerada uma das maiores alterações já ocorridas no setor segurador, no âmbito regulatório e de reporte financeiro em todo o mundo. Ela vem acompanhada de novas oportunidades do ponto de vista de negócios, gestão e pessoas. A IFRS 17 traz diretrizes que permitirão melhor comparação de resultados e produtos entre seguradoras, e entrará em vigor em 2022. Uma das mudanças mais significativas da década acontece nas seguradoras globais desde o lançamento, ocorrido em maio de 2017, da norma internacional de contabilidade IFRS 17 (International Financial Reporting Standard 17). A nova diretriz traz para o cerne das empresas desse setor uma série de transformações contábeis, atuariais…

Residentes no exterior devem prestar atenção ao declarar bens no Brasil

19 mar 2019 – IR / Contribuições Brasileiros que deixaram o País definitivamente mas seguem recebendo rendimentos no País também devem prestar contas à Receita Federal, não importa qual o motivo da saída. Deixar a vida por aqui mas também quitar obrigações com o fisco requer alguns cuidados, apontam analistas ouvidos pelo Estado. Para dispensar a necessidade de declaração do Imposto de Renda (IR) é obrigatório o envio de dois documentos: a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva. Ambos são válidos para o período em que o indivíduo estiver morando fora. O esclarecimento da situação perante a Receita garante que a pessoa não seja tributada nos dois países, alerta o advogado Renato Vilela Faria, sócio do Peixoto & Cury…

Adotado rito abreviado para ADI contra medida provisória de combate a fraudes no INSS

20 mar 2019 – Trabalho / Previdência Para o relator da ação, ministro Edson Fachin, o caso deve ser analisado diretamente no mérito pelo Plenário, especialmente porque houve exame anterior da matéria no julgamento de recurso com repercussão geral. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 871/2019, que dispõe sobre a instituição de Programa Especial para Análise de Benefícios da Previdência Social, tramitará sob o rito do artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). O procedimento adotado pelo relator, ministro Edson Fachin, autoriza que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar. De acordo com os autos, o Programa Especial para…

Receita alerta sobre página falsa na web

31 jan 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que diz leiloar mercadorias apreendidas pelo órgão. O falso endereço usa inclusive o logotipo da Receita indevidamente, para dar credibilidade ao serviço. Para se cadastrar no site falso, os usuários precisam apresentar documentos como identidade e CPF, além de comprovante de endereço. Após arrematar a suposta mercadoria, a vítima paga um boleto por e-mail e é orientada a retirar o produto em uma unidade da Receita. A Receita esclarece que os leilões de mercadorias apreendidas não são realizados em sites privados. O único canal disponível é o Sistema de Leilões Eletrônicos, acessado por meio do site da Receita. O sistema está disponível no Centro Virtual de…

Banco Central lança assistente virtual de atendimento ao cidadão

25 jan 2019 – Comércio Exterior O Banco Central (BC) lançou ontem (24/1) um assistente virtual de atendimento ao cidadão chamado Din. A versão inicial vai auxiliar na consultar a relatórios sobre dívidas, operações de câmbio, contas e outros relacionamentos que possui com instituições financeiras. Segundo o BC, o Din evoluirá “em breve” para ajudar com outros assuntos que envolvam o cidadão e o BC. A versão inicial da ferramenta também ajuda o cidadão a consultar a certidão de que não possui nenhum relacionamento com instituições financeiras, servindo para comprovar, por exemplo, hipossuficiência financeira, necessária para receber financiamento estudantil e para ter acesso gratuito à Justiça. Cerca de um terço dos pedidos de informação encaminhados ao BC são sobre os relatórios disponíveis no Registrato, sistema…

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