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GOVERNO – Reforma tributária: Governo avalia alíquota menor para comércio e serviços

09 jun 2021 - Tributos O governo vai propor uma alíquota diferenciada para o setor de comércio e serviços na 1ª fase da reforma tributária. A alíquota será inferior aos 12% propostos para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para que a carga tributária do setor não aumente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou a congressistas que essa alíquota pode ficar em 8%. O chefe da equipe econômica discutiu o assunto com a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, na noite dessa 2ª feira (07.jun.2021) e nesta 3ª feira (08.jun), e afirmou que “não quer de jeito nenhum aumentar” a carga tributária dos serviços. “Estamos considerando a possibilidade de ter 2 alíquotas. Uma para comércio e serviços, mais baixa, e outra para a indústria, um pouco mais alta”, disse...

INFORMAÇÃO – IPVA: o imposto que deve acabar

08 jun 2021 - Tributos "A extinção do IPVA representaria um estímulo às vendas, especialmente dos veículos usados, aliviaria o bolso da classe média, reduziria a burocracia e permitiria que pessoas de menor poder aquisitivo tivessem acesso a carros melhores." ("Justiça Tributária", Ed. Outras Palavras, S. Paulo, 2014, página 95). Ainda não se levou a sério a mais importante reforma de que nosso país necessita: a tributária. O Senado e a Câmara já adiantaram um pouco a discussão da reforma administrativa e, no momento, as questões relacionadas aos problemas da pandemia da Covid-19 ocupam todo o tempo dos legisladores em debates que não chegam a lugar algum. A inflação começa a colocar em risco a economia nacional, onde não faltam problemas, começando pelo aumento do...

ICMS e IPVA – Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia

08 jun 2021 - Tributos O Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte. Realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o programa faz parte das ações do Estado para recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. Beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão do IPVA. O prazo de vigência vai até 30 de novembro de 2021. A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os...

MALHA FINA – IRPF 2021: Receita orienta contribuintes que foram fraudados no auxílio emergencial

07 jun 2021 - Tributos A Receita Federal divulgou uma nota na última sexta-feira (4) que orienta os contribuintes sobre as fraudes do auxílio emergencial e as devidas consequências no imposto de renda. De acordo com a RFB, o Órgão mantém constante integração e parceria com o Ministério da Cidadania com o objetivo de reduzir os impactos para o cidadão que teve o CPF utilizado para o recebimento do auxílio emergencial por terceiros de forma indevida. O contribuinte que for fraudado deve acessar a página do auxílio emergencial e realizar uma reclamação online para que possam ser realizadas as apurações pertinentes. O serviço também está disponível pelo telefone 121. A partir do registro da reclamação e verificações preliminares, o Ministério da Cidadania comunica eletronicamente à Receita Federal do...

LEIS E TRIBUTOS – Lira: reforma tributária virá depois da administrativa

01 jun 2021 - Tributos O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a tramitação de uma reforma tributária enxuta que seja possível de ser aprovada, apenas com a união de impostos federais. Citando o exemplo da reforma previdenciária, aprovada em 2019, Lira disse que, se o Congresso tivesse, naquela ocasião, tentado "fazer a reforma cheia, com Estados e municípios, não sairia do lugar". Segundo Lira, por causa da complexidade, a reforma tributária deverá ser aprovada após a reforma administrativa. "O sistema (tributário) é muito amplo. Durante anos foi pormenorizado por temas e situações, por regionalizações, por dificuldades geográficas, por amplitudes do tamanho do País", disse. "Tenho convicção de que vamos entregar primeiro a reforma administrativa porque é um tema só", completou, durante...

IMPOSTO DE RENDA – IR 2021: motoristas de aplicativos devem fazer a declaração

28 mai 2021 - Tributos Trabalhadores que transportam passageiros através de aplicativos como Uber, 99, Cabify e outros métodos particulares devem se atentar às regras de Declaração do Imposto de Renda 2021. O valor deve ser recolhido mensalmente através do Carnê-leão, forma de levantamento de imposto de renda de pessoas físicas do Brasil. É cobrado de quem não tem o recolhimento na fonte, relativo aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas fora do país. Por desempenhar o trabalho de forma autônoma, o preenchimento do Carnê é obrigatório e caso o motorista se encaixe na obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda, deverá importar no programa de preenchimento os dados pagos ao Leão. Para essa categoria, o imposto é cobrado somente em cima de 60% do valor das...

IR 2021 – Como calcular o IRPF para aposentados?

28 mai 2021 - Tributos Se você está se perguntando se aposentados devem declarar Imposto de Renda, bem como se existe algum desconto ou restituição para esse público, você está no artigo certo! Assim como qualquer cidadão brasileiro, tudo vai depender se o aposentado se enquadra ou não nos critérios estabelecidos pela Receita Federal, que obrigam a declarar Imposto de Renda. Portanto, conhecer os critérios referentes ao ano da declaração é fundamental. Isenção de Imposto de Renda para aposentados Se você se encaixou, em 2020, em pelo menos um dos critérios abaixo, seja aposentado ou não, está obrigado a declarar Imposto de Renda em 2021: Se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 Se obteve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil Se teve, em qualquer...

Receita Federal alerta sobre divergências na operação ‘Fonte Não Pagadora’

28 mai 2021 - Tributos Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresas com divergências precisam se regularizar para que não sejam multadas.Com a multa, a dívida aumenta 75% a 225%. A primeira fase da operação ‘Fonte Não Pagadora’ foi realizada em 2019 e 2020. Durante análise, foi observado um total de R$ 1,34 bilhão em indícios de sonegação nas declarações enviadas. As análises são feitas a partir do cruzamento de dados entre as informações fornecidas pela pessoa jurídica na declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF) e os documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento, DCTF e DCOMP. As divergências foram apuradas em um pequeno grupo, já que a maioria dos declarantes da...

Paulo Guedes diz que está confiante na aprovação da reforma tributária

27 mai 2021 - Tributos O ministro da Economia, Paulo Guedes, está confiante na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ele informou que teve uma conversa muito boa sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi combinado que os impostos sobre a renda e o consumo vão para a Câmara e o passaporte tributário vai para o Senado. E que a previsão é que os dois temas sejam discutidos em cada Casa por 30 a 60 dias. “Há uma boa perspectiva de fazermos uma reforma interessante e relativamente rápida, ou seja, este ano ainda. Acho que está progredindo bastante e os passos são todos razoáveis na direção de que não vai ter susto para ninguém,...

Reforma tributária deve unificar Imposto de Renda sobre investimento em renda fixa, diz Paulo Guedes

27 mai 2021 - Tributos A proposta de reforma tributária do Governo Federal a ser enviada ao Congresso deve unificar as alíquotas do Imposto de Renda cobrado de investimentos em renda fixa em 15%. A medida foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Guedes citou as etapas do plano do governo para a reforma, que prevê a redução em cinco pontos percentuais da tributação sobre empresas, além de um novo tributo sobre dividendos. Atualmente, os investimentos em renda fixa são tributados conforme o tempo de aplicação. As alíquotas começam em 22,5% e caem até 15% para retiradas após dois anos. A proposta é unificar a cobrança em 15%, pondo fim ao sistema regressivo. A mudança valeria para investimentos de Tesouro,...
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