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Após queimadas, produtores rurais rejeitam estatuto para proteger Pantanal

30 out 2020 - Atividade Rural Produtores rurais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul criticaram nesta sexta-feira (30) a possibilidade de aprovação do estatuto do Pantanal. Um projeto de lei com novas regras para a proteção do bioma deve ser apresentado em dezembro pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele é o relator da comissão externa que acompanha o combate aos focos de incêndio, que destruíram 26,7% da área do Pantanal neste ano. Os produtores participaram de uma audiência pública interativa da comissão. Para o presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos (ABPO), Leonardo Leite de Barros, a criação de gado desenvolvida no Pantanal “é uma das mais sustentáveis do mundo”. Segundo o pecuarista, o estatuto não pode restringir ainda mais a atividade econômica...

Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física

14 out 2020 - Atividade Rural Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é de que os produtores rurais regularizem o recolhimento da contribuição previdenciária proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física. A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou neste mês ação nacional visando à regularização de pendências por parte dos produtores rurais pessoas físicas. Foram enviadas 436 correspondências destinadas a entidades representativas do setor agropecuário de todo o Brasil, com o objetivo de alcançar 1.968 contribuintes. São produtores omissos em relação à contribuição previdenciária incidente sobre a Receita Bruta proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física. Os contribuintes são orientados a declararem, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à...

Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora

21 set 2020 - Atividade Rural A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação. Por conta disso, a aquisição de produção rural para fins de exportação não terá incidência de contribuição previdenciária. Ressalta-se que, conforme § 3º da IN RFB Nº 971/2009, a não incidência a que se refere o caput do art. 170 não se aplica à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por se tratar de contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Para orientar o contribuinte a respeito de como deve informar no eSocial a aquisição de produção rural para fins de...

Safra deste ano deve ser 3,8% superior à de 2019, prevê IBGE

11 ago 2020 - Atividade Rural A produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar o ano de 2020 em 250,5 milhões de toneladas. Caso a estimativa de safra feita em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se confirme, a produção será 3,8% superior à registrada em 2019, ou seja, 9 milhões de toneladas a mais. A estimativa de julho é 1,3% superior ao levantamento do IBGE feito no mês anterior. A área a ser colhida neste ano, de acordo com a estimativa, é de 64,9 milhões de hectares, ou 2,6% acima da área de 2019. Entre as principais lavouras de grãos do país, são esperadas altas em 2020 nas safras de soja (5,9%), arroz (7,3%), trigo (41%) e sorgo (6,4%)....

Plenário do Senado deve votar MP do Agro nos próximos dias

28 fev 2020 – Atividade Rural Aguarda leitura e votação no Plenário a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. Conhecida como MP do Agro (MPV 897/2019), ela é vista pelo governo como um “divisor de águas para o crédito rural” por conter “ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil”, nas palavras da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Entre várias previsões, a MP traz o fundo de garantia para empréstimos, as linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e o aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. Também prevê o regime de afetação do patrimônio rural, o subsídio para a construção de silos, os benefícios a produtores de biodiesel e a…

Comissão que analisa MP do Crédito Rural realiza audiência pública

19 nov 2019 – Atividade Rural A comissão que analisa a medida provisória que estabelece regras sobre crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais realiza audiência pública na quarta-feira (20), às 14h30. A reunião faz parte dos debates previstos no plano de trabalho da comissão. Presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a comissão da MP 897/2019 foi instalada em outubro. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) é o relator e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como relatora-revisora. Esta é a terceira audiência pública realizada pela comissão, que deve votar o relatório no dia 27 de novembro. Para a audiência foram convidados representantes da Secretaria Adjunta de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, do Ministério da Economia, da diretoria de regulação do Banco Central, da…

Lei torna inscrição no Cadastro Ambiental Rural obrigatória e permanente

21/10/2019 – Atividade Rural O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 18, norma que retorna o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito do Código Florestal Brasileiro e permite que produtores rurais tenham o direito a acessar os mecanismos de adequação à lei. Além disso, a medida torna permanente e obrigatória a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e posses rurais. O texto estabelece ainda que somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA, o que deverá ser feito em até dois anos após inscrição no cadastro. Sem a lei aprovada, o produtor rural estava em uma situação de insegurança tendo em vista que o prazo para…

Atividade Rural 2019

001 – O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária? Consideram-se como atividade rural a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, a extração e a exploração vegetal e animal, a exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura) e outras de pequenos animais; a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, realizada pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando-se exclusivamente matéria-prima produzida na área explorada, tais como descasque de arroz, conserva de frutas, moagem de trigo e milho, pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, acondicionados em…

EFD-Reinf:Nota Orientativa 02/2018 – Produtores Rurais PJ

12 set 2018 - Trabalho / Previdência Os Produtores Rurais Pessoa Jurídica que se enquadram na isenção disciplinada no art 15°, § 6º da Lei 13.606/2018 e que estão obrigados a escriturar a comercialização da produção rural na EFD-REINF nos termos da Instrução Normativa 1.701 de 2017 , modificada pela Instrução Normativa 1.767 de 2018, ao preparar o evento do evento R-2050, devem usar o Indicativo de Comercialização (campo indCom) n° 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo, para informar o valor da comercialização isenta, até que entre em produção a versão 1.4 da EFD-REINF que terá o indicativo específico dessa isenção. Fonte: RFB

Produção e exportação de milho devem crescer na safra 2018/2019

21 ago 2018 - Comércio Exterior A produção brasileira de milho deve crescer, na comparação entre as safras 2017/2018 e 2018/2019, saindo de 82 milhões para 96 milhões de toneladas, respectivamente. A projeção foi apresentada ontem (20) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) durante evento em Brasília. O encontro contou com a participação de representantes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês), órgão cujas análises dos mercados mundiais de grãos serviram de referência para as estimativas da Conab. O Brasil é atualmente o terceiro maior produtor de milho do mundo. A China, na segunda posição, foi responsável por 215 milhões de toneladas na safra 2017/2018 e deve chegar a 225 milhões de toneladas na de 2018/2019, de acordo com estimativa...
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