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PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, ADQUIRIU TRATOR AGRÍCOLA, SENDO O REFERIDO TRATOR FINANCIADO PELO BANCO. PARA FINS DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL, ESTOU UTILIZANDO O VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL COMO CUSTO TOTAL. HÁ LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA ESTE PROCEDIMENTO?

Na apuração do resultado da atividade rural, serão deduzidos das receitas as despesas de custeio e os investimentos efetivamente pagos, observando-se que os investimentos são recursos financeiros efetivamente aplicados durante o ano-calendário com vistas ao desenvolvimento da atividade, para a expansão da produção e melhoria da produtividade, realizados tais com aquisição de tratores, implementos e equipamentos, máquinas, motores, veículos de carga, utensílios e bens de duração superior a 1 ano (computadores, telefones, fax, etc.), bem como de botes de pesca ou caíque, frigoríficos para conservação de pesca, cordas, anzóis, boias, guinchos e reformas de embarcações (RIR/2018 , art. 56 ; Instrução Normativa SRF nº 83/2001 , arts. 7º e  ;8º ). As despesas de custeio e os investimentos são dedutíveis no mês do efetivo pagamento, observando-se que:…

LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR)

1 – INTRODUÇÃO A Receita Federal aprovou o leiaute 1.0 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), cujos conteúdos estão disponíveis para download em http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-edemonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural. Ressaltamos que a partir do ano-calendário de 2019, o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 deverá entregar o arquivo digital com a LCDPR, que deverá ser assinado digitalmente, por meio de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital (Instrução Normativa RFB nº 1.848/2018 , que acrescentou os arts. 23-A e 23-B, à Instrução Normativa SRF nº83/2001 ). A entrega do arquivo digital que contém o LCDPR escriturado…

Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP

19 fev 2019 – Trabalho / Previdência O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da competência 01/2019, o código 0515 relativo a Terceiros deve proceder conforme as seguintes situações: 1.  Se ainda não efetuou o recolhimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) referente à folha de salários e também não houve retenção em nota fiscal ou recolhimento ao Senar referente à comercialização deve: a) retificar a GFIP, corrigindo o código de Terceiros; e b) recolher a contribuição devida ao Senar sobre a Comercialização em Guia de Previdência Social (GPS) avulsa conforme Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28…

Receita Federal orienta sobre as contribuições previdenciárias para o produtor rural

15 fev 2019 – Trabalho / Previdência A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Essa possibilidade de opção por contribuir sobre a folha é uma nova regra instituída pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O produtor rural pessoa jurídica optante por contribuir sobre a folha de salários deve observar os seguintes procedimentos:  Elaborar GFIP no cód. FPAS 787 – Folha de salários (Patronal + RAT+ Sal.Educação + Incra + Senar). Elaborar GFIP no cód. FPAS 604 – Exclusiva de Comercialização, na condição de…

Parceria Agrícola – Modelo de Contrato

PARCERIA AGRÍCOLA   Observação: parceria ocorre quando uma pessoa cede a outra, total ou parcialmente, o imóvel que possui, para que esta última exerça atividade agropecuária específica, por um determinado tempo, mediante partilha dos frutos alcançados. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA Pelo presente instrumento particular de parceria pecuária, de um lado,...............................(nome completo e por extenso), nacionalidade............, estado civil..........., profissão............., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............, residente e domiciliado à ...........................................(localização do domicílio), nesta cidade e Estado e de ora em diante chamado simplesmente de PARCEIRO OUTORGANTE, e de outro lado................................................... (nome completo e por extenso), nacionalidade.........................., estado civil......., profissão............, CIC n.º......, Cédula de Identidade RG n.º......., residente e domiciliado à.................................(localização do domicílio), nesta cidade e Estado e de ora em diante chamado simplesmente de PARCEIRO...

Formação e Fornecimento de Mudas de Café – Modelo de Contrato

FORMAÇÃO E FORNECIMENTO DE MUDAS DE CAFÉ   Pelo presente contrato de formação e fornecimento de mudas, de um lado, como primeiro contratante .................................... e de outro lado, como segundo contratante, a FAZENDA .............................. com sede no município de ........................... Estado de ....................., aqui legalmente representada por ............................... (qualificação completa), tem entre si, certo as avenças que se segue que as obrigam a cumprir na forma sob as penas da lei e do presente contrato. PRIMEIRA: - O primeiro contratante, se compromete a formar e fornecer ao segundo contratante, a quantidade de ........................ mudas de café, da variedade ............. linhagem ..........................; SEGUNDA: - as mudas a serem entregues, deverão apresentar-se dentro do padrão livres de pragas ou doenças, com .................. pares de folhas definitivas, encaixotadas...

Arrendamento Rural para fins de Exploração Pecuária – Modelo Contrato

ARRENDAMENTO RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA     Pelo presente instrumento particular de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração de pecuária, de um lado, ...............................(nome completo e por extenso do dono das terras), nacionalidade............, estado civil..........., profissão ....................., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............, residente e domiciliado à ..................... (localização do domicílio), nesta cidade e Estado, de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDADOR, e de outro lado.................................................................(nome completo e por extenso), nacionalidade.........................., estado civil.................., profissão............, CIC n.º......, Cédula de Identidade RG n.º......., residente e domiciliado à.................................(localização do domicílio), neste mesmo município e Estado, de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:   1º - O ARRENDADOR é proprietário da...

EFD-Reinf:Nota Orientativa 02/2018 – Produtores Rurais PJ

12 set 2018 - Trabalho / Previdência Os Produtores Rurais Pessoa Jurídica que se enquadram na isenção disciplinada no art 15°, § 6º da Lei 13.606/2018 e que estão obrigados a escriturar a comercialização da produção rural na EFD-REINF nos termos da Instrução Normativa 1.701 de 2017 , modificada pela Instrução Normativa 1.767 de 2018, ao preparar o evento do evento R-2050, devem usar o Indicativo de Comercialização (campo indCom) n° 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo, para informar o valor da comercialização isenta, até que entre em produção a versão 1.4 da EFD-REINF que terá o indicativo específico dessa isenção. Fonte: RFB

Produção e exportação de milho devem crescer na safra 2018/2019

21 ago 2018 - Comércio Exterior A produção brasileira de milho deve crescer, na comparação entre as safras 2017/2018 e 2018/2019, saindo de 82 milhões para 96 milhões de toneladas, respectivamente. A projeção foi apresentada ontem (20) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) durante evento em Brasília. O encontro contou com a participação de representantes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês), órgão cujas análises dos mercados mundiais de grãos serviram de referência para as estimativas da Conab. O Brasil é atualmente o terceiro maior produtor de milho do mundo. A China, na segunda posição, foi responsável por 215 milhões de toneladas na safra 2017/2018 e deve chegar a 225 milhões de toneladas na de 2018/2019, de acordo com estimativa...

Agro registra recorde de US$ 59,2 bi em vendas externas desde janeiro

13 ago 2018 - Comércio Exterior As exportações brasileiras do agronegócio subiram de US$ 56,39 bilhões para US$ 59,2 bilhões entre janeiro e julho deste ano (+5%), valor recorde de toda a série histórica (1997-2018) para o período, conforme o Boletim da Balança Comercial do Agronegócio divulgado pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta quinta-feira (9). O recorde foi obtido em função, principalmente, da elevação do volume das exportações, que subiu 4,3%. O índice de preços das exportações teve incremento de 0,7%. O agro representou 43,4% do total das vendas externas brasileiras no período analisado. As importações no setor totalizaram US$ 8,3 bilhões no período (-0,6%). Como resultado, o saldo da balança comercial do agronegócio...
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