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Ifac lança série “Future-Fit” sobre mudança no papel dos contadores nos negócios

9 set 2019 – Contabilidade / Societário A Federação Internacional dos Contadores (Ifac, na sigla em inglês) lançou, nesta quarta-feira (4), a série de publicações “Future-Fit”, que aborda a evolução do papel dos profissionais da contabilidade nos negócios. De acordo com a entidade, no atual ambiente, incerto e em constantes mudanças, os diretores (Chief Financial Officers – CFOs) e as demais funções financeiras devem evoluir para ficar no centro da tomada de decisões em suas organizações. A série, disponível para acesso em inglês, conta com as seguintes edições: ·       Uma visão para o CFO e função financeira; ·       Funções contábeis ajustadas para o futuro para a próxima década; e ·       Uma ferramenta de avaliação para ajudar a orientar as organizações na transformação da função financeira….

CONTADORES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÃO À INFORMAÇÃO FALSA E INIDÔNEA – Resolução CFC N° 1530 DE 2017

1 – INTRODUÇÃO O Código Civil dispõe sobre as responsabilidades civis dos contadores que será apresentado neste trabalho. O contador responde solidariamente quando a prática de atos que causem danos a terceiros. 2 – RESPONSABILIDADE CIVIL O Código Civil dispõe sobre as responsabilidades civis dos contadores, definindo que são responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondendo solidariamente quando praticarem atos que causem danos a terceiros. Na ocasião do Código Civil nos artigos 1.177 e artigo 1.178 o contador se enquadra como preposto e os preponentes é a pessoa que contratou os serviços do contador. No exercício de suas funções, o contador são pessoalmente responsáveis, perante os contratantes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o contratante…

Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas é criado pelo CFC

29 ago 2019 – Contabilidade / Societário Fortalecer a atividade de auditoria independente, por meio de mecanismos de controle e de reconhecimento da qualidade do serviço executado por firmas que praticam elevados padrões na área. Esse é um dos objetivos do Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ), instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Resolução CFC nº 1.575, de 8 de agosto de 2019, que cria o Cadastro, entrou em vigor nesta terça-feira (27), data em que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Porém, os efeitos desse ato normativo terão início apenas a partir de janeiro de 2020. “O CNAI-PJ representa o cumprimento de um compromisso do CFC com as pequenas e médias firmas de auditoria”, afirma o presidente do…

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ASPECTOS CONTÁBEIS

1 – INTRODUÇÃO As entidade sem finalidade de lucros possuem procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas, baseados na Resolução CFC Nº 1409 DE 21/09/2012 que Aprovou a ITG2002(R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros. As entidades sem finalidade de lucros aplicam-se os Princípios de Contabilidade e, também, a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas), quando for o caso. Não estão abrangidos pelas regras tratadas neste trabalho os Conselhos Federais, Regionais e Seccionais de profissões liberais, criados por lei federal, de inscrição compulsória, para o exercício legal da profissão. 2 – FORMAS DE CONSTITUIÇÃO A entidade…

MÉTODO DE REAVALIAÇÃO DE ATIVOS ATRAVÉS DA OPÇÃO PELO CUSTO ATRIBUÍDO (DEEMED COST) CONFORME O CPC 27

1 – INTRODUÇÃO Muito tem se falado e pouco é o entendimento por parte dos usuários da contabilidade de como se fazer a tão desejada “atualização” dos bens registrados no ativo. Visando sanar as dúvidas dos usuários da contabilidade na realização destes procedimentos, veremos agora as explicações a seguir e quando, de fato, as empresas podem adotar o procedimento descrito no CPC 27 – Ativo Imobilizado/item 31 – Método de reavaliação e atualizar os valores dos ativos. 2 – QUANDO PODE SER UTILIZADO O pronunciamento do IAS 16 – Ativo Imobilizado traduzido pelo CPC 27 – Ativo Imobilizado, item 31 – Método de reavaliação trouxe explicações sobre como a empresa pode “reavaliar” os ativos registrados no balanço, portanto, é possível que a empresa “atualize” seus…

RECEBIMETO DE LUCROS DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

1 – INTRODUÇÃO A Lei n° 6.404/1976 estabelece em seu art.179, inciso III, que são classificadas como investimentos “as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou empresa”. A Lei 6.404/76 elenca critérios contábeis de Avaliação de Investimentos adequados, desdobrando o entendimento e análise em Método de Custo, adotado para os investimentos menores e o Método de Equivalência Patrimonial para os mais significativos. Neste trabalho são tratados os investimentos avaliados pelo custo de aquisição. 2 – AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PERMANENTES Segundo o artigo 183, da Lei 6.404/1976, que trata dos critérios de avaliação de ativos, determina que no balanço, os elementos do ativo serão avaliados…

ECD – Alteradas as normas para apresentação da ECD para Imunes ou Isentas e SCP

17 mai 2019 – Contabilidade / Societário A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, no Diário Oficial de 17 de maio de 2019, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que rege a apresentação da Escrituração Contábil Digital – ECD.  A – ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS: a obrigatoriedade de apresentar a ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00. Pela redação anterior o limite era de R$ 1.200.000,00, ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil.  B – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO: A Sociedade em Conta de Participação (SCP) enquadrada nas hipóteses de…

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – CONFORME CPCPME RESOLUÇÃO CFC Nº 1.255/2009 NBCTG1000(R1)

1 – INTRODUÇÃO Este procedimento tem o intuito de orientação e seleção na aplicação de praticas contábeis usadas na elaboração de demonstrações contábeis e também mudanças nas estimativas contábeis correção de erros de demonstrações contábeis relativos a períodos anteriores conforme Pronunciamento Técnico CPC PME, baseado na Resolução CFC nº 1.255/2009 que aprova a NBCTG1000(R1) – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, referente a contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Partindo do pressuposto de que a escrituração contábil é a fonte de informações para a apuração do lucro ou prejuízo fiscal, qualquer erro no registro de um fato, em via de regra, poderá provocar o aumento ou diminuição do imposto devido em determinado exercício. 2 – CRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DA CONTA DE AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES…

REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA – CISÃO DE EMPRESAS

1 – INTRODUÇÃO Entre as formas de reorganização societária temos a fusão, incorporação e a cisão, que em termos gerais objetivam a concentração de capital e poder. Tais operações podem se dar tanto por meio da unidade (incorporação e fusão) quanto na pluralidade (cisão). Os dispositivos legais que regem a matéria é a Lei das Sociedades Anônimas através de seus artigos 220 a 234, 252, 264), quando as empresas envolvidas sejam identificadas  como uma sociedade  anônima, ou a Lei 10.406/2002, artigos 1.113 a 1.122, quando envolver uma sociedade anônima, o Código Civil, se a operação não envolver sociedades anônimas e a Lei das Sociedades Anônimas em caso de cisão, qualquer que sejam os tipos de sociedades envolvidas na operação, já que o Código Civil não…

DREI publica Instrução Normativa sobre a autenticidade de documento

2 mai 2019 – Contabilidade / Societário Contador passa a ter permissão para autenticar cópias em registros nas Juntas Comerciais A partir do dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n° 60/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicada na terça-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o mesmo vale para advogados. A IN n° 60 considera advogado ou contador da parte interessada o profissional que assinar o requerimento do ato levado a registro. Juntamente com a Declaração de Autenticidade, a Instrução Normativa estabelece que deve ser apresentada cópia simples da carteira profissional. Entre as…

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