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DIRF: Receita divulga novas regras para declaração de 2021

24 nov 2020 - Tributos A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.990/20 que estabelece as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, Dirf, a partir do ano-calendário de 2020. Estão obrigadas a apresentar a DIRF 2021, entre outras hipóteses, as...

Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet

24 nov 2020 - Tributos A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet, no Portal e-CAC,...

Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ

24 nov 2020 - Tributos Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das alterações decorrem...

Diferença das antecipações concedidas até 31 de outubro começarão a ser pagas

24 nov 2020 - Trabalho / Previdência Portaria autoriza revisão e INSS pagará os valores em dezembro. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 31 de outubro desse ano, começarão a receber o pagamento das diferenças...

Guedes anuncia que vai para o “ataque” com privatizações e reformas

23 nov 2020 - Economia e Finanças O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23) que inicialmente o governo trabalhou para reduzir despesas e, nos próximos dois anos, seguirá com agenda de reformas e privatizações. “Dedicamos esse primeiro ano, um ano e meio, para atacar as grandes despesas do...

Projeto retira contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo ISS

23 nov 2020 - Tributos Em maio de 2020, o STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança do imposto sobre a atividade de franchising O Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/20 retira os contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal....

Auxílio emergencial pode ser pago por mais três meses

23 nov 2020 - Trabalho / Previdência Considerando a dificuldade do Governo Federal em estabelecer um substituto para o Bolsa Família conforme intencionado, alguns parlamentares têm se mostrado favoráveis à prorrogação do Decreto de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A proposta é adiar o prazo que, a princípio,...

Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2020

23 nov 2020 - Tributos A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23/11), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2020. O crédito bancário para 198.967 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, totalizando mais de R$ 399 milhões. Desse total, R$143.883.105,20...
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