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ICMS/MG – Receita Estadual deflagra operação simultânea em 40 municípios

20 set 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros Alvos são 52 empresas optantes pelo Simples Nacional, suspeitas de sonegação fiscal A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou, nesta quinta-feira (19/9), a operação “Refração”, de combate à sonegação fiscal, em 52 estabelecimentos de contribuintes do ICMS, optantes pelo Simples Nacional,…

CFC participa de debate para a construção do novo eSocial

Até o final de setembro, o Governo federal pretende editar ato normativo para modernizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). E o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi palco para os debates sobre a construção do novo modelo. A discussão sobre o tema, que teve…

Novo site do Siscomex facilita busca por informações de interesse de exportadores e importadores

19 set 2019 – Comércio Exterior Endereço é ponto de acesso ao portal único de comércio exterior e fonte oficial do governo junto à OMC.   Lançado na última quarta-feira (11/9) pelo Ministério da Economia, o novo site Siscomex  é o ponto de acesso ao portal único de comércio exterior…

O EMPREGADO UTILIZA TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL PARA IR E VOLTAR DO TRABALHO, NESTE CASO A EMPRESA É OBRIGADA A CONCEDER O VALE-TRANSPORTE?

Sim, o Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente. Base legal: Art. 3º do Decreto nº 95.247 de 1987…

EM RELAÇÃO À IN RFB 1799/2018 ART.13, APLICA-SE A ISENÇÃO NA SAÍDA DA INDÚSTRIA PARA AS LOJAS FRANCAS SITUADAS EM CIDADES GÊMEAS? OU SOMENTE A SAÍDA DESSAS LOJAS PARA O CLIENTE?

Conforme Art. 13 da IN 1799 de 2018, a saída do estabelecimento industrial ou equiparado se dará com isenção de tributos federais quando o destino (adquirente) for uma Loja Franca. Conforme entendimento disposto no site da Receita Federal do Brasil (RFB): “Neste caso, o vendedor deve ser um estabelecimento industrial ou…

Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos na base de PIS e Cofins

19 set 2019 – IR / Contribuições A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) proposta que retira o ICMS e o ISS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A rejeição…

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