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Supremo não permitirá desconstrução da Lava Jato, afirma Fux

26 nov 2020 - Política O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (26) que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato. Ele destacou a mudança recente que prevê a análise, daqui em diante, de todos os processos criminais pelo plenário como iniciativa nesse sentido. Em junho, os ministros do Supremo aprovaram, por unanimidade, uma iniciativa de Fux e devolveram das turmas para o plenário a competência originária para julgar inquéritos e ações penais. “O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava Jato”, afirmou Fux. “Todas as ações penais e todos os inquéritos passaram para responsabilidade do plenário porque o Supremo Tribunal Federal tem o dever de restaurar a imagem do país ao patamar...

Girão pede impeachment do ministro do STF Marco Aurélio Mello

19 nov 2020 - Política Durante pronunciamento nesta quinta-feira (19), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ter entrado com um pedido de impeachment do ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Girão atribuiu o pedido à decisão do ministro de libertar o traficante André do Rap. — O Ministério Público nem sequer foi ouvido pelo ministro. Esse traficante já tinha duas condenações na segunda instância confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro, que já libertou outros criminosos por crimes hediondos, outros traficantes, também confirmou a libertação de forma esdrúxula. Para Girão, a decisão escandalizou o país e diminuiu a credibilidade do Supremo. — Eu não tiro o direito da população de pensar que o STF é uma vergonha nacional. O único...

Mapa traz perfis dos candidatos a prefeito das capitais do país

13 nov 2020 - Política A Agência Brasil traz os perfis dos candidatos a prefeitos de todas as capitais do Brasil (com informações da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral). As eleições municipais de 2020 acontecem nos dias 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, para cidades onde há possibilidade de disputa de segundo turno. Para conhecer os candidatos, clique no nome da cidade abaixo do mapa de cada região: o menu trará informações como partido ou coligação de apoio do candidato, idade, profissão, formação e patrimônio declarado. 1Rio Branco 2Porto Velho 3Boa Vista 4Manaus 5Macapá 6Belém 7Palmas 1Campo Grande 2Cuiabá 3Goiânia 1São Luís 2Teresina 3Fortaleza 4Salvador 5Aracaju 6Maceió 7Recife 8João Pessoa 9Natal 1São Paulo 2Belo Horizonte 3Rio de...

Para fazer tudo certo na urna, eleitor pode treinar pela internet

12 nov 2020 - Política Domingo é dia de ir às urnas em 26 estados. Em anos anteriores, os eleitores podiam treinar para o pleito em urnas eletrônicas de teste, que eram instaladas em locais de grande circulação. Desta vez, por causa da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma série de mudanças, e uma delas foi na simulação de voto. Em vez de feiras livres e rodoviárias, o TSE colocou na internet o simulador de votação. Quem tiver deficiência visual pode usar a audiodescrição, como numa urna eletrônica real. Para votar no primeiro turno, é possível escolher entre cinco partidos: o do Folclore, dos Esportes, dos Ritmos Musicais, o Partido das Profissões e o das Festas Populares. Cada um tem três opções de vereador para escolher....

Sob pandemia, brasileiros vão às urnas neste domingo

10 nov 2020 - Política Os brasileiros vão às urnas no domingo (15) para eleger prefeitos e vereadores de 5.568 cidades. As eleições municipais, originalmente marcadas para outubro, foram adiadas em 42 dias por conta da pandemia de coronavírus. A mudança no calendário foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional 107, promulgada em julho. Na reta final da campanha, eleitores, candidatos e partidos devem respeitar o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir desta terça-feira (10), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável. A partir de quinta-feira (12), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem expedir salvo-conduto em favor do eleitor que sofrer violência moral ou física na...

ANPD – Aprovados diretores de órgão que vai fiscalizar LGPD

22 out 2020 - Política O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três deles são militares. As votações foram secretas. O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , que passou a vigorar em setembro. A nova legislação define uma série de regras para quem coleta e utiliza dados pessoais que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros. A ANPD é parte essencial da nova lei, já que deverá definir com clareza as regras e direitos para instituições e definir parâmetros de sua interpretação. Todos os cinco relatores designados...

Paim vai relatar sugestão para punir policial que atuar de forma preconceituosa

22 set 2020 - Política Relator da sugestão legislativa (SUG 23/2020) que prevê a punição de agentes públicos da área de segurança que agirem de forma preconceituosa durante o exercício da função, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou, em pronunciamento nesta terça-feira (22), que vai dialogar com todos os segmentos envolvidos nesta questão antes de proferir o seu voto. O texto estabelece que a abordagem das autoridades que envolva a limitação de direitos e garantias individuais, mediante o exercício do poder de coerção previsto em lei, não  poderá ser baseada em qualquer tipo de preconceito, notadamente de raça, gênero, origem étnica, orientação sexual e culto. — O Brasil não suporta mais tanta dor e injustiça, tanto racismo, tanto preconceito, provocados por uma cultura de ódio...

Senadores apresentam pacote com nove projetos contra a corrupção

18 set 2020 - Política Senadores apresentaram na quinta-feira (17) um pacote com nove propostas de combate à corrupção. Os projetos de lei são baseados em sugestões do movimento Unidos contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional Brasil. Batizado de “As Novas Medidas contra a Corrupção”, o pacote protocolado prevê, entre outros pontos, a criação do crime de corrupção privada; a ampliação do rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos; e a exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto. “É necessário reconhecer que os efeitos decorrentes da prática de atos de corrupção privada, ao contrário do que um olhar mais...

AGU: cabe a Câmara e Senado decidir sobre reeleição de presidentes

16 set 2020 - Política A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (16) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado. A manifestação foi enviada em uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o PTB questiona trechos dos regimentos internos de Câmara e do Senado que abrem margem para a recondução. Uma eventual decisão favorável ao partido teria o potencial de inviabilizar movimentações favoráveis à reeleição dos atuais ocupantes dos cargos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar a ação para julgamento direto do plenário, dando prazo para manifestação da...

TSE recebe pedidos de tropas federais para eleições de 15 de novembro

11 set 2020 - Política O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou hoje (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Maranhão para 106 municípios, ao todo. Cabe ao presidente analisar as requisições.  Os pedidos para atuação de militares das Forças Armadas são comuns em todos os pleitos e são formulados pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. A atuação está prevista no Código Eleitoral. Após receber o pedido de...
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