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AGU: cabe a Câmara e Senado decidir sobre reeleição de presidentes

16 set 2020 - Política A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (16) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado. A manifestação foi enviada em uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o PTB questiona trechos dos regimentos internos de Câmara e do Senado que abrem margem para a recondução. Uma eventual decisão favorável ao partido teria o potencial de inviabilizar movimentações favoráveis à reeleição dos atuais ocupantes dos cargos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar a ação para julgamento direto do plenário, dando prazo para manifestação da...

TSE recebe pedidos de tropas federais para eleições de 15 de novembro

11 set 2020 - Política O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou hoje (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Maranhão para 106 municípios, ao todo. Cabe ao presidente analisar as requisições.  Os pedidos para atuação de militares das Forças Armadas são comuns em todos os pleitos e são formulados pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. A atuação está prevista no Código Eleitoral. Após receber o pedido de...

Girão pede mobilização da sociedade em favor da Lava-Jato

09 set 2020 - Política Em pronunciamento nesta quarta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que a sociedade civil se mobilize pelas redes sociais para impedir o desmonte da Operação Lava Jato. Em funcionamento há seis anos, a força-tarefa conseguiu recuperar bilhões de reais desviados e colocar na cadeia empresários e autoridades públicas, afirmou o senador. Segundo ele, desde o ano passado, a operação vem sofrendo derrotas em ações promovidas por integrantes do Judiciário, do Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República. Girão citou como consequência dessa reação à Lava Jato a saída de Deltan Dallagnol da força-tarefa e o pedido de demissão coletiva feito por sete procuradores ligados à operação no estado de São Paulo. — A gente se preocupa com isso, porque a...

STJ inicia sessão para decidir afastamento de Witzel do cargo

02 set 2020 - Política O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se mantém a decisão do ministro Benedito Gonçalves de afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O julgamento é na Corte Especial, colegiado do STJ  composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, e onde são julgados processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.  Em 28 de agosto,Witzel foi afastado por 180 dias no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual, a partir da eleição de Witzel, se divide em três grupos que, sob a liderança de...

Elmano Férrer faz balanço positivo de 18 meses do governo Bolsonaro

07 jul 2020 – Política Em pronunciamento nesta segunda-feira (7), o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) fez um balanço positivo dos 18 meses do governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, apesar de campanhas contrárias e da tentativa de desestabilizar o governo, o Brasil tem avançado. Para o senador, o presidente tem procurado cumprir as promessas de campanha, como enxugar e desburocratizar a máquina administrativa, além de destravar a economia. — A competência da equipe econômica sob o comando do ministro da Economia Paulo Guedes, resgatou o país de uma grave crise e o recolocou nos trilhos do crescimento. Atualmente, temos uma inflação menor que 2% ao ano, num cenário de juros baixos devido ao controle da política fiscal do governo Bolsonaro — afirmou. O senador destacou…

Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

02 jul 2020 – Política Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença. A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda…

Bolsonaro anuncia Carlos Decotelli como novo ministro da Educação

25 jun 2020 – Política O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta-feira (25), que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou a formação acadêmica do novo ministro.  “Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, escreveu o presidente. O novo ministro ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos…

PEC adia eleição mas mantém prazos eleitorais, esclarece Weverton

24 jun 2020 – Política A proposta de emenda à Constituição que muda a data das eleições municipais, aprovada no Senado na noite de terça-feira (23), adiou o pleito em 42 dias, mas os prazos estabelecidos no calendário eleitoral permanecem os mesmos. O que muda são as datas, informou à Agência Senado o senador Weverton (PDT-MA), relator da PEC 18/2020. — É importante ficar claro que as datas mudaram, mas todos os prazos foram mantidos. A propaganda eleitoral de rua e de internet, por exemplo, está autorizada a partir de 26 de setembro, enquanto a propaganda de rádio e TV começa 35 dias antes da antevéspera do pleito, exatamente como antes. As datas mudaram na mesma proporção da mudança da eleição, para manter a harmonia. O objetivo dessa…

Abraham Weintraub anuncia saída do Ministério da Educação

18 jun 2020 – Política Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), o economista Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação, que ocupava desde abril de 2019. Na gravação, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China. “Sim, dessa vez é verdade. Eu tô saindo do MEC [Ministério da Educação], vou começar a transição agora e, nos próximos dias, passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu…

Prisão de Fabrício Queiroz repercute entre senadores

18 jun 2020 – Política A prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), repercutiu imediatamente entre os senadores oposicionistas nas redes sociais. Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, interior de São Paulo, numa operação que investiga suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).  O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a cassação do colega ao comemorar a notícia da prisão: “Queiroz foi preso! E foi encontrado na casa do advogado de Flávio Bolsonaro. Quem poderia imaginar essa relação? Aliás, está na hora da nossa denúncia contra Flávio andar. Tem que ser cassado urgente. O filho do presidente deve respostas à Justiça. Ah! Grande dia”, disse.  O parlamentar informou que vai pedir…

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