3 mai 2018 – ICMS, IPI, ISS e Outros
Em tempos de crise fiscal, Estados e municípios têm adotado novas estratégias para a recuperação de créditos tributários, com ênfase cada vez menor na cobrança judicial. Antes de chegarem à condição de réus em processos de execução fiscal, contribuintes podem agora ser acionados a acertar suas contas por meio de ligações telefônicas.
Os call centers fiscais – públicos ou terceirizados – já foram adotados por Goiás e Pará e pelos municípios paulistas de Limeira, Jacareí, Jundiaí, Bertioga, Bragança Paulista e Tremembé. Estados e prefeituras também passaram a investir no treinamento de servidores e na atualização dos cadastros dos contribuintes.
Com uma dívida ativa nominal de R$ 340 milhões, o município de Limeira implantou em 2015 um sistema interno de call center para débitos recentes, com atrasos até 60 dias. E para as dívidas já inscritas, as mais antigas, a prefeitura adota desde 2016 uma central telefônica gerenciada por uma empresa terceirizada.
Com o intuito de encontrar os devedores com mais facilidade, o município também promove o que se chama de “higienização” da dívida ativa – ou atualização cadastral. E no ano passado fez um parcelamento especial de débitos para que devedores acertassem suas dívidas em até 120 vezes.
De acordo com o secretário municipal de Finanças de Limeira, José Aparecido Vidotti, no ano passado houve um aumento de 50% na recuperação de créditos na comparação com os anos anteriores, com a entrada extra de R$ 34 milhões nos cofres municipais. “O acompanhamento mais próximo do endividamento de curto prazo, aliado a uma efetiva cobrança da dívida ativa, levou os grandes devedores que apostavam nas anistias dos parcelamento a saldar deus débitos”, afirma Vidotti. Para reforçar a cobrança administrativa dos débitos, o município do interior paulista também estuda enviar as certidões de dívida ativa (CDAs) de ISS e IPTU aos cartórios de protestos.
O município de Santos também aposta na cobrança extrajudicial e deve implantar em breve um sistema de call center. No fim do ano passado, a prefeitura aprovou a Lei nº 989, que prevê o protesto de CDAs, regulamentada pelo Decreto nº 8.073/18. “As prefeituras tendem a ter um estoque grande de dívida ativa que, cobrada judicialmente, representa um alto custo, além de ser mais demorado e de baixo retorno”, diz o secretário de Finanças, Maurício Franco.
No caso de Santos, o valor total da dívida ativa é de R$ 3,4 bilhões – R$ 1,6 bilhão passível de recuperação. De acordo com o secretário, um dos principais entraves à cobrança e recuperação de créditos tributários envolve o IPTU. Não sem razão, a mesma empresa que vai atuar na implantação do call center trabalhará na melhoria do cadastro de contribuintes, que consiste em identificar os donos dos imóveis irregulares e atrelar CPFs às construções. “Apostamos no sucesso de uma estrutura profissional e dedicada para a cobrança de dívidas. Diferentemente do que ocorre no setor privado, o devedor do setor público, invariavelmente, não é incomodado”, afirma Franco.
Hoje somente as dívidas mais antigas e acima de R$ 400 são cobradas por ação judicial. E há estudos para adequar a legislação e elevar o valor mínimo para R$ 1 mil. “Queremos liberar a estrutura da procuradoria para valores mais altos”, diz o secretário.
Sobre o início do envio de débitos aos cartórios de protesto, Santos deve começar pelos devedores do ISS, cujo cadastro de contribuintes é mais atual e confiável. Hoje, a dívida total com o imposto soma R$ 1 bilhão, atrás do IPTU, de R$ 1,7 bilhão.
Na avaliação de Denise Ielpo, que atua na divisão de gerenciamento da dívida ativa do grupo Solutions, os municípios estão mais preocupados com a recuperação das receitas próprias, impulsionados pela crise econômica e pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Perceberam que há um estoque grande de dívida a ser cobrada”, afirma Denise.
A Solutions presta serviços de gerenciamento integrado da dívida ativa para cinco municípios: Jacareí, Jundiaí, Bertioga, Bragança Paulista e Tremembé. Além da implantação do call center, o pacote de serviços inclui o mapeamento da dívida ativa, treinamento de servidores públicos, checagem e atualização do cadastro de devedores e uso de um integrado ao das prefeituras para a elaboração de relatórios diários de arrecadação. O retorno da nova forma de cobrança é positivo. O município de Jacareí, que implantou call center em 2013 e tem uma dívida ativa de R$ 146,3 milhões, conseguiu recuperar em fevereiro, por meio do call center, R$ 362,44 mil. Dos 1.308 boletos enviados pela central telefônica, 808 foram quitados.
Além de realizar a cobrança pelo telefone, os atendentes atualizam o cadastro de contribuintes, enviam boletos por e-mail e dão informações referentes aos impostos municipais.
Em Jundiaí, os oito atendentes do call center realizam, em média, seis mil ligações por mês. De janeiro a março deste ano, o município recuperou R$ 9,86 milhões em tributos que estavam inscritos em dívida ativa, seja pelo serviço de call center ou pagamentos espontâneos.
O Estado de Goiás é um dos que cobram por telefone contribuintes devedores, desde 2003, quando criou uma gerência específica de recuperação de créditos. A central telefônica tem 18 operadores que atuam na negociação das dívidas. No ano passado, o setor recuperou cerca de R$ 700 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 900 milhões retornem aos cofres do Estado.
Fonte: Valor Econômico