Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada

11 out 2018 - Trabalho / Previdência A atualização decorre da entrada em produção da DCTFWeb. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a,  Instrução Normativa RFB nº 1.837de 2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação...

STJ autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI

11 out 2018 - Contabilidade / Societário No universo de marcas e propriedades industriais, apesar de a transferência de titularidade se efetivar, entre as partes, mediante a assinatura do documento de cessão e transferência, o ato só produz efeitos perante terceiros depois da averbação e consequente publicação na Revista de...

eSOCIAL – Novo cronograma de implantação do sistema – Com alterações da Resolução CD/ESOCIAL Nº 5 DE 2018

1 - INTRODUÇÃO O prazo para implantação do eSocial para envio das informações trabalhistas e previdenciárias foi alterado pela Resolução CD/ESOCIAL nº 5 de 2018, conforme veremos neste comentário. 2 - CRONOGRAMA DO ESOCIAL PARA O 1º GRUPO DE EMPRESAS As empresas que tenham auferido, no ano de 2016, receita...

Contabilização da compensação de Tributos Federais pagos a maior ou indevidamente

1 - INTRODUÇÃO Neste procedimento analisa os aspectos contábeis relacionados à compensação de tributos e contribuições federais recolhidos a maior ou indevidamente. 2 - RECONHECIMENTO DO CRÉDITO A COMPENSAR 2.1 - VALOR QUE TENHA SIDO DEBITADO AO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO Caso o valor recolhido indevidamente ou a...

Brasil e Argentina – reuniões governamentais e com o setor privado

11 out 2018 - Comércio Exterior O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Jorge, e o ministro da Produção da Argentina, Dante Sica, participaram hoje de duas reuniões estratégicas para o aumento do fluxo bilateral de comércio e investimentos. Pela manhã, os dois ministros conduziram, no...

Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha)

11 out 2018 - Trabalho / Previdência Se a sua empresa foi excluída da desoneração da folha, mas, conseguiu uma decisão judicial para mantê-la no regime, a RFB publicou uma orientação para a geração do REGISTRO R-2060. Os contribuintes que possuíam atividades sujeitas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, e que...

Cooperativa – Fusão, Incorporação e Desmembramento – IN DREI 38/2017

1 - INTRODUÇÃO A Instrução Normativa DREI 38/2017, Anexo-IV, é o Manual de Registro Cooperativa, com alteração pela Instrução Normativa DREI 40/2017. O item 9 do referido Manual, dispõe sobre as situações de fusão, incorporação e desmembramento. Neste procedimento são abordadas orientações sobre estas situações especiais, observando que as operações de...
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