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Microempreendedor Individual – MEI 2018

A partir de janeiro de 2018, o microempreendedor individual (MEI) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) deve recolher, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), gerado através do Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), independentemente...

Eleições – Empregados convocados pela Justiça Eleitoral

1 - INTRODUÇÃO Neste comentário veremos como deverão agir os empregadores em relação aos empregados convocados para o trabalho durante as eleições e também a obrigatoriedade de possibilitar ao trabalhador o comparecimento ao local de votação. 2 - VOTO – COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios...

Folha de Pagamento – Trabalhadores Contratados exclusivamente para o período das Campanhas Eleitorais

1 - INTRODUÇÃO A proximidade do período eleitoral gera demanda por trabalhadores que serão contratados pelos candidatos a cargos eletivos ou pelos comitês financeiros de partidos políticos. Neste comentário veremos os aspectos previdenciários da contratação de trabalhadores para o período das campanhas eleitorais. Em virtude da publicação da Cartilha das...

Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 27/08

20 ago 2018 - Trabalho / Previdência No dia 27/08/2018, próxima segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível...

Sistema Fenacon vai avaliar pesquisa sobre tempo de pagamento de imposto gasto pelas empresas

17 ago 2018 - IR / Contribuições O diretor de tecnologia da informação da Fenacon, Helio Cesar Donin Junior; o presidente do Sescon Rio de Janeiro, Arnaldo dos Santos Júnior; e o diretor do Sescon são Paulo, Alexandre de Carvalho, estiveram na sede do Ministério da Fazenda na última segunda-feira...

Venezuela corta cinco zeros das notas de dinheiro e lança pacote

20 ago 2018 - Comércio Exterior Com uma inflação estimada em 1.000.000% neste ano pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, lança hoje (20) um pacote de medidas que inclui o chamado "Madurazo", que é corte de cinco zeros da moeda local, que se chamará bolívar...

MDIC lança nova plataforma online de consulta a dados de comércio exterior, o ComexStat

20 ago 2018 - Comércio Exterior O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, lançou na última quarta-feira (15), a nova plataforma que substitui o Aliceweb, atual sistema de consultas on-line de estatísticas de comércio exterior do governo brasileiro. A apresentação ocorreu durante o Encontro...

Ajustamento de conduta de administrador relacionado a local ou recinto alfandegado

20 ago 2018 - Comércio Exterior Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 17/08, a Instrução Normativa RFB nº 1826 de 2018, que regula o Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional que o administrador de local ou recinto alfandegado pode firmar com a Administração Pública, de forma...
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