O QUE CARACTERIZA A CESSÃO DE MÃO DE OBRA?

Trata-se da colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de…

RECEBIMETO DE LUCROS DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

1 – INTRODUÇÃO A Lei n° 6.404/1976 estabelece em seu art.179, inciso III, que são classificadas como investimentos “as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou empresa”. A Lei…

Comissão vota isenção de IR para aposentados com doenças graves

24 mai 2019 – IR / Contribuições Relator, o senador Mecias de Jesus incluiu, além do diabetes mellitus, o lúpus eritematoso sistêmico e a miastenia gravis entre as doenças cujo portador teria direito a isenção do IR sobre a aposentadoriaMarcos Oliveira/Agência Senado Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito…

CAGED de abril será divulgado hoje (24)

24 mai 2019 – Trabalho / Previdência Os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril serão apresentados nesta sexta-feira (24/5). Os dados serão entregues presencialmente aos jornalistas no edifício-sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, e publicados no site http://pdet.mte.gov.br/ às 14h.O…

TRABALHO:PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO EM CONTA SIMPLIFICADA INICIA EM 2020

24 mai 2019 – Trabalho / Previdência O pagamento do benefício seguro-desemprego será efetuado mediante crédito em Conta Simplificada ou Conta Poupança em favor do beneficiário, sem qualquer ônus para o trabalhador, a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme o artigo 6º da Resolução CODEFAT nº 822 de…

ESOCIAL – EMPRESAS SEM MOVIMENTO

1 – INTRODUÇÃO Através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial os obrigados enviarão as informações relacionadas às relações de trabalho, que no campo da tributação previdenciária, abrangem, como regra, as informações necessárias para a apuração das contribuições previdenciárias e das contribuições das outras…

A EMPRESA QUE POSSUI VÁRIOS ESTABELECIMENTOS DEVE FAZER O ENQUADRAMENTO DO FPAS EM SEPARADO?

Não, o enquadramento de FPAS será único, baseado pela atividade preponderante da empresa. O código FPAS e as alíquotas correspondentes serão aplicados a todos os estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, assim considerados os cadastrados sob a mesma raiz de CNPJ, independentemente de sua localização, desde que não haja divergência da…

PODE SER UTILIZADO O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA SUBSTITUIR EMPREGADO REGULAR E PERMANENTE DA EMPRESA?

Não  é permitida a contratação de empregados por prazo determinado, previstos no art. 443 da CLT e na Lei 9.601/1998, para substituição de pessoal regular e permanente contratado por prazo indeterminado. Assim, a modalidade de contratação por tempo certo mais adequada será o contrato de trabalho temporário (Lei 6019/1974). Base legal:…

1 2 3 391