Recuperação de créditos tributários: Conheça a notoriedade sobre o procedimento

04 ago 2020 - Tributos O processo de recuperação de créditos tributários está previsto na atual Lei Tributária, e representa um direito de todo empresário. A medida possibilita o retorno dos gastos com tributos pagos indevidamente, em outras palavras, a empresa poderá receber os valores pagos em impostos que não...

Governo quer zerar contribuição patronal sobre mínimo em troca de ‘nova CPMF’

04 ago 2020 - Tributos O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo. A medida seria uma das compensações à “contribuição sobre pagamentos eletrônicos”, novo tributo nos moldes da antiga CPMF que a equipe econômica quer criar na...

Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC

04 ago 2020 - Tributos A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC. A medida tem potencial de reduzir o atendimento presencial em cerca de 25%, ao...

ICMS/SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA

04 ago 2020 - Tributos A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais. Com o processo de modernização, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) passa a substituir a Guia de Arrecadação de...

Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

03 Ago 2020 - Tributos A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada...

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas – Até 31 de agosto

03 Ago 2020 - Tributos Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação A Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020 e o Edital de Transação nº 5, de 31 de julho de 2020, publicados nesta sexta-feira (31/7), prorrogam o prazo de adesão às modalidades...

Publicado calendário para novos beneficiários do auxílio emergencial

03 Ago 2020 - Trabalho / Previdência Pagamento é para pessoas consideradas elegíveis. O Ministério da Cidadania publicou hoje (3) no Diário Oficial da União portaria com calendário de pagamento do auxílio emergencial para beneficiários que tenham feito contestação ao resultado do cadastro e foram considerados elegíveis. Segundo a portaria, tem direito...
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