18 jul 2019 – Trabalho / Previdência O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que o governo deve anunciar a liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao deixar o Palácio do Alvorada, pela manhã, ele conversou com jornalistas e falou sobre o assunto. Segundo Bolsonaro, alguns ajustes ainda estão sendo feitos pela equipe econômica. “Deve ser anunciado hoje também. Faltam alguns ajustes, não quero me antecipar à equipe econômica”, disse o presidente. De acordo com suas expectativas, a liberação dos saques deverá ser anunciada em um evento sobre os 200 dias do seu governo, marcado para as 16h de hoje, no Palácio do Planalto. A ideia de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses…

17 jul 2019 – Trabalho / Previdência Estão disponíveis o Cálculo da Guia de Recolhimento, a Inscrição na Previdência Social e a Comunicação de Acidente de Trabalho. Na última semana, o INSS completou a disponibilização de todos os serviços que não precisam de atendimento presencial. A novidade facilita a vida dos cidadãos que podem agora encontrar todos os serviços do INSS em um só local. Agora, 90 (de um total de 96) serviços podem ser feitos pelo cidadão por meio do telefone ou no Meu INSS (site e aplicativo para celular), que passa a ser a grande central de serviços do INSS. Seu INSS Dentre os serviços agora disponíveis no Meu INSS, estão o Cálculo da Guia de Recolhimento, a Inscrição na Previdência Social e a Comunicação…

17 jul 2019 – Trabalho / Previdência Publicado: 15/07/2019 12h23 A Receita Federal do Brasil informa que, a partir desta data, todas suas informações e comunicações serão disponibilizadas através do sítio do SPED: http://sped.rfb.gov.br/. Fonte: Receita Federal do Brasil

15 jul 2019 – Trabalho / Previdência Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve. Fonte: sped.rfb.gov.br

12 jul 2019 – Trabalho / Previdência Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. Veja as principais mudanças e o que acontecerá durante a transição:- O que é o novo eSocial? Haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores: serão requeridas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde…

15 jul 2019 – Trabalho / Previdência O INSS vai analisar os processos administrativos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS, bem como dos requerimentos de benefícios com prazo legal expirado. Poderão ser analisados, pelos próximos 18 meses, até três milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Força Tarefa Previdenciária. A resolução permite ainda a análise de requerimentos de benefícios feito ao INSS pendentes a mais de 45 dias. Para isso, será pago aos cerca de 11 mil servidores que se inscreveram no programa de revisão, R$ 57,50 por processo concluído. Com o programa,…

15 jul 2019 – Trabalho / Previdência Regras de transição para o Regime Geral (RGPS) 1ª opção:Pedágio de 50% do tempo que faltar para atingir o mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homem e 30 anos para mulher Não depende da idade Pode ser usada por quem já tenha um mínimo de 28 anos de contribuição (mulher) ou 33 anos de contribuição (homem) Salário segue a regra do INSS: média de 80% das maiores contribuições com aplicação do fator previdenciário 2ª opção:Requisitos mínimos de idade (60 anos para homem e 57 para mulher) e de tempo de contribuição (35 anos se homem e 30 anos se mulher) Pedágio de tempo de contribuição igual ao quanto faltar para atingir o requisito Professores contarão com cinco…

10 jul 2019 – Trabalho / Previdência Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9) pelo secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e pelo relator da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica no Congresso, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A meta é simplificar o dia a dia do empregador e, em consequência, estimular a geração de postos de trabalho. “O eSocial será substituído por um sistema bem mais simples em 2020. Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento”,…

11 jul 2019 – Trabalho / Previdência Após votação dos destaques pelos deputados, proposta seguirá para o Senado. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, que propõe mudanças no sistema previdenciário, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 379 votos a favor e 131 contrários.  “Essa não é uma pauta de governo. É uma pauta de Estado, uma pauta da sociedade”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, logo após a votação.  Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara deve retomar sessão em plenário para analisar os destaques, com votação do segundo turno previsto para ocorrer até o final desta semana. Depois disso, o…

8 jul 2019 – Trabalho / Previdência A transformação digital pela qual o INSS está passando também visa a modernização e melhoria da Central de Atendimento 135. Agora vários serviços já podem ser consultados de forma automatizada, ou seja, não depende de atendente para ser realizado. A medida já resultou na significativa diminuição do tempo de espera para ser atendido e contribui para a melhoria do canal de atendimento aos cidadãos. Desde 23 de junho, a comunicação do Resultado da Perícia Médica foi automatizada. De um total de 204.108 ligações em busca do serviço, 65% foram atendidas dessa forma. E o tempo médio desse atendimento foi menos de cinco minutos. O resultado da perícia pode ser obtido no mesmo dia de realização da perícia, a…