3 jul 2019 – Trabalho / Previdência Professores só terão direito à integralidade aos 60 anos. Beneficiadas com a idade mínima de aposentadoria aos 57 anos, as professoras ganharam uma vantagem extra na nova versão da reforma da Previdência. Elas terão direito à integralidade (aposentadoria com o último salário da carreira) e à paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos. A antecipação dos benefícios integrais e da paridade para a categoria consta do voto complementar lido pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP). Os professores, no entanto, continuarão a se aposentar com idade mínima, integralidade e paridade aos 60 anos, conforme a versão original do relatório. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria foi mantido em…

3 jul 2019 – Trabalho / Previdência Uma das metas é ampliar a divulgação dos direitos das profissionais. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados lançou hoje (3) o Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora. Um dos objetivos do projeto, que ganhará uma cartilha, é subsidiar parlamentares quanto à questão, para que possam elaborar leis que estejam em consonância com a defesa dos direitos das mulheres. O procurador do trabalho Leonardo Osório Mendonça explicou que, para que fossem definidas as cerca de 20 metas do plano, diversas entidades que atuam com direitos trabalhistas e das mulheres foram consultadas ao longo de três audiências públicas. Na avaliação do procurador, a tendência é de que os benefícios trazidos pelo plano atinjam as…

3 jul 2019 – Trabalho / Previdência Cerca de 50% das empresas brasileiras cumprem a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), referente à inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho. Foi o que informou o diretor de Programas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Benedito Adalberto Brunca, nesta terça-feira (2), durante o Fórum Nacional de Empregabilidade das Pessoas com Deficiência, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. “Cumprir a Lei de Cotas é o mínimo a fazer. Temos de ir além. Em tese, dentro dessa lei, existem cerca de 400 mil oportunidades de vagas para serem ocupadas por profissionais qualificados no mercado de trabalho, mas é importante expor que o Estado não consegue isoladamente…

1 jul 2019 – Trabalho / Previdência A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28).  A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical. O texto impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelecia que a contribuição seria paga apenas pelos trabalhadores que tivessem expressado seu consentimento individualmente. Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para…

28 jun 2019 – IR / Contribuições Representantes das indústrias têxtil e calçadista defenderam, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara nesta quinta-feira (27), mudanças nas regras de indenização de contratos rescindidos sem justa causa. Os representantes comerciais querem manter a legislação (Lei dos Representantes Comerciais – Lei 4.886/65), que prevê que a empresa deve pagar indenização de 1/12 da retribuição ao representante comercial autônomo. Já os da indústria pedem mudanças no período de retribuição contado para pagamento de indenizações e argumentam, para isso, que o modelo comercial e trabalhista mudou ao longo dos últimos 50 anos. A indústria de calçados gera 271 mil empregos em 6,4 mil empresas; a conta engloba os representantes comerciais. O diretor-executivo da Associação…

28 jun 2019 – Trabalho / Previdência Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm esta sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017. De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207. Pode…

28 jun 2019 – Trabalho / Previdência Resultado mantém saldo positivo dos últimos três anos. A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em maio, com a criação de 32.140 vagas, informa o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (27) pelo Ministério da Economia. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em maio foi resultado de 1.347.304 admissões contra 1.315.164 desligamentos ocorridos no período. É o terceiro ano seguido em que o mês de maio apresenta saldo positivo, apesar de uma ligeira queda no volume total de novas vagas na comparação com o mesmo mês nos anos de 2017 (34,2 mil) e 2018 (33,6 mil). Para o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o resultado…

26 jun 2019 – Trabalho / Previdência Mais de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. A dois dias do fim do prazo para o pagamento do Abono Salarial o PIS/Pasep ano-base 2017, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o benefício. Aproximadamente R$ 6,5 bilhões estão disponíveis nas agências bancárias em todo país. O valor, que pode ser sacado até sexta-feira (28), é proporcional aos dias trabalhados formalmente no ano-base. Varia de R$ 84 a um salário mínimo (R$ 998). Quem esteve empregado o ano inteiro recebe o valor integral. Quem trabalhou por apenas 30 dias, por exemplo, receberá 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. São três os requisitos para receber o benefício: trabalhar formalmente por pelo menos 30…

27 jun 2019 – Trabalho / Previdência Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019. Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma.  Estava na pauta dos debatedores a revisão de todo o leiaute, de forma a eliminar informações redundantes ou que já constem nas bases dos órgãos; a otimização dos eventos, com a exclusão de campos; e a melhoria dos módulos web, de acordo com…

21 jun 2019 – Trabalho / Previdência A novidade trazida na Nota Técnica 14 abre caminho para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte acessarem o módulo simplificado que será lançado em breve. A Nota Técnica 14/2019 foi publicada na terça-feria, 18/06, e traz, entre outros temas, um indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte). O novo campo é opcional e servirá para permitir que as empresas indiquem sua condição de ME/EPP para acesso ao Módulo Simplificado. As ME/EPP possuem, por força de lei, tratamento diferenciado no eSocial. Isso significa ter acesso a um módulo simplificado específico, com automatizações, facilitadores, cálculos e outras ferramentas que auxiliarão o usuário a prestar suas informações, inclusive a elaboração de folhas de pagamento e emissão de guias. Ele funcionará…