9 ago 2019 – Trabalho / Previdência Meta é concluir análise dos pedidos tempestivos em até 45 dias. A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos. A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos…

12 ago 2019 – Trabalho / Previdência Em função da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019, a minuta dos leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 foi retirada para reavaliação. Fonte: sped.rfb.gov.br

9 ago 2019 – Trabalho / Previdência Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas. A Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia lançou uma pesquisa de satisfação dos usuários do eSocial. Por meio dela, será possível avaliar o sistema e indicar os principais itens que justificaram a nota. A ideia é abrir mais um canal de comunicação com o usuário e permitir analisar o impacto das melhorias que serão implementadas no sistema.  A pesquisa é restrita aos usuários do ambiente web do eSocial, sejam pessoas físicas ou jurídicas (módulos Empregador Doméstico, MEI, Segurado Especial e Web Geral). Para participar, o usuário deverá estar logado no seu módulo web…

9 ago 2019 – Trabalho / Previdência A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019). O texto ainda precisa ser votado por senadores e deputados, em sessão do Congresso Nacional. Relatório admite a possibilidade de reajuste dos servidores públicos civis, a ser definido pelo Executivo, que, na proposta original, previu apenas reajustes para os militares. O texto estima para 2020 crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,7%, inflação de 4%, dólar a R$ 3,70 e salário mínimo de R$ 1.040.  Fonte: Senado Federal

9 ago 2019 – Trabalho / Previdência Secretarias Especiais de Previdência e Trabalho; da Receita Federal e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital trabalham em parceria para modernizar o sistema . No âmbito da modernização e simplificação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), as secretarias especiais de Previdência e Trabalho, da Receita Federal e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editarão até 30 de setembro de 2019 um ato normativo conjunto que disciplinará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional do eSocial. Segundo nota técnica assinada nesta quinta-feira (8) pelas três secretarias, também será apresentado o cronograma de substituição ou eliminação de uma série de obrigações hoje em vigor.  Nesse sentido, estão sendo…

9 ago 2019 – Trabalho / Previdência Para o próximo ano, a tabela de CBO x ESCOLARIDADE será excluída das críticas de recepção da RAIS. Conforme divulgado no site da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano base de 2019, a tabela de CBO x ESCOLARIDADE será excluída das críticas de recepção. O eSocial já não possuía essa crítica e a alteração iguala os dois sistemas. Fonte: www.esocial.gov.br

7 ago 2019 – Trabalho / Previdência Texto assinado pelo secretário especial Rogério Marinho define conceito de renda formal para pensão por morte.   O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou, nesta terça-feira (6/8), portaria que define conceito de renda formal para fins de recebimento de pensão por morte. Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o dependente de pensão por morte não poderá receber benefício inferior ao salário mínimo, caso sua renda formal seja menor que esse valor. A norma define como renda formal a soma dos rendimentos recebidos por mês, igual ou superior a um salário mínimo, constantes no Cadastro Nacional de…

7 ago 2019 – Trabalho / Previdência Deputados ainda votarão oito destaques nesta quarta-feira (7/8). A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7/8), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, a da Nova Previdência. Com um placar de 370 votos a favor (62 a mais do que o mínimo necessário de 308), 124 contra e 1 abstenção, o plenário da Casa validou as mudanças propostas para o sistema previdenciário. Nesta quarta-feira (7/8), os deputados votarão ainda oito destaques que estão na pauta para concluir a tramitação na Câmara. Depois disso, a proposta segue para o Senado Federal. “O Brasil tem pressa em retomar seu desenvolvimento. Vamos adiante”, tuitou, logo após a votação, o secretário especial de Previdência…

7 ago 2019 – Trabalho / Previdência De acordo com a Portaria SEPREVT nº 936 de 2019 considera-se renda formal, para fins de reconhecimento de direito e manutenção dos pagamentos de pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social, o somatório dos rendimentos recebidos mensalmente, constantes de sistema integrado de dados relativos a segurados e beneficiários de regimes de previdência, de militares, de programas de assistência social, ou de prestações indenizatórias, igual ou superior a um salário mínimo. Enquanto não instituído o sistema integrado de dados considerar-se-ão os rendimentos mensais constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS para apuração da renda formal. A Portaria SEPREVT nº 936 de 2019 entra em vigor em 07/08/2019, com efeitos a partir de 1º de janeiro…

7 ago 2019 – Trabalho / Previdência Modelo segue padrões de identificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Documento Nacional de Identificação (DNI). A nova Carteira Funcional Digital já está disponível para todos os servidores públicos. O modelo desenvolvido pelo Ministério da Economia (ME), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), segue o padrão utilizado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no Documento Nacional de Identificação (DNI). Desta forma, a recém-lançada carteira, evitará falsificações, fraudes e golpes. “Em breve, os servidores ativos poderão entrar em qualquer prédio público do Executivo Federal com este novo documento. Assim, simplificamos o processo de identificação ao mesmo tempo que modernizamos o Estado brasileiro a partir do uso de novas tecnologias”, afirma o…