7 abr 2017 - Trabalho / Previdência Mais de duas mil agências da Caixa Econômica Federal vão abrir neste sábado (8), das 9h às 15h, exclusivamente para pagamento de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O início do saque para os 7,7 milhões de brasileiros nascidos em março, abril e maio estava previsto para a próxima segunda-feira (10), mas foi antecipado pelo banco. O valor total disponível para saque ultrapassa R$ 11,2 bilhões e equivale a 26% do total. Nos dias 10, 11 e 12 de abril, as agências abrem duas horas mais cedo, também para atendimento exclusivo. No sábado, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30% do total) receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa. Segundo a...
5 abr 2017 - Trabalho / Previdência A Caixa Econômica Federal apresentou as regras de funcionamento do crédito consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, os bancos já podem começar a firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso à linha de crédito, que dá prazo de até 48 meses para pagamento. A medida, agora regulamentada, é remanescente da equipe econômica da então presidente Dilma Rousseff que, em fevereiro do ano passado, tinha proposto um pacote de crédito para injetar até R$ 83 bilhões na economia. Naquela época, o Ministério da Fazenda estimou um potencial de liberação de R$ 17 bilhões. Agora, as cifras — bem como o interesse na linha — podem...
5 abr 2017 - Trabalho / Previdência O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi na direção contrária da própria jurisprudência e aceitou a validade de uma negociação coletiva que flexibilizava a Lei de Cotas para vagas de trabalho de pessoas com deficiência (PcD). “Não é uma decisão recorrente no tribunal, que prefere adotar uma interpretação mais literal da lei”, observa o advogado especialista em Relações do Trabalho do Rocha, Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella. No caso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação no Judiciário para anular a cláusula de um acordo coletivo firmado entre um sindicato de trabalhadores e um sindicato do segmento de Segurança Privada, de Transporte de Valores, de Cursos de Formação e de Segurança Eletrônica do Tocantins. A...
31 mar 2017 - Trabalho / Previdência Entidades que representam setores industriais de mão de obra intensiva estão se unindo para cobrar do governo a continuidade da desoneração da folha de pagamento, após o anúncio de que o beneficio será retirado como parte das medidas anunciadas na quarta-feira, 29, para cobrir o rombo das contas públicas. Hoje, três associações representativas das indústrias de produtos têxteis (Abit), de calçados (Abicalçados) e de móveis (Abimóvel) encaminharam ao Ministério da Fazenda uma petição conjunta de audiência para discutir a reoneração da folha com o titular da pasta, Henrique Meirelles. A ideia é levar a Meirelles argumentos contra a medida, apontando seus efeitos sobre a retomada dos empregos e a competitividade dos produtos brasileiros. Segundo a Abicalçados, ao elevar...
30 mar 2017 - Trabalho / Previdência Para atingir meta fiscal, governo anuncia corte de R$ 42,1 bilhões em despesas e fim da desoneração Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do Orçamento deste ano foi feito ontem à noite, prevendo um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União. Para chegar a esse cálculo, que a equipe econômica acredita contribuirá para garantir o déficit de R$ 139 bilhões fixado para 2017, o governo vai contar com receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões. O governo...
27 mar 2017 - Trabalho / Previdência Se trabalho terceirizado comprovar vínculo com empresa contratante, Justiça pode dar ganho de causa para o trabalhador, de acordo com especialistas O projeto de lei da terceirização não deve evitar ações na Justiça de pedidos de vínculo do funcionário terceirizado com a empresa contratante. O que pode mudar, na visão de especialistas, é o argumento para a ação. Hoje, a Justiça do Trabalho leva em conta a terceirização da atividade fim. Mas, se com as novas regras o trabalhador terceirizado comprovar o vínculo com a empresa contratante da prestação do serviço, ou seja, que há subordinação e pessoalidade (como receber ordens e prestar contas à empresa), a Justiça pode seguir dando ganho de causa aos trabalhadores. "A empresa...
23 mar 2017 - Trabalho / Previdência Desembargadores criticam reforma trabalhista em audiência na Câmara Desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) e no Espírito Santo (ES) criticaram nesta quarta-feira (22) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). O tema do debate na comissão especial que analisa a proposta eram soluções extrajudiciais para os conflitos trabalhistas. Os desembargadores, porém, criticaram o projeto como um todo. Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (ES) Carlos Henrique Leite, o projeto é “absolutamente” inconstitucional. “Há inconstitucionalidades gritantes no tocante à redução de direitos trabalhistas”, disse. Segundo Leite, a redução do número de processos trabalhistas – como defende o Executivo – não vai acontecer. “Esse projeto de lei ao enfraquecer o...
24 mar 2017 - Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Saiba o que prevê o projeto aprovado: Atividade-fim As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa. Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização. Mas decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de...
23 mar 2017 - Trabalho / Previdência O projeto de lei da modernização da legislação trabalhista proposto pelo Ministério do Trabalho e em tramitação na Câmara dos Deputados foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. Além de estar disponível na versão digital, a cartilha também foi impressa, para distribuição entre os parlamentares e formadores de opinião. "O acesso total à informação é direito do cidadão, com a cartilha pretendemos desmitificar temas que envolvem a modernização trabalhista", revela o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira que já está percorrendo o Congresso para promover amplo debate sobre o tema. A cartilha detalha cada um dos pontos do projeto de lei de forma simples e didática, para esclarecer aos trabalhadores e à sociedade as...
21 mar 2017 - Trabalho / Previdência Por mais que o governo insista no prazo de julho, a reforma da Previdência somente será mesmo concluída entre agosto e setembro. Pouco importa. O que assusta de fato os mercados e preocupa o Palácio do Planalto não é que a votação da reforma da Previdência atrase um ou dois meses e somente seja concluída no segundo semestre, mas sim que ela seja desidratada no Congresso. O presidente Temer e a equipe econômica esperam só a apresentação do parecer do relator na Câmara a fim de iniciar para valer a negociação dos ajustes inevitáveis. A tendência, hoje, é que a reforma seja aprovada sem muitas modificações de fundo, apesar do aumento do alarido contrário às principais mudanças em...
