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Arquivos paramarço 2017

IRPF – Pouco conhecida, ficha RRA abranda mordida do Leão

28 mar 2017 - IR / Contribuições Devem utilizar essa opção os contribuintes que receberam valores envolvendo pensões em geral, ações trabalhistas e aposentadoria, por meio de depósitos judiciais Valores recebidos de forma acumulada em decorrência de processos judiciais movidos a partir de 2010, relativos a anos-calendários anteriores ao da...

Ações na Justiça devem continuar com a terceirização

27 mar 2017 - Trabalho / Previdência Se trabalho terceirizado comprovar vínculo com empresa contratante, Justiça pode dar ganho de causa para o trabalhador, de acordo com especialistas O projeto de lei da terceirização não deve evitar ações na Justiça de pedidos de vínculo do funcionário terceirizado com a empresa...

Governo lança novo processo de exportações para aumentar competitividade dos produtos brasileiros

24 mar 2017 - Comércio Exterior Para reduzir custos, prazos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o governo federal lançou hoje o novo processo de despacho aduaneiro de exportação, baseado na nova Declaração Única de Exportação (DUE) que funcionará nos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG....

Adesão ao MEI deverá ter mudança de regras

27 mar 2017 - Simples Nacional O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI) para elevar arrecadação e reduzir o déficit da Previdência Social. Na avaliação de técnicos do governo, a ideia seria restringir a abrangência do programa, que tem vantagens tributárias para os...

CFC e DREI estudam parceria para fiscalização

27 mar 2017 - Contabilidade / Societário Entidades devem partilhar informações sobre organizações contábeis Das 28 mil empresas contábeis registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, cerca de 11 mil não têm registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade do Estado.  Os dados foram apresentados pelos vice-presidentes de...

Ministro do TST sugere arbitragem para ajudar a desafogar a Justiça do Trabalho

23 mar 2017 - Trabalho / Previdência Desembargadores criticam reforma trabalhista em audiência na Câmara Desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) e no Espírito Santo (ES) criticaram nesta quarta-feira (22) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). O tema do debate na comissão especial que analisa...
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