12 mai 2017 - Trabalho / Previdência Insalubridade para gestantes, intervalo de almoço, limpeza de uniforme: veja quais pontos da reforma trabalhista podem ser modificados pelos senadores Pelo menos seis pontos da reforma trabalhista poderão ser alterados no Senado, segundo o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Diante dessa perspectiva e para evitar atraso na tramitação, ganha força a estratégia de aprovar o texto da Câmara sem alteração, com o compromisso do Palácio do Planalto de editar, em seguida, medida provisória com os ajustes dos senadores. “Há, de fato, alguns pontos no texto que geram preocupação”, disse o senador ao Estadão/Broadcast. Saiba quais são os itens que podem mudar: Insalubridade para gestantes A atividade de gestante e lactante em locais insalubres tem...
15 mai 2017 - Trabalho / Previdência Somente é possível a movimentação do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas hipóteses previstas em lei ou em situações realmente graves e urgentes. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão para não liberar para uma aposentada o FGTS que se refere ao novo emprego. A servidora após se aposentar por tempo de contribuição em fevereiro de 2012, começou um novo vínculo empregatício em março do mesmo ano. A aposentada ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pedindo a liberação do saldo depositado pelo novo empregador em sua conta vinculada ao FGTS, diz que faz jus ao levantamento em decorrência da sua condição de...
11 mai 2017 - Trabalho / Previdência O próximo passo dentro do cronograma do projeto é a abertura do ambiente de testes do programa A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou ontem (10) o novo portal do eSocial (www.esocial.gov.br). O site foi desenvolvido dentro da Identidade Padrão de Comunicação Digital (IDG) do Governo Federal e oferece um menu com mais funcionalidades, para facilitar a navegação e o acesso às informações pelo público em geral. O próximo passo dentro do cronograma do projeto é a abertura do ambiente de testes do programa, prevista para julho deste ano. “O novo portal tem uma visão mais simplificada, muito mais amigável e fácil de operar. O principal destaque é a seção de perguntas e respostas, com as dúvidas mais...
10 mai 2017 - Trabalho / Previdência As informações sobre as entidades sindicais que atuam no país já estão disponíveis para todos os cidadãos brasileiros pela internet. O Ministério do Trabalho lançou nesta terça-feira (9), em Brasília, o Portal de Relações do Trabalho, que vai apresentar dados sobre as organizações sindicais e as relações de trabalho no Brasil. O portal pode ser acessado pelo link http://relacoesdotrabalho.mte.gov.br. “Esta é uma ferramenta importante para dar ainda mais transparência às informações sobre o funcionamento da administração pública e sobre a execução de suas ações e resultados”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira Desenvolvido pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério, com apoio da Universidade Federal de Brasília (UNB), o portal traz informações relativas a três eixos...
4 mai 2017 - Trabalho / Previdência A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do eSocial para as empresas representará a consolidação do processo de criação da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como SuperReceita. Este processo unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que ontem completou 10 anos. Segundo o secretário, a implantação do eSocial vai coibir a sonegação e reduzir...
2 mai 2017 - Trabalho / Previdência Em 1º de maio de 2017, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 74 anos de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. A data, que foi marco histórico em 1943 por estabelecer pela primeira vez direitos importantes aos trabalhadores, passa agora por um mais um momento simbólico no País, a modernização dos direitos trabalhistas. "Estamos em um processo de modernização, que aperfeiçoa e adapta esta mesma CLT à realidade do século 21, preservando e assegurando todos os direitos da classe trabalhadora", explica o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A CLT foi a conquista mais importante dos trabalhadores, em um período que tinha como característica a desigualdade nas relações de trabalho. Na primeira metade do século 20,...
3 mai 2017 - Trabalho / Previdência Diferente de outros países, reforma não prevê limites para adoção de trabalho intermitente Prevista na reforma trabalhista, a regulamentação do polêmico contrato de trabalho intermitente não prevê restrições nem salvaguardas para os trabalhadores, como ocorre em outros países – Itália, Portugal e Alemanha. Por meio deste tipo de contrato, o empregado aguarda o chamado da empresa para trabalhar por determinado período (horas, dias ou meses). Na Itália e em Portugal, por exemplo, há a previsão de pagamento de uma compensação pelo período de inatividade e só setores com períodos de maior demanda podem adotá-lo- como o de alimentação e hotelaria. Há também limites de idade e de duração do contrato. Na Itália, só podem ser contratados os trabalhadores...
28 abr 2017 - Trabalho / Previdência Acidentes e doenças do trabalho custaram R$ 20 bilhões em benefícios pagos pelo governo entre 2012 e 2016, de acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. A plataforma, uma parceria do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho abastecida com dados públicos, entre eles do Ministério do Trabalho, foi lançada nesta quinta-feira (27). O ministro Ronaldo Nogueira elogiou a iniciativa, que permitirá a consulta a diversas informações relacionadas ao universo do trabalho em um mesmo local, permitindo o cruzamento de dados que podem orientar políticas públicas e que conferem mais transparência às ações do governo. "Não há como corrigir mazelas se você não reconhece essas mazelas", afirmou. O procurador-geral do...
27 abr 2017 - Trabalho / Previdência Após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Corte que também declare inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Criada pela Lei 12.546/2011, a CPRB é devida por alguns setores da economia em substituição à contribuição ao INSS exigida sobre a folha de salários. O caso chegou ao Supremo em março deste ano após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sul do país) ter negado o pedido da Bouton Indústria e Comércio de Artigos de Cama e Banho Ltda. que queria afastar o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária. O TRF-4 entendeu que o...
27 abr 2017 - Trabalho / Previdência Após quase 14 horas de sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a reforma trabalhista. O projeto agora segue para a apreciação do Senado. O texto-base do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) foi aprovado na noite da quarta-feira com o apoio de 296 parlamentares, com outros 177 deputados votando contra a proposta. Eram necessários 237 votos para a aprovação. Após a votação do texto-base, os parlamentares passaram a analisar 17 destaques. Quatro deles foram retirados, sobrando 13. Destes, apenas um deles foi aprovado. Ele determina que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado. Também prevê que entidades filantrópicas não podem ter recursos...
