10 abr 2018 - Contabilidade / Societário A Comissão Temporária que estuda a modernização do Código Comercial realiza na quarta-feira (11), às 14h30, mais uma audiência pública com especialistas para debater, desta vez, o processo empresarial, as operações societárias e a função social da empresa no projeto de Código Comercial. Foram convidados a professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília Ana Frazão; o membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP Fernando Passos; o professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo Flávio Yarshell; o presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB, Gustavo Ramiro Costa Neto; e o professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Maurício Moreira...
28 mar 2018 - Contabilidade / Societário A Junta Digital é uma novidade tecnológica que está tornando o processo de abertura, alteração e encerramento de empresas mais ágil e menos burocrático. Para explicar o funcionamento e os benefícios desse sistema será promovido o Seminário Junta Digital, na quarta-feira (28), das 8h30 às 12h. O evento será realizado na Universidade Regional Integrada (URI), localizado na avenida Sete de Setembro, 1621 – prédio 3 Anfiteatro. As inscrições são gratuitas e podem serem realizadas pelo e-mail ererechim@jucisrs.rs.gov.br ou no telefone (54) 3519-9709. Com a Junta Digital, a prestação de serviços de registro empresarial é feita totalmente pela internet, sem impressão de documentos e com assinatura digital, o que garante segurança jurídica e confiabilidade, além de acesso mais facilitado aos...
16 mar 2018 - Contabilidade / Societário A declaração deverá conter informações quanto à origem, natureza e características desses ativos Com base no decreto-lei 1.060 de 1969, na Medida Provisória 2.224 de 2001 e na resolução 3.854 de 2010, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País são obrigadas a declarar anualmente ou trimestralmente ao Banco Central do Brasil, os bens e valores que possuírem no exterior. A circular 3.624 de 2013 do Banco Central, por sua vez, estabelece períodos de entrega da CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior), referentes às datas-bases de 31 de dezembro, 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano. "De acordo com a circular, as pessoas físicas e jurídicas que...
7 mar 2018 - IR / Contribuições Entre outras regras, os estabelecimentos deverão funcionar durante horário comercial e manter no local o alvará de localização e funcionamento A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 8300/17) que regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo o território nacional. O projeto foi apresentado pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Segundo ele, existem atualmente cerca de 1 mil escritórios virtuais no Brasil, gerando diretamente mais de 5 mil empregos e, possivelmente, mais de 1 milhão de empregos indiretos. “O emaranhado legislativo brasileiro tem trazido inúmeras dificuldades para esses profissionais”, diz. “As atividades desenvolvidas em um escritório virtual geram economia de até 70% se comparado aos escritórios convencionais, o que possibilita uma maior abertura de...
2 fev 2018 - Contabilidade / Societário O Piauí sediou o encontro de representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais. Nos dias 29 e 30 de janeiro, a Junta Comercial do Piauí (Jucepi) foi sede do encontro de representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). O evento reuniu presidentes e vice-presidentes das entidades de registro de todo o país com o objetivo de planejar ações de simplificação e padronização do registro empresarial no Brasil, em 2018. Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, a realização desse evento marca a comemoração dos 125 anos da Junta Comercial piauiense com a presença dos representantes das demais entidades de registro mercantil do país. “Desde o início da gestão, tenho participado de fóruns com os presidentes de Juntas...
19 jan 2018 - Contabilidade / Societário Encontro será realizado em Teresina e contará com a presença de presidentes de instituições de diversos estados. Nos dias 29 e 30 de janeiro, representantes de juntas comerciais de mais de 20 estados se reúnem em Teresina para debates sobre a importância do sistema de registro mercantil. Nos últimos anos, o Piauí obteve um grande destaque nacional com a modernização e consequente evolução da sua Junta Comercial (Jucepi). Em 2015, a junta do Piauí nem sequer aparecia no ranking nacional e hoje faz parte do grupo A de juntas comerciais, estando entre as melhores do país. A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, acredita que a informatização foi uma estratégia decisiva para a evolução da junta local. “Investimos em...
18 dez 2017 - Contabilidade / Societário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 8534/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que permite a extinção imediata de empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. A sociedade será dissolvida assim que a decisão for comunicada às autoridades competentes, caso não haja passivos a liquidar, como obrigações financeiras; e ativos não partilhados, como imóveis. Essa declaração de ativos e passivos deverá ser dada por sócios representantes de, pelo menos, 2/3 do capital social da empresa. Caso haja ativos não partilhados ou passivos insatisfeitos na data do pedido de dissolução da sociedade, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal pelas dívidas sociais da entidade. A proposta inclui essa...
19 dez 2017 - Contabilidade / Societário A Receita Federal, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, disponibilizou, em seu sítio da internet, os dados referentes aos quadros societários e de administradores das pessoas jurídicas. Com esse novo serviço, a consulta a esses dados poderá ser realizada, instantaneamente, por meio do endereço “web”: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-abertos-do-cnpj. As informações disponibilizadas estão agrupadas por UF e são acessadas por meio de download de arquivos. Para isso, basta clicar no “hiperlink” relacionado à UF de interesse. Os dados serão atualizados semestralmente, tendo em vista os custos envolvidos. Este novo serviço vem suprir uma demanda da sociedade que, de forma recorrente, tem solicitado a disponibilização da base de dados do CNPJ, na íntegra ou...
As empresas brasileiras terão que se preparar para mais mudanças no padrão internacional de contabilidade (IFRS). O International Accounting Standards Board (IASB) estabelece normas para 2018 e 2019, além discussões para o horizonte de 2021. Entre as novidades que podem vir a orientar futuros balanços de companhias abertas ou fechadas ao redor do mundo estão: a comparabilidade das demonstrações financeiras (ex. critérios para o Ebit e Ebitda); a revisão de disclosure (ex. relevância das informações na divulgação); e a taxonomia – a entrega dos resultados por meio eletrônico (ex. na linguagem xblr) para autoridades reguladoras. Nesse último ponto, da taxonomia, as empresas brasileiras listadas em Nova York terão que responder à SEC, a comissão de valores dos EUA, até setembro de 2018. A Europa deve...
18 out 2017 - IR / Contribuições Investidora foi à Justiça para ter o direito a proventos distribuídos depois de vender as ações de uma empresa sob a justificativa de que teve esses papéis em carteira durante a apuração do lucro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a possibilidade de acionistas receberem dividendos mesmo sem deter a posse de uma ação na data "com", estipulada pela empresa como base para a distribuição desses proventos. A decisão reverteu o juízo proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia condenado uma empresa ao pagamento de dividendos para uma ex-acionista que vendeu suas ações antes da Assembleia Geral que decidiu pela distribuição dos resultados. A investidora argumentou que teve aquelas ações em carteira...
