4 nov 2016 - IR / Contribuições De acordo com o art. 150 da Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo Senado (SUG 2/2015) propõe...
3 nov 2016 - IR / Contribuições Valores de imposto de renda e multa de regularização chegaram a R$50,9 bilhões O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2015, ensejou a regularização de ativos no montante de R$ 169,9 bilhões,...
4 nov 2016 - Simples Nacional Não foi desta vez que o Simples ganhou status de regime tributário A lei que tornou o Supersimples mais abrangente foi sancionada dia 27 de outubro, mas nem tudo aquilo que o Congresso aprovou passou pelo crivo do governo federal. A sanção do texto...
4 nov 2016 - Trabalho / Previdência Cerca de 950 mil trabalhadores podem sacar benefício até 30 de dezembro Mais de R$ 872 milhões estão disponíveis na rede bancária e casas lotéricas para saque do Abono-Salarial do PIS/PASEP, ano-base 2014. São 948 mil trabalhadores que têm prazo até 30 de...
1 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu a Secretaria Municipal de Finanças da capital paulista de impedir uma empresa inadimplente no Imposto Sobre Serviço (ISS) de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). A juíza Juliana Morais Bicudo acatou o...
1 nov 2016 - IR / Contribuições Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016. Atualmente isento de imposto, esse valor será taxado, segundo a proposta, se estiver acima de R$...
3 nov 2016 - Simples Nacional O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de...
Os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica transferidos ao titular ou a sócio ou acionista a título de devolução de sua participação no capital social poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado. No caso de se utilizar o valor de mercado, a diferença entre este e...
28 out 2016 - Simples Nacional Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de pequenas e microempresas, estabelecendo novos limites para o enquadramento no Simples Nacional. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto. O...
27 out 2016 - Trabalho / Previdência Emprego é positivo em duas regiões do país. Indústria de Transformação e Comércio apresentam geração de emprego no mês Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho apontam a continuidade na trajetória de recuo...
