Os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica transferidos ao titular ou a sócio ou acionista a título de devolução de sua participação no capital social poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado. No caso de se utilizar o valor de mercado, a diferença entre este e...
28 out 2016 - Simples Nacional Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de pequenas e microempresas, estabelecendo novos limites para o enquadramento no Simples Nacional. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto. O...
27 out 2016 - Trabalho / Previdência Emprego é positivo em duas regiões do país. Indústria de Transformação e Comércio apresentam geração de emprego no mês Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho apontam a continuidade na trajetória de recuo...
27 out 2016 - Simples Nacional Donos de micro e pequenas empresas poderão ampliar financiamento de débitos tributários para 120 meses Intenção é que as micro e pequenas empresas não precisem mais se utilizar de manobras contábeis para continuarem sendo beneficiadas pelo programa de incentivo O presidente da República, Michel...
27 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que...
26 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros Expectativa de mudança no leiaute ou novo prazo de entrega é a aposta de representantes da Fiesp, Afrac e Fecomercio Cresce no meio empresarial a expectativa de mudanças no leiaute do Bloco K - nova obrigação acessória que integra o Sped...
26 out 2016 - Contabilidade / Societário Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato, independentemente de motivação, respeitado o recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado pelo profissional. O entendimento...
25 out 2016 - IR / Contribuições A Receita Federal mudou, em ato declaratório, um entendimento consolidado desde 2006 e passou a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de estrangeiros que integralizarem capital com transferência de tecnologia. Para especialistas, a decisão da Receita...
25 out 2016 - IR / Contribuições Chegada do fim de ano é oportunidade de fazer uma revisão nos balanços e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa Com a proximidade do fim do ano, contadores e advogados tributaristas debruçam-se sobre o balanço das empresas para determinar o...
24 out 2016 - Contabilidade / Societário A classificação contábil das cotas-partes nas sociedades cooperativas foi tema de discussão da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada na tarde deste dia 19. Além dos conselheiros do CFC que compõem a Câmara, participaram da reunião, como convidados, representantes da...
