2 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Sabe qual é a importância que os governos dos mais de dez Estados que implantaram programas de "nota fiscal" dão à privacidade dos seus cidadãos? Nenhuma. É o que mostra um interessante estudo feito pelo professor Jorge Machado e o pesquisador...
4 jan 2017 - IR / Contribuições Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações com outros países e facilitam a identificação dos beneficiários finais de empresas. O objetivo é...
4 jan 2017 - Trabalho / Previdência O Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista, também amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. A proposta altera a lei...
2 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. O texto (Lei...
3 jan 2017 - Simples Nacional Aumento dos limites de enquadramento no regime tributário entra em vigor em 2018, deixando o espaço de um ano para as pequenas se prepararem; plano de expansão precisa ser considerado São Paulo - Pequenas empresas que possuem custos altos com folha de pagamentos podem...
3 jan 2017 - IR / Contribuições A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada em 83,12% desde 1996, segundo levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O estudo levou em consideração a inflação acumulada no período e as correções que...
2 jan 2017 - Trabalho / Previdência Ao prorrogar programa, governo amplia prazo pelo qual companhias em dificuldades podem adotar medida para aliviar folha de pagamento. Trabalhadores têm empregos garantidos Com a previsão de que as taxas de desemprego aumentem no início do ano, o que pode abalar a perspectiva...
Foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (30) o decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017. Sai o novo salário mínimo, que já começa a valer em janeiro O novo...
28 dez 2016 - Trabalho / Previdência A apresentação pelo governo federal de uma proposta de modernização da legislação trabalhista, com a promessa do envio de um projeto de lei ao Congresso que vai tornar as leis mais flexíveis, está sendo vista por deputados como uma oportunidade de regularizar a...
27 dez 2016 - IR / Contribuições A dilapidação de patrimônio por empresas que questionam administrativamente autuações recebidas pela Receita Federal está na mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. A situação econômica das companhias será acompanhada por grupos de atuação especial no combate à fraude...
