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Todas as publicações deWelington Amancio de Oliveira

Tempo de jornada no banco de horas deve valer mais que a hora normal

28 dez 2016 - Trabalho / Previdência Projeto de lei apresentado pelo governo prevê que horas do banco valham obrigatoriamente 50% a mais que as normais Entre as propostas da reforma trabalhista, está possibilidade de se definir o regime do banco de horas por negociação coletiva, com acréscimo de 50%...

Saída de sócio só é efetiva após 60 dias da notificação aos demais

28 dez 2016 - Contabilidade / Societário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no exercício do direito de retirada de uma sociedade, a exclusão do sócio somente é efetivada após, no mínimo, 60 dias da notificação da empresa. Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o...

Mudança no eSocial pode concentrar pagamento de tributo no início do mês

26 dez 2016 - Trabalho / Previdência No dia 15 de dezembro, o governo federal anunciou a unificação de 13 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; especialistas temem antecipação do recolhimento do INSS para dia 7 Especialistas temem que as mudanças no eSocial anunciadas pelo governo federal possam concentrar recolhimentos trabalhistas...

Receita Federal abre consulta pública sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital em microempresas ou empresas de pequeno porte

26 dez 2016 - IR / Contribuições Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 - investidor-Anjo.  Com...

Trabalhador poderá sacar todo o dinheiro de contas inativas do FGTS

22 dez 2016 - Trabalho / Previdência Os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer e ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. O...

Relator do Refis defende mudanças na proposta de regularização tributária

22 dez 2016 - IR / Contribuições A proposta de regularização tributária encaminhada pelo governo Michel Temer há uma semana será alvo de emendas no Congresso. A intenção é facilitar o pagamento das dívidas das empresas com a União, fixação de percentual sobre a receita e o alongamento do prazo...

Governo cobra mais de seus terceirizados

21 dez 2016 - Trabalho / Previdência Empresas terão de comprovar recolhimento de direitos trabalhistas e previdenciários O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões...
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