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Todas as publicações deWelington Amancio de Oliveira

Setor privado pode acessar novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior

21 dez 2016 - IR / Contribuições A partir de segunda-feira, 19 de dezembro, os exportadores brasileiros poderão acessar um ambiente de validação para simular as operações e testar as novas funcionalidades desenvolvidas no Portal Único de Comércio Exterior. O teste antecede a efetiva entrada em operação do novo sistema,...

Entidades sindicais pedem que STF suspenda tramitação de reforma da Previdência

21 dez 2016 - Trabalho / Previdência Três entidades sindicais entraram com uma ação nesta terça-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a paralisação da tramitação proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência. A solicitação à Corte é para que o presidente da República, Michel Temer,...

Indústria consegue simplificação do Bloco K

20 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros As indústrias conseguiram, em um primeiro momento, a simplificação do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Nos próximos dois anos, precisarão apenas repassar ao Fisco, por meio de uma plataforma eletrônica, informações sobre movimentação de estoque – matérias-primas,...

Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro

16 dez 2016 - IR / Contribuições A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A novidade vai...

Receita Federal e Ministério da Agricultura anunciam medidas para facilitar os trâmites do comércio exterior

20 dez 2016 - IR / Contribuições Com a presença de 450 participantes, entre empresários e executivos da área de comércio exterior, profissionais, gestores públicos, consultores, lideranças e especialistas no segmento de aduanas, foi realizado nesta terça-feira (13/12), em São Paulo, o Seminário Internacional Projeto OEA Integrado. Numa iniciativa da...

Governo promete sistema que simplifique a vida das empresas

16 dez 2016 - Trabalho / Previdência Sistema reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos – Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica e Ministério do Trabalho O governo estenderá às empresas o eSocial, sistema que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas...

Programa do Microempreendedor Individual tem benefício concentrado

19 dez 2016 - Simples Nacional Criado para estimular a inclusão de trabalhadores autônomos de baixa renda (que atuam por conta própria) no regime de Previdência, o programa Microempreendedor Individual (MEI) hoje beneficia quem tem renda maior. É o que mostra estudo dos especialistas Rogério Nagamine e Graziela Ansiliero, publicado...
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