25 jan 2018 - IR / Contribuições O titular de recursos no exterior que não houver entregue a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil (Bacen), mas que houver recolhido corretamente os tributos junto à Receita Federal, poderá ser isento de multa devida ao Bacen relativa...
26 jan 2018 - IR / Contribuições A possibilidade era restrita às contas de depósitos de pessoas físicas. O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira, por meio de nota, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.630, que estende ao Microempreendedor Individual (MEI) a possibilidade de abertura...
26 jan 2018 - IR / Contribuições Trata-se de um dos primeiros precedentes favoráveis ao setor imobiliário O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou recentemente questão importante para o setor imobiliário. A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do órgão afastou a cobrança de Imposto de Renda...
24 jan 2018 - Comércio Exterior Estão abertas as inscrições para a segunda missão do StartOut Brasil, programa de internacionalização de startups do governo, que levará até 15 empresas para conhecerem o ecossistema de inovação de Berlim. A missão acontecerá entre os dias 13 e 18 de maio. As inscrições...
24 jan 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, assegurou a empresários da indústria automotiva que o MDIC trabalha para concluir, em breve, texto da nova política para o setor, o Rota 2030. “Estamos fazendo ajuste fino, já...
25 jan 2018 - Trabalho / Previdência Publicada nesta quarta-feira (24) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, IN 139 também baliza a relação entre o Ministério do Trabalho e as demais instituições que participam das operações de fiscalização Publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa...
23 jan 2018 - Simples Nacional Videoaula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016 A partir de 2018 as regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas pela Lei Complementar nº 155/2016, a...
24 jan 2018 - Trabalho / Previdência No Janeiro Branco, o Ministério do Trabalho elenca uma série de ações importantes para tornar o ambiente laboral cada vez mais saudável Cargas de trabalho excessivas, exigências contraditórias, falta de clareza na definição das funções; falta de participação do trabalhador na tomada de...
23 jan 2018 - IR / Contribuições Segundo solução de consulta incide 4% de Cofins sobre os rendimentos financeiros das fundações de direito privado, sem fins lucrativos, sujeitas ao regime não cumulativo A Receita Federal definiu que incide alíquota de 4% de Cofins sobre os rendimentos financeiros das fundações de...
23 jan 2018 - IR / Contribuições Cerca de 20% do maior segmento empresarial do País tem até esta terça-feira, dia 23, para regularizar seus débitos tributários e evitar o cancelamento de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Trata-se de 1,431 milhão de MEIs (microempreendedores individuais) que estão com o...
