19 jan 2018 - Simples Nacional Para debater ações conjuntas com o intuito de garantir a derrubada do veto presidencial para o chamado Refis das micro e pequenas empresas, entidades e parlamentares se reuniram no Sebrae, nesta quinta-feira (18), em Brasília. Representando a Fenacon, o diretor Político-Parlamentar da Federação, Valdir...
19 jan 2018 - Contabilidade / Societário Encontro será realizado em Teresina e contará com a presença de presidentes de instituições de diversos estados. Nos dias 29 e 30 de janeiro, representantes de juntas comerciais de mais de 20 estados se reúnem em Teresina para debates sobre a importância do...
19 jan 2018 - Trabalho / Previdência TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO - JANEIRO/2018 Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo: FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO VALOR DA PARCELA Até R$ 1.480,25 Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%). De...
17 jan 2018 - Trabalho / Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às...
17 jan 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Sancionada Lei que restringe o horário para oferta de produtos e serviços por telefone. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou a Lei estadual 7.853/2018, que proíbe ligações de telemarketing antes das 8h e depois das 18h,...
18 jan 2018 - Contabilidade / Societário Profissionais e organizações contábeis tem até o dia 31 de janeiro de 2018 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a “não ocorrência de eventos atípicos”, conhecida como “Declaração Negativa”, referente ao exercício 2017. A declaração poderá ser feita diretamente...
16 jan 2018 - IR / Contribuições Projeto que modifica as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do PLS 517/2015, segundo seu autor, o ex-senador Donizeti...
16 jan 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Uma nova legislação para agroindústrias de pequeno porte em São Paulo deverá ser publicada pelo governo do Estado no primeiro semestre deste ano. A intenção é flexibilizar as regras, mantendo exigências que garantam a qualidade dos produtos. A legislação contempla a...
15 jan 2018 - Contabilidade / Societário NBC CTSC 03, de 8 de dezembro de 2017 e CT Ibracon nº 02/2017 O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições leais e regimentais, aprovou em seu Plenário a sequinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC): CTSC 03 - Relatório Sobre...
16 jan 2018 - IR / Contribuições Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 - EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção...
