20 mar 2018 - Simples Nacional O Simples Nacional começou 2018 com crescimento expressivo no número de pedidos de empresas pela opção do regime. De acordo com o Balanço dos Pedidos de Opção 2018, divulgado pela Receita Federal, só em janeiro, foram recebidas 537.950 mil solicitações, sendo 30.343 mil de...
19 mar 2018 - Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado. A medida consta no Projeto de Lei...
19 mar 2018 - Trabalho / Previdência Um milhão de estabelecimentos entregaram a declaração até o momento O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais de 2017 (Rais) termina dia 23 e, até esta sexta (16), um milhão de estabelecimentos prestaram as informações obrigatórias ao Ministério...
16 mar 2018 - Trabalho / Previdência Durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Helton Yomura destacou avanços proporcionados pela modernização da CLT O ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que agora o Brasil tem uma “Legislação Trabalhista 1.0”, durante audiência na Comissão de Agricultura e Agroindústria da...
16 mar 2018 - Contabilidade / Societário A declaração deverá conter informações quanto à origem, natureza e características desses ativos Com base no decreto-lei 1.060 de 1969, na Medida Provisória 2.224 de 2001 e na resolução 3.854 de 2010, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no...
16 mar 2018 - Contabilidade / Societário Os profissionais que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) ou atuar como auditores independentes nas instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) ou pela Superintendência de Seguros Privaos (Susep) já podem se preparar....
15 mar 2018 - Simples Nacional O escritório Xavier Advogados obteve, por meio de decisões liminares, o direito de seus clientes permanecerem no Simples Nacional nos casos em que havia irregularidades no licenciamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A prefeitura de Porto Alegre vinha negando o ingresso...
13 mar 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Em um único ambiente, contribuinte pode acessar BP-e, CT-e, CT-e OS, EFD, MDF-e, NF-e e NFC-e. Já está no ar, dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), o Portal Estadual do SPED – Sistema Público...
12 mar 2018 - IR / Contribuições O governo estuda a possibilidade de retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins na minirreforma tributária que está sendo preparada. Essa possibilidade foi apresentada pelo secretário da Receita...
13 mar 2018 - IR / Contribuições Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança de empresas do setor de serviços, que recolhem o tributo pelo sistema cumulativo, com...
