2 mar 2018 - IR / Contribuições A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) a Operação Descarte, com o objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que, usando empresas que estavam sob controle, simulavam venda de mercadorias com o propósito de lavar dinheiro para outras que pagavam por produtos inexistentes. Esses pagamentos eram feitos por meio de transferências bancarias ou boletos, o que, segundo a PF, dava “aparência de legalidade” ao negócio. Contando com a ajuda da Receita Federal, a operação cumpre 15 mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas nas cidades de São Paulo, Santos, Paulínia (SP), além de Belo Horizonte e Lamin (MG). Em nota, a PF informou que os valores recebidos eram transferidos “para diversas empresas de...
2 mar 2018 - IR / Contribuições Alíquota do IOF para transferências de contas de mesma titularidade para outro país sobe de 0,38% para 1,10% a partir desta sexta-feira O governo vai cobrar mais tributo sobre as remessas de recursos entre contas bancárias do Brasil para o exterior de mesma titularidade, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com as compras de moeda estrangeira em espécie. O Imposto sobre Operação Financeira (IOF) nesse tipo de transação passará de 0,38% para 1,1%, conforme decreto assinado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (01/03) e que entrará em vigor a partir de amanhã. A medida equipara a cobrança com taxas das compras de moeda estrangeira em espécie. “De acordo com estimativas da Receita Federal, a equiparação deve gerar R$ 101...
1 mar 2018 - IR / Contribuições Faz já um tempo que as moedas virtuais surgiram no mercado mundial, mas como foi em 2017 que elas “explodiram” entre os investidores, não custa avisar: as criptomoedas também devem ser declaradas como bens no imposto de renda deste ano. O alerta vem da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande. Ainda existe uma certa polêmica quanto à natureza jurídica das criptomoedas – existem mais de 700 em todo o mundo. Em alguns países, elas já são consideradas moedas reais, mas no Brasil ainda não há esse reconhecimento. “Ainda que não haja regulamentação, as moedas virtuais são equiparadas a um ativo financeiro e precisam ser listadas pelo valor de aquisição. Elas são um ativo real”, explica o delegado...
1 mar 2018 - IR / Contribuições A Receita Federal recebe a partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Segundo a Receita,...
27 fev 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Os escritórios compartilhados (coworkings) e escritórios virtuais da capital paulista passaram a responder solidariamente pelo Imposto sobre Serviços (ISS) daqueles que locarem seus espaços, pessoas físicas ou jurídicas que alugam seus espaços e que não tenham inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). A obrigação foi fixada na Lei Municipal 16.757/2017, publicada em novembro de 2017, que alterou o artigo 13 da Lei 13.701/2003. A cobrança, contudo, deve ser questionada no Justiça. O advogado Fabio Cury, sócio do Urbano Vitalino Advogados, considera a exigência ilegal e inconstitucional, porque os escritórios não têm relação — nem mesmo indireta — com o serviço prestado pelos usuários do espaço. Ele afirma ainda que é praticamente impossível fiscalizar constantemente a...
28 fev 2018 - IR / Contribuições Segundo informações da Receita Federal do Brasil (RFB), o erro do sistema para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) já foi solucionado. Uma série de reclamações chegou à FENACON, na manhã desta quarta-feira (28), relatando falha no sistema na hora de enviar a DIRF, pois acusava que o prazo de entrega já estava encerrado. Com o problema corrigido, o prazo de entrega da Declaração se encerra logo mais, às 23h59min59s. A FENACON acompanha a entrega e informará eventuais ocorridos. Fonte: Fenacon
28 fev 2018 - IR / Contribuições Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao Congresso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o mais provável é que a proposta só seja enviada em agosto com o projeto de lei do Orçamento de 2018. Há resistências no governo em torno da proposta desenhada pela Receita e que está praticamente pronta, dependendo apenas de uma calibragem final das alíquotas. Uma proposta alternativa à da Receita está sendo elaborada por técnicos do governo para ser submetida ao presidente Michel Temer. Segundo uma fonte envolvida nas negociações, há preocupação de que o modelo da Receita acabe beneficiando as grandes empresas. Já as demais...
26 fev 2018 - IR / Contribuições Devedores que aderiram ao último Refis - programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários - já deram um calote de R$ 3,1 bilhões desde o início do último programa, em maio de 2017 Na Receita Federal, esses contribuintes são chamados de "viciados em Refis": eles aderem ao programa de parcelamento, conseguem os descontos e, em seguida, deixam de pagar novos impostos, à espera do próximo Refis. Um pente-fino feito pela Receita mostra que 1.320 contribuintes (entre os maiores devedores) já foram notificados por terem deixado de pagar os tributos correntes após aderirem ao Refis, que permitiu o parcelamento de débitos vencidos até abril de 2017. O número deve crescer, pois o órgão já prepara...
27 fev 2018 - IR / Contribuições Tributos passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos que ingressam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tratam do PIS/Cofins. O Carf é uma espécie de “tribunal” que avalia questionamentos de contribuintes a débitos aplicados pelo Fisco. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as empresas do setor de serviços não serão atingidas pela mudança, se mantendo na sistemática atual de cobrança. Elas poderão continuar...
27 fev 2018 - IR / Contribuições Lojistas de pequeno médio porte devem ficar atentos às mudanças nas obrigações fiscais No apagar das luzes de 2017, a Receita Federal anunciou a prorrogação do início da obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf, iniciativa do órgão junto ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que trata das retenções tributárias (impostos, contribuições sociais e previdenciárias). O objetivo é aprimorar o controle pela Receita Federal sobre as informações de serviços realizados entre empresas - emissão e recebimento de notas. A nova obrigação entra em vigor a partir do período de apuração de 1° de maio de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e, em 1º de novembro, para as que estão abaixo dessa faixa. A...
