14 fev 2018 - IR / Contribuições TV Receita lança vídeo que ensina o contribuinte a utilizar o sistema e-Defesa para solucionar problemas com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa”, com informações sobre a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e as funcionalidades do sistema e-Defesa. O vídeo ensina o contribuinte a acessar o Atendimento Virtual (e-CAC) para acompanhar o extrato do processamento da DIRPF e saber se a sua Declaração foi retida na Malha Fiscal. Por meio do Portal e-Cac, o contribuinte pode saber se há pendências...
14 fev 2018 - IR / Contribuições As informações sobre quem deve declarar ou não, isenção e a tabela do IRPF Depois do Carnaval, agora é a vez do Leão. O período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 começa em março e é importante ficar atento. Cerca de 40 milhões de brasileiros devem declarar o Imposto de Renda em 2018. Embora o governo ainda não tenha divulgado as regras para este ano, a Secretaria da Receita Federal deve disponibilizar o Programa Gerador de Declarações - PGD Dirf2018 - de uso obrigatório - no dia 28, de acordo com as instruções normativas que estão no próprio site da Receita. As informações sobre quem deve declarar ou não, isenção...
8 fev 2018 - IR / Contribuições A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou ontem (7/02) um levantamento comparando a carga tributária para empresas no Brasil e em outros países. Segundo o estudo A evolução histórica das alíquotas de imposto de renda em diferentes países e as potenciais consequências para o Brasil, feito em parceria com a Ernest Young, o Brasil está distante da média mundial de tributação sobre a renda das empresas. Enquanto a média do imposto sobre a renda pago por empresas nos demais países é de cerca de 22,96%, a alíquota no Brasil chega a 34%. O levantamento indica que, entre 2000 e 2016, a média dos impostos dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) caiu de...
7 fev 2018 - IR / Contribuições PGFN aguarda acórdão para decidir sobre embargos de declaração A Embraer obteve duas decisões favoráveis em processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que autorizam o uso de créditos antigos e sem atualização (retificação). Na prática, o precedente facilita o procedimento exigido para o aproveitamento desses créditos, pois a Receita exige um ajuste para cada demonstrativo. Como os processos foram julgados pela 3ª Turma da Câmara Superior, a Fazenda Nacional não pode recorrer à Justiça, apenas apresentar embargos de declaração para pedir explicações no próprio órgão. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que a possibilidade de propor embargos só será analisada após publicação do acórdão. Não há estimativa do valor envolvido. As empresas tentam usar...
6 fev 2018 - IR / Contribuições Sem consolidação de contas, empresas podem ter de acertar a diferença no futuro A demora da Receita Federal em realizar um acerto de contas do novo Refis tem gerado incerteza entre empresas que aderiram ao plano, anunciado pelo governo em 2017. As parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) começaram a ser pagas em janeiro, mas o Fisco ainda não fez um procedimento chamado consolidação, em que o órgão compara as informações de seu banco de dados com os cálculos dos contribuintes. Enquanto o procedimento não é feito, as firmas ficam sujeitas a pagar mais ou menos que o necessário. Dessa forma, podem ter de pagar a diferença no futuro, sob pena de serem excluídas do programa....
5 fev 2018 - IR / Contribuições Novidade está disponível desde quinta-feira (1) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma novidade nos Documentos de Arrecadação: a emissão de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com códigos de barras. O novo formato começou a ser emitido desde quinta-feira (1). Agora, a nova funcionalidade elimina a necessidade de inserir manualmente os dados dos referidos documentos, o que facilitará o pagamento feito pelo contribuinte, é o que afirma o Procurador da Fazenda Nacional do Estado do Rio Grande do Norte (PFN/RN) Lupércio de Macêdo. “A medida reduzirá imensamente os riscos de alocação indevida dos pagamentos, por meio de preenchimento incorreto de informações, evitando-se, assim, desnecessárias demandas de atendimento...
1 fev 2018 - IR / Contribuições O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar de a proposta ter recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recurso apresentado em Plenário pelo seu autor, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permitiu a continuidade de sua tramitação. A PEC 115/2011 havia recebido parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator na CCJ, o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Mas, durante sua discussão e votação na comissão, acabou prevalecendo parecer alternativo, contrário à iniciativa sob argumento de inconstitucionalidade, capitaneado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como a...
25 jan 2018 - IR / Contribuições O titular de recursos no exterior que não houver entregue a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil (Bacen), mas que houver recolhido corretamente os tributos junto à Receita Federal, poderá ser isento de multa devida ao Bacen relativa a recursos não declarados até 30 de junho de 2016, caso o Projeto de Lei 8644/17 seja aprovado pela Câmara. A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para os residentes no País detentores de ativos (bens e direitos) que totalizem montante igual ou superior a US$100 mil, em 31 de dezembro de cada exercício. O não fornecimento da declaração ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos...
26 jan 2018 - IR / Contribuições Trata-se de um dos primeiros precedentes favoráveis ao setor imobiliário O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou recentemente questão importante para o setor imobiliário. A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do órgão afastou a cobrança de Imposto de Renda de comissões recebidas por corretores da consultoria de imóveis LPS Brasília entre janeiro de 2010 e dezembro 2011. A decisão é relevante em razão das recentes derrotas do setor em discussões sobre o tema no tribunal. De acordo com o procurador da Fazenda Nacional, Vinícius Campos Silva, o tema é bastante relevante. "Pelos negócios envolvidos, os valores são vultuosos e há efeito multiplicador", diz. A Receita Federal cobra das imobiliárias Imposto de Renda Retido na...
24 jan 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, assegurou a empresários da indústria automotiva que o MDIC trabalha para concluir, em breve, texto da nova política para o setor, o Rota 2030. “Estamos fazendo ajuste fino, já no âmbito da Presidência da República para que possamos estar nos próximos meses anunciando esse trabalho”, disse. Durante evento que marcou os 60 anos da japonesa Toyota no Brasil, na capital paulista, Marcos Jorge relembrou o trabalho conjunto realizado durante o ano de 2017, envolvendo diversos órgãos do governo e da iniciativa privada para elaborar a política. “A discussão sobre a nova política automotiva tem estendido não apenas às indústrias, mas a toda a cadeia,...
