13 mar 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Em um único ambiente, contribuinte pode acessar BP-e, CT-e, CT-e OS, EFD, MDF-e, NF-e e NFC-e. Já está no ar, dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), o Portal Estadual do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. A novidade é a integração dos diversos conteúdos do SPED em um único ambiente da SEF/MG, contendo: BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços) EFD (Escrituração Fiscal Digital) MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) De acordo com o diretor de Cadastros, Atendimento e Documentos Eletrônicos da Superintendência de Arrecadação e Informações...
12 mar 2018 - IR / Contribuições O governo estuda a possibilidade de retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins na minirreforma tributária que está sendo preparada. Essa possibilidade foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI) na sexta-feira, conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. Apesar de a Receita defender essa ideia, a decisão final ainda não está tomada no Ministério da Fazenda, responsável pela proposta de simplificação da cobrança do PIS/Cofins. Se for realmente levada adiante, a medida incorporará na reforma que será apresentada pelo governo a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal...
13 mar 2018 - IR / Contribuições Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança de empresas do setor de serviços, que recolhem o tributo pelo sistema cumulativo, com alíquota menor. A ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição até que todos os setores convirjam para um mesmo modelo de tributação, disse hoje o secretário-adjunto do Fisco, Paulo Ricardo Cardoso. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira, 12, pelos técnicos da Receita Federal ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A retirada do setor de serviços do alcance das mudanças atende aos pedidos do setor, que temiam um forte aumento da...
12 mar 2018 - IR / Contribuições A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação. PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos...
9 mar 2018 - IR / Contribuições Delegacia Especial da Receita Federal de Fiscalização (Defis) em São Paulo, 8ª Região Fiscal, tem atuado de forma rigorosa e vigilante visando coibir fraudes e desvios por parte dessas entidades Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os lançamentos alcançaram R$ 385 milhões. Também em 2017, 11 contribuintes paulistas tiveram o benefício da imunidade ou de isenção suspenso, entre eles seis clubes de futebol profissional, três entidades educacionais e duas hospitalares. Ainda estão em andamento, com previsão para conclusão em 2018, procedimentos de fiscalização em 16 pessoas jurídicas, classificadas como...
7 mar 2018 - IR / Contribuições O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo deve encaminhar em breve a proposta de reforma do PIS/Cofins ao Congresso Nacional com objetivo de unificar os dois tributos. Segundo ele, os trabalhos da Receita acerca do tema já estão concluídos. “Já temos a proposta pronta, mas evidentemente precisa de uma apresentação para as esferas superiores para validação do que estamos tratando”, disse. Segundo ele, a proposta da Receita é alterar primeiro o PIS (que representa pouco menos de 1% do PIB em termos de arrecadação e, portanto, tem impacto menor), para “testar” o modelo. Depois disso, a ideia é mexer na Cofins – de forma a unificar os dois. Juntos, PIS e Cofins alcançam...
7 mar 2018 - IR / Contribuições A Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal (SDP) alerta a todos os servidores do Executivo estadual que o CNPJ da fonte pagadora que consta do Informe de Rendimentos 2018 (ano-base 2017) – disponível no Portal do Servidor – foi alterado este ano, em função da transferência da gestão do pagamento de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Como o programa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), permite a importação dos dados preenchidos na declaração do ano anterior, é necessário, ao se recorrer a este procedimento, ficar atento e alterar o CNPJ da fonte pagadora na atual...
6 mar 2018 - IR / Contribuições É preciso ainda estar atento às taxas cobradas pelo banco e ao prazo para quitação do empréstimo Com o início da temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), começa também a oferta dos bancos de crédito para a antecipação dos recursos da restituição, que será paga pela Receita Federal entre junho e dezembro. A tentação de ter um dinheiro extra em mãos o mais rapidamente possível é grande, mas essa alternativa só é indicada, basicamente, para quem tem dívidas a pagar, cujos juros são mais altos do que essa linha de crédito. saiba mais Os juros cobrados para essas operações de crédito nos grandes bancos de varejo começam em 1,79% e vão até 6,87% ao...
6 mar 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Está disponível a versão 2.4.3 do PVA da EFD ICMS IPI Alteração: - Correção na regra de validação do CFOP nos Registros D300 e D390, para permitir CFOP com primeiro dígito igual a 5,6 ou 7. Fonte: Receita Federal do Brasil
5 mar 2018 - IR / Contribuições Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita (veja modelo). Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo Órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o...
