4 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem um pacote com novos programas de parcelamentos de débitos de tributos como ICMS, IPVA e ITCMD, com abatimento de até 75% nas multas e de até 60% nos juros. O pacote inclui também medidas para acelerar os julgamentos dos recursos dos contribuintes contra autos de infração no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Hoje há cerca de 10 mil processos em tramitação no tribunal, com valor total de R$ 100 bilhões. A proposta de parcelamento de débitos inscritos ou não na dívida ativa do ICMS foi enviada ontem ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deverá dar origem a um decreto. Pela proposta, no pagamento à...
3 mai 2017 - IR / Contribuições Segundo dados disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, apenas duas das obrigações acessórias: EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal) e EFD Contribuições, representaram juntas 91,63% das declarações Federais administradas pela Receita Federal entregues no ambiente do Sped, no ano de 2016. O alto volume de entrega dessas obrigações, impactam diretamente a área fiscal, demandando muito tempo para cumprimento das obrigações. Atualmente, o processo de entrega das obrigações acessórias é realizado individualmente por cada analista ou responsável pela entrega que realiza uma série de atividades manuais e repetitivas como: gerar os arquivos em sua solução fiscal ou ERP, importar os mesmos para os respectivos PVAS (Programas validadores) do fisco, validar o seu conteúdo, corrigir os erros e ou avisos existentes nos...
3 mai 2017 - IR / Contribuições Investidores com valores maiores ainda resistem em trazer de volta recursos para o Brasil Apesar de ser chamado de "repatriação", essa não é a melhor definição para o programa que legalizou bilhões em recursos clandestinos no exterior. Um levantamento realizado por meio da Lei de Acesso à Informação, identificou que a imensa maioria do dinheiro não voltou para o Brasil. Segundo a Receita Federal, foram regularizados R$ 152,7 bilhões até agora, mas permanecem lá fora R$ 126,1 bilhões - quase 83% do total. O Banco Central registrou a entrada no País de R$ 26,6 bilhões. Detalhe: o grosso, R$ 151,6 bilhões, pertence a pessoas físicas. Segundo advogados que trabalharam na regularização, essa parcela menor foi trazida, principalmente, pelos...
2 mai 2017 - IR / Contribuições Novos projetos serão apresentados nesta semana a favor do fisco como resultado da decisão do relator da reforma da Previdência de propor regras maiores duras para recuperar dívidas Brasília - Os procuradores da Fazenda Nacional poderão quebrar o sigilo bancário de devedores de tributos sem a necessidade de ordem judicial. E terão a possibilidade de requisitar dados sobre bens e direitos deles junto a instituições públicas e privadas sem o aval da Justiça. Estes dois pontos estão entre as novidades previstas em dois projetos de lei que serão apresentados ainda nesta semana pelo líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA). As propostas foram fechadas após acordo com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia...
2 mai 2017 - IR / Contribuições Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Receita Federal manterá a cobrança considerada inconstitucional até ser esgotada a possibilidade de recurso, o que deverá acontecer só depois de julgado o pedido de modulação que será apresentado por meio de embargos de declaração. Por enquanto, a orientação é que Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) continuem insistindo na tese, seja nas autuações ou em recursos em processos que não estão sobrestados. Ambas dependem de procedimentos burocráticos para alterarem a forma como é feita a cobrança e,...
2 mai 2017 - IR / Contribuições Os trabalhadores que não declararam o Imposto de Renda 2017 até as 23h59 da última sexta-feira (28) estão sujeitos ao pagamento de multa. A orientação da Receita Federal é que o contribuinte realize a prestação de contas o quanto antes para não gerar pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá efetuar o pagamento desse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. Depois de enviar...
28 abr 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal iniciou esta semana a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país, segundo revelou a Receita. Em Pernambuco, Alagoas e Paraíba são 384 empresas com débitos de R$ 30,8 milhões. A Subsecretaria de Fiscalização iniciou na terça-feira o envio de cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Se as inconsistências forem confirmadas, vão gerar a necessidade de...
27 abr 2017 - IR / Contribuições PGFN elaborou documento com perguntas e respostas e vídeo tutorial sobre o programa Com a finalidade de sanar possíveis dúvidas sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) elaborou um documento com os questionamentos mais frequentes de quem pretende aderir ao programa. Além disso, foi produzido um vídeo explicando o passo a passo para quem quer parcelar sua dívida com União por meio do PRT. Para ter acesso ao perguntas e respostas e/ou ao vídeo tutorial, clique aqui. (http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias_carrossel/portal_factory/divida-ativa-da-uniao/todos-os-servicos/informacoes-e-servicos-para-pessoa-fisica/programa-de-regularizacao-tributaria-2013-prt-2013-mp-766-2017/programa-de-regularizacao-tributaria-2013-prt-2013-mp-766-2017) Fonte: PGFN
25 abr 2017 - IR / Contribuições Faltando três dias para terminar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 40% dos documentos. Até as 17h de ontem, cerca de 17 milhões de contribuintes tinham prestado contas ao Leão. O Fisco aguarda 28,3 milhões até a meia-noite desta sexta-feira, 28. Importante lembrar que quem não entrega no prazo fica sujeito a pagar multa mínima de 1% a 20% ao mês sobre o tributo devido, com o valor mínimo de R$ 165,74. Tem contribuinte que acha estratégico deixar para a última hora, pois fica para os últimos lotes de restituição e recebe a atualização monetária do dinheiro a ser devolvido pela taxa...
20 abr 2017 - Comércio Exterior A Receita Federal realizará no dia 19 de maio a 6ª edição do projeto “Receita Federal convida: conheça nossa Aduana” . O evento é realizado todos os anos desde 2012 e promove a visitação às unidades da Receita Federal que prestam serviços aduaneiros. O projeto se insere na política de transparência da Receita Federal e tem por propósito reforçar a imagem institucional, esclarecendo a população sobre o relevante papel que o Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, tem prestado para proteger a economia e a sociedade nacional. O projeto contempla a visita guiada por um servidor designado pela unidade, apto a esclarecer dúvidas sobre o funcionamento dos serviços. A definição dos setores e atividades que serão abertos...
