23 ago 2016 - Trabalho / Previdência Benefício é de um salário mínimo e pode ser retirado até o próximo dia 31 de agosto Mais de um milhão de trabalhadores ainda não sacou o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. E parte dessas pessoas pode não saber se têm direito ao benefício. O valor é de um salário mínimo e pode ser retirado de qualquer agência da Caixa ou Banco do Brasil de todo o país até 31 agosto, quarta-feira da próxima semana. “Esse calendário que está se encerrando agora se refere ao ano de 2014. Como já faz dois anos, é possível que esses trabalhadores não se recordem que têm direito ao abono. Então, recomento que as pessoas procurem se lembrar se trabalharam com...
Publicado no DO em 19 ago 2016 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea "f", inciso V, art. 12 da Lei n° 8.212, de 1991, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho. O fato gerador da contribuição previdenciária ocorre no mês em que for paga ou creditada a remuneração do contribuinte individual. Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária, prevista no art. 21...
Publicado no DO em 19 ago 2016 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. Os serviços de saúde referentes ao atendimento médico pré-hospitalar em unidade móvel (UTI móvel), à remoção e ao translado de pacientes em veículos adequados, aos serviços de atendimento domiciliar, também denominados "home care" e aos de cobertura médica em eventos públicos, como descritos na inicial do presente processo de consulta, não são prestados mediante cessão de mão-deobra, pois não se verifica a efetiva disponibilização de trabalhadores da prestadora à contratante, consequentemente, não devem sofrer a retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal/fatura da prestação de serviços. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 72, de 28 de março de 2014 DISPOSITIVOS LEGAIS:...
18 ago 2016 - Trabalho / Previdência Foi entregue um documento listando sete motivos que justificam o pedido Na tarde de terça-feira (16), o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, o presidente do Sescon Roraima, José Belido e a deputada federal Maria Helena (PSB-RR) estiveram reunidos com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira e técnicos do ministério. A pauta do encontro foi o pedido para suspensão do Homolognet, que vem apresentando dificuldades para as empresas nos Estados em que estão sendo utilizados. Foi entregue um documento listando sete motivos que justificam o pedido de suspensão do sistema, como a má qualidade do suporte do sistema, erro na quantidade de dias do aviso prévio e base de calculos conflitantes, por exemplo. O ministro...
18 ago 2016 - Trabalho / Previdência Prazo termina no próximo dia 31 de agosto. Trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal abonosalarial.mte.gov.br O novo prazo para sacar o Abono Salarial do PIS - Programa de Integração Social - ano-base 2014 termina no próximo dia 31, em 15 dias. 904.392 brasileiros ainda não retiraram o benefício (leia tabela abaixo). O valor é de um salário mínimo (R$ 880) e está disponível em qualquer agência da Caixa. O estado com o maior número de trabalhadores que não sacaram o abono é São Paulo, onde 217.325 pessoas ainda não retiram o benefício. O segundo estado em pendências é Rio de Janeiro (94.672), seguido de Minas Gerais (73.220) e Rio Grande do Sul (57.583). Somados,...
17 ago 2016 - Trabalho / Previdência Desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas dessas condições. Site de denúncia contra trabalho escravo contribui para a fiscalização e a coleta de informações voltadas ao combate desta grave violação dos direitos humanos. A ferramenta resultou da parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Desde o lançamento no final do ano passado, 31 denúncias foram recebidas e o objetivo é ampliar o número com o apoio de organizações da sociedade civil e do governo. A iniciativa surgiu devido à necessidade de um canal específico para comunicar situações análogas à escravidão. A oficial do Programa da OIT de Combate ao Trabalho Forçado, Fernanda Carvalho, explica como é...
15 ago 2016 - Trabalho / Previdência O eSocial permitirá que o governo amplie o número de companhias fiscalizadas, diz diretor da Fenacon Até o momento, data da Receita Federal está para setembro, mas entidades e fonte do governo afirmam que alteração é certa; falta de preparo das empresas é um dos fatores da mudança São Paulo - O prazo para a entrega do eSocial deve ser adiado mais uma vez e a expectativa é que a nova data fique para janeiro de 2018. De acordo com o cronograma vigente, as declarações precisam estar prontas até setembro deste ano. Entidades, empresas e especialistas ouvido pelo DCI afirmam que já é certa a alteração do calendário, mas aguardam a confirmação do novo prazo pela Receita Federal...
15 ago 2016 - Trabalho / Previdência Além da licença-paternidade, pais podem ter licença especial e a levar o filho ao médico Pai viúvo, pai divorciado, pai adotivo, pai com guarda compartilhada. É inegável a importância da figura paterna na criação e educação dos filhos. A figura de provedor distante é, a cada dia, substituída pelo pai participativo, que dá banho, corrige lição de casa, leva para festas e cuida da saúde. Neste dia dos pais, o Ministério do Trabalho reforça dois direitos fundamentais garantidos: a licença paternidade e o direito de se afastar do trabalho para cuidar dos filhos, sem prejuízos. Principal direito trabalhista do pai, a licença-paternidade é de cinco dias seguidos, sendo que no serviço público federal e em empresas que fazem...
10 ago 2016 - Simples Nacional Levantamento da Catho, divulgado ontem, revela que abrir o próprio negócio já era uma das opções mais cogitadas pelos profissionais sobre o que fazer após encerrar suas atividades no mercado de trabalho, quando a recessão econômica ganhou força. Conforme a Pesquisa dos Profissionais Brasileiros da recrutadora, realizada no ano passado, 50,10%, dos 23.011 entrevistados (dos quais 54,2% estavam empregados; sendo que 29,7% são de grandes empresas no País), apontaram esse perfil empreendedor. Atualmente, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a categoria das pessoas que trabalhavam por conta própria alcançou 22,9 milhões de pessoas no trimestre encerrado em junho deste ano, patamar praticamente estável na comparação com os três meses até março de 2016....
9 ago 2016 - Trabalho / Previdência NR-12 determina a forma como devem ser usados máquinas e equipamentos nas indústrias brasileiras À frente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira defendeu, ontem, a alteração da Norma Regulamentadora número 12 (NR-12), que trata da segurança do trabalho no Brasil. "[A regra] É uma aberração, é uma anomalia, não tem como nós não avançarmos na revisão dessa norma", declarou Pereira. Ele afirmou que se encontrará amanhã com o ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Ronaldo Nogueira, para tratar das possíveis mudanças. Pouco antes, o chefe do MDIC lembrou que alterações em normas regulamentadoras não dependem do Legislativo para serem aprovadas. "Elas precisam exclusivamente do Poder Executivo e nós podemos fazê-las já", indicou....
