22 set 2016 - Trabalho / Previdência Aposentados, pensionistas e outros beneficiários não precisam se dirigir a uma agência para cadastrar novo domicílio Muitos aposentados, pensionistas e outros beneficiários têm procurado as agências do INSS para atualizar seu endereço, principalmente por causa da revisão de benefícios por incapacidade, que teve início neste mês. Porém, não é necessário se dirigir a uma unidade de atendimento da Previdência para realizar esse serviço. A atualização de endereço pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo portal da Previdência. Essa atualização é importante, pois a Previdência Social utiliza esses dados para enviar correspondência aos beneficiários. A ligação para o telefone 135 é gratuita, se feita de telefone fixo ou público, ou tem o preço de uma ligação local, caso a...
16 set 2016 - Trabalho / Previdência O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, disse nesta quinta-feira (15/09) que a terceirização de atividades empresariais não representa precarização do emprego, mas a possibilidade de ampliar a oferta de vagas no mercado de trabalho. Afif defendeu também a contratação part-time (tempo parcial) de trabalhadores, formato que possibilitaria a contratação de mão-de-obra por um número de horas diárias menor, conforme negociação com o trabalhador. As declarações foram dadas após encontro dele com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto. "Para nós, a terceirização, no curto prazo, ajuda muito no processo de geração de emprego. É um fator de geração de emprego. Não é de precarização do...
6 set 2016 – Trabalho / Previdência Trabalhador deve ter registro de ao menos três anos em carteira, além de usar dinheiro do fundo somente para compra de imóvel habitacional urbano A aquisição da casa própria continua a ser um dos principais sonhos do brasileiro. Para ajudar nessa conquista, os trabalhadores registrados sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm o direito a sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para quitar, pagar uma parte ou até mesmo dar a entrada para um imóvel próprio. Para entender os requisitos para usar o FGTS, o Portal Brasil aponta abaixo os principais passos para a liberação do dinheiro do fundo, que, no caso da casa própria, pode ser utilizado para pagar integral…
14 set 2016 - Trabalho / Previdência De Florianópolis - Ao abrir a sessão plenária que debateu o modelo previdenciário do país no 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que prossegue até esta quarta-feira (14), em Florianópolis, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reforçou a necessidade de uma reforma para garantir a sustentabilidade e fortalecer o sistema. "O grande objetivo da reforma é manter a Previdência Social", declarou. O secretário alertou que os sinais do encolhimento da população, que vem se dando de maneira acelerada, já serão sentidos no início da próxima década: "Além do envelhecimento, registra-se uma queda na fecundidade, que já está abaixo da taxa de reposição". Também observou que, na situação atual, a previdência apresenta uma necessidade de financiamento alta e...
12 set 2016 - Trabalho / Previdência O Ministério do Trabalho vem a público fazer o seguinte esclarecimento: 1 - Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais. 2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho. 3 - O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa. 4 - De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem...
9 set 2016 - Trabalho / Previdência O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta quinta-feira (8/9), durante reunião da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Brasília, que a proposta de modernização da legislação trabalhista, que será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional será fundamentada em três eixos: criação de oportunidade de ocupação com renda, segurança jurídica e consolidação de direitos. De acordo com o ministro, além do contrato de trabalho por jornada atual, teremos outros dois tipos de contrato: por horas trabalhadas e por produtividade. "O contrato por hora de trabalho será formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço, com o pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário", afirmou Ronaldo Nogueira. Ronaldo...
9 set 2016 - Trabalho / Previdência O Ministério da Fazenda negou ontem (8) a intenção de promover reformas ou alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota oficial, a pasta informou que o Tesouro Nacional pretende promover estudos em parceria com órgãos internacionais que serão usados para debates internos entre os técnicos do órgão, sem o objetivo de propor mudanças no fundo. De acordo com o comunicado, o Tesouro lançou edital de contratação do estudo, em convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Esses estudos, explicou a pasta, pretendem analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira. “As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos, e não decorrem de determinação da...
5 set 2016 - Trabalho / Previdência O Conselho Superior da Justiça do Trabalho espera reunir o máximo de empresas com dívidas trabalhistas durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, programada entre 19 e 23 de setembro. De acordo com material divulgado no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento tem a missão de garantir a conclusão de processos em fase de execução - ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão - e solucionar processos com dívidas trabalhistas que já estão na etapa de execução. "As empresas que possuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes", acrescenta a nota. Para que a decisão...
2 set 2016 - Trabalho / Previdência O governo do presidente Michel Temer vai propor a implantação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens como para mulheres. A proposta de reforma da Previdência Social já está pronta e caberá a Temer decidir quando enviar para o Congresso Nacional. Pela proposta, tanto os servidores públicos quando os trabalhadores da iniciativa privada só poderão se aposentar aos 65 anos de idade. A nova regra só valerá, caso aprovada pelo Congresso, para os trabalhadores com menos de 50 anos. Quem tem mais de 50 anos, ficaria submetido ao regime atual, mas teria de pagar um “pedágio” proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria. De acordo com o texto, mulheres e professores...
Publicado no DO em 24 ago 2016 Suspende a obrigatoriedade da adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRTE/AC. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ACRE, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista os transtornos causados aos usuários do sistema HOMOLOGNET, quanto a sua funcionalidade, dentre outros, conforme as diversas manifestações constantes do processo n° 46200.001811/2016-48 e, inclusive, a insuficiente largura da banda larga da internet da Regional Acre, resolve: Art. 1° Suspender os efeitos da Portaria SRTE/AC/MTb n° 55 de 09 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 111 de 13 de junho de 2016, seção 1, pág. 72, quanto à obrigatoriedade da adoção do Sistema HOMOLOGNET, de que trata a Portaria/GM/MTE n° 1.620...
