6 out 2016 - Trabalho / Previdência Verifique se o CPF e/ou CNPJ teve nova matrícula CEI gerada pela RFB. Em decorrência de um problema ocorrido no sistema CEI WEB, foram geradas algumas matrículas CEI com números repetidos no período de 16 a 19 de agosto. Para solucionar o problema, a Receita Federal efetuou a substituição dos números das matrículas geradas incorretamente por um novo número de matrícula CEI. Caso o contribuinte tenha efetuado uma inscrição de matrícula CEI nesse período, clique aqui para verificar se o CPF e/ou CNPJ teve nova matrícula CEI gerada pela RFB. A Receita Federal entrará em contato por meio de correspondência e de caixa postal com cada contribuinte que teve nova matrícula CEI gerada para informar os procedimentos que...
6 out 2016 - Trabalho / Previdência Essa foi a 15ª Reunião do Grupo O Grupo Confederativo do eSocial (GT eSocial) se reuniu, nesta terça-feira (4), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, para avaliar os progressos para a implantação do módulo. Durante a reunião, os participantes fizeram um balanço de dois anos de trabalho do grupo. Essa foi a 15ª reunião do GT, que discute a melhor forma de implantação do eSocial – módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que concentrará num único sistema todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. O grupo reúne representantes do CFC, da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, do Sistema S, da...
5 out 2016 - Trabalho / Previdência Para obter documento, trabalhador terá de ir direto a um dos postos. Serviço de agendamento pela internet está suspenso. Os postos de atendimento do Ministério do Trabalho em todo país iniciam nesta quarta-feira (5-10) uma força-tarefa para emissão de Carteiras de Trabalho. Durante esse esforço concentrado, que acontece durante todo o mês de outubro, os trabalhadores que necessitarem do documento vão poder dar entrada na Carteira de Trabalho sem a necessidade de agendamento prévio. O ministro Ronaldo Nogueira está se empenhando pessoalmente na melhora desse serviço para a população. O Ministério do Trabalho esclarece que o sistema de entrega da carteira informatizada continua sendo realizado normalmente e somente nos locais onde não seja possível a emissão da carteira...
4 out 2016 - Trabalho / Previdência Publicação é voltada ao esclarecimento acerca do leiaute, regras e prazos de envio de informações ao eSocial Já está disponível para consulta a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), publicado nesta segunda-feira (3/10). A publicação, de 151 páginas, é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem obedecidos pelos empregadores e órgão públicos para a prestação das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao eSocial. Essas orientações contemplam as recentes alterações feitas na versão 2.2 do leiaute do eSocial, publicado no último mês de setembro. Por meio do manual, o empregador e órgãos públicos encontram explicações sobre questões como o registro de eventos trabalhistas, forma de cadastramento dos benefícios...
30 set 2016 - Trabalho / Previdência São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que um sindicato pode renunciar à sua parte no imposto sindical, recolhendo, em seu lugar, a chamada contribuição negocial, aprovada em assembleia geral de trabalhadores da categoria. Segundo o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator de recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (SP), a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não pode se dissociar do modelo corporativo, "com inspiração na doutrina fascista que concebia o sindicato como um órgão do Estado totalitário". Na visão dele, para que se reconheça o caráter tributário da contribuição compulsória, é necessário que o sujeito ativo da...
30 set 2016 - Trabalho / Previdência Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a publicação mensal na internet da relação de pessoas que recebem benefícios do Regime Geral de Previdência Social - aposentadoria, pensões, BPC, LOAS etc. A medida está prevista no Projeto de Lei 4831/16, do deputado Walter Alves (PMDB-RN). Pelo texto, a relação deverá estar acompanhada do tipo de benefício concedido, da data de concessão e de término do provento, e do número de CPF do beneficiário. A proposta prevê ainda a possibilidade de relatórios por município e de consulta por nome do beneficiário. Recebimento indevido "Como o Regime Geral de Previdência Social está baseado no sistema de repartição simples e de solidariedade, em que há transferência de renda entre os...
28 set 2016 - Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei5.452/43) para permitir a divisão do período de férias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada. Atualmente, a CLT permite o fracionamento das férias coletivas em até dois períodos anuais, nenhum deles com menos de 10 dias. A medida está prevista no Projeto de Lei 4876/16, do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE). O parlamentar afirma que o fracionamento das férias coletivas facilita a gestão das empresas em setores que têm períodos de baixa movimentação. Também considera a proposta um atrativo para os trabalhadores, que podem gozar as férias com tranquilidade por saber que a empresa, ou o...
27 set 2016 - Trabalho / Previdência O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todos os processos que discutam a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com nota divulgada pelo STJ, a suspensão para processos em todo território nacional vale até que os ministros da Primeira Seção Superior julguem o Recurso Especial (1.614.874), afetado como recurso representativo da controvérsia. "A decisão de suspender o trâmite dos processos ressalva as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, conforme as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo", ressalta a nota divulgada nesta segunda-feira (26). Na decisão que encaminhou o...
27 set 2016 - Trabalho / Previdência Medida beneficiará os mais de 6 mil brasileiros que residem no país europeu. Da Redação (Brasília) – A primeira rodada de negociações do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Suécia teve início nesta segunda-feira (26), em Brasília. Aposentadoria e pensão por morte, além do deslocamento temporário de até 24 meses, serão os benefícios abrangidos. Mais de 6 mil brasileiros residem na Suécia. Após a assinatura e ratificação pelos dois países, o acordo permitirá a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante para a requisição dos benefícios. Os trabalhadores que se deslocarem entre os dois países estarão isentos das contribuições previdenciárias compulsórias exigidas pelo país em que o trabalhador reside por até dois anos, mantendo o...
26 set 2016 - Trabalho / Previdência De acordo com a RAIS 2015, o número de empregos para os deficientes cresceu 5,75% em relação a 2014. Conheça algumas histórias Eles são muitos e não são mais invisíveis. Quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs). Além de enfrentarem diariamente suas próprias dificuldades e desafios, as PCDs ainda precisam encarar muito preconceito para mostrar suas habilidades profissionais. Para dar visibilidade a esta significativa parcela da população, o Ministério do Trabalho promoveu, pelo terceiro ano consecutivo, a Semana de Mobilização para Inclusão de Pessoas com Deficiência no...
