11 nov 2016 - Contabilidade / Societário Embora bancos ofereçam linhas de crédito especial, taxas são altas Termina no próximo dia 30 o prazo para pagamento da primeira parcela do 13° salário dos funcionários. A segunda deve ser paga até 20 de dezembro. A crise econômica tem apresentado desafios financeiros para as empresas, mas para o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Nelson Zafra, pegar empréstimo para quitar o compromisso não é uma boa alternativa. A gratificação natalina, conhecida como 13.° salário, foi instituída em 1962 e garante ao trabalhador formal, aposentados e pensionistas o pagamento de um salário extra, em duas parcelas. O valor é referente ao último salário recebido pelo empregado. “Essa é uma obrigação legal. Os empresários sabem...
8 nov 2016 - Trabalho / Previdência Contratos por tempo determinado para suprir demandas de fim de ano têm legislação, que precisa ser observada Publicado: Segunda, 07 de Novembro de 2016, 10h24 Última atualização em Segunda, 07 de Novembro de 2016, 10h32 As festas de final de ano geram milhares de vagas de emprego temporário. Mas os trabalhadores precisam ficar atentos, pois o fato de ser temporário não significa que tenha de ser informal. Há uma legislação específica para esse tipo de contrato, que precisa ser seguida pelas empresas e observada pelos empregados. A Lei n° 6.019/74 impõe regras ao empregador que contrata trabalhador temporário. Entre os direitos assegurados estão remuneração compatível; limite para a jornada de trabalho; repouso semanal remunerado e registro em Carteira...
7 nov 2016 - Trabalho / Previdência Pelo menos 26 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado alteram e flexibilizam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para inaugurar novos modelos de relação entre empresas e trabalhadores. Uma dessas propostas é a terceirização de mão de obra para todas as atividades das empresas, tema que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão da próxima quarta-feira (9). Uma nova tendência de terceirização também começa a ganhar a adesão de novas categorias. Depois da sanção presidencial à lei do salão-parceiro para atender salões de beleza, o setor de fisioterapia também quer ser desobrigado a assinar a carteira de "colaboradores". Essas propostas e ações estão em marcha antes mesmo de o governo do...
4 nov 2016 - Trabalho / Previdência Cerca de 950 mil trabalhadores podem sacar benefício até 30 de dezembro Mais de R$ 872 milhões estão disponíveis na rede bancária e casas lotéricas para saque do Abono-Salarial do PIS/PASEP, ano-base 2014. São 948 mil trabalhadores que têm prazo até 30 de dezembro para retirar o benefício. Este prazo foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho, por meio da Resolução n° 771/2016, de 28 de julho. A medida já beneficiou 256.797 pessoas que retiraram o dinheiro até 1° de novembro. Balanço divulgado pelo Ministério demonstra que a grande maioria com direito a saque é formada por trabalhadores que têm direito ao PIS, num total de 758 mil pessoas, que podem retirar R$ 758 mil. O saque disponível para...
27 out 2016 - Trabalho / Previdência Emprego é positivo em duas regiões do país. Indústria de Transformação e Comércio apresentam geração de emprego no mês Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho apontam a continuidade na trajetória de recuo de perda de postos de trabalho com carteira assinada no país. Os dados do mercado formal em setembro demonstram uma perda de 39.282 postos de trabalho, bem menor que o registrado em setembro do ano passado, quando foram perdidos 95.602 empregos formais. Com relação ao estoque do mês anterior, houve um recuo de 0,10%, chegando a 39,0 milhões os vínculos trabalhistas no país. O resultado de setembro originou-se de 1.142.797 admissões e de 1.182.079 desligamentos....
21 out 2016 - Trabalho / Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (26) a desaposentação. Especialistas ouvidos pelo DCI acreditam que o julgamento deve favorecer os pensionistas que desejam receber o benefício. São estimados 182 mil pedidos na Justiça relacionados ao benefício, segundo um estudo feito pela Advocacia Geral da União (AGU). O mesmo levantamento mostra que uma decisão da Suprema Corte brasileira que favoreça os pensionistas pode onerar a Previdência Social em R$ 7,65 bilhões por ano começando já em 2016. O valor é bastante alto considerando que o governo luta para tentar aprovar uma Reforma da Previdência para reduzir os gastos nesta área e inverter a atual trajetória das contas públicas, que devem registrar um déficit primário de...
21 out 2016 - Trabalho / Previdência A Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho (SIT) já alcançou 66% da meta de fiscalização prevista para este ano na inserção de jovens no programa de Aprendizagem Profissional do órgão. De janeiro a setembro de 2016, por meio das ações fiscais, foram inseridos 83.646 aprendizes de 14 a 24 anos, em todo o país. A faixa etária com maior colocação foi a de 16 a 18 anos, com 49,7 mil aprendizes contratados. A secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Jensen, observou que os números demonstram que a fiscalização do Trabalho tem cumprido um papel social importante e apela para a sensibilização das empresas. "Nossa expectativa é que as empresas não encarem como um mero dever legal,...
17 out 2016 - Trabalho / Previdência egundo o Ministério do Trabalho, a partir deste ano, o benefício será pago de forma proporcional ao tempo de serviço do ano-base O Ministério do Trabalho liberou desde a última sexta-feira (14/10) o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Também a partir dessa data serão pagos os servidores públicos com final da inscrição 3. Os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país. Já os servidores sacam o valor no Banco do Brasil. O coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges explica que o recurso fica disponível para saque até 30 de junho...
14 out 2016 - Trabalho / Previdência A rigidez das normas trabalhistas brasileiras atuais incentivam a rotatividade nas empresas em épocas de crescimento da economia, e o desemprego em momentos de recessão, além de serem um entrave para a produtividade. É o que avalia o professor titular da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, especialista em mercado de trabalho. Para ele, a insegurança jurídica presente nas relações de emprego desestimula os investimentos empresariais. Durante o debate "Retomada Brasileira da Competitividade", ocorrido ontem em São Paulo, Pastore comentou que a única flexibilidade presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, estão nas regras de dispensa, característica que incentiva que os ajustes no mercado de trabalho no...
11 out 2016 - Trabalho / Previdência Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhista Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo a facilitar a chamada "pejotização". A medida, uma forma de reduzir custos para o empregador, é vista tanto pela Receita Federal quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça Federal como uma forma de burlar obrigações trabalhistas e tributárias. A adoção do modelo pode trazer multas e encargos maiores do que a regularização. O termo "pejotização" é uma denominação pejorativa da prática, formalizada pela Receita e pelo MPF, explica o advogado Marcos Vinícius Barros Ottoni, especializado em Direito Tributário e Finanças Públicas, Direito Econômico...
