9 dez 2016 - Trabalho / Previdência A autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos está sendo estudada pelo governo Michel Temer para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira. Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação de recursos que os grandes bancos depositam obrigatoriamente no Banco Central, os depósitos compulsórios, para usá-los no refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas. As duas propostas, que ainda dependem de um acerto final entre Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), buscam combater o que é visto como um dos principais entraves para a retomada do crescimento: o endividamento de empresas e consumidores. Na avaliação da equipe econômica e do mercado, o país...
8 dez 2016 - Trabalho / Previdência Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores imigrantes no mercado de trabalho formal brasileiro aumentou 131%. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), esse número passou de 54.333 para 125.535 trabalhadores em 31 de dezembro de 2015. Apesar do crescimento, os imigrantes correspondem a menos de 0,5% da força de trabalho no Brasil. Segundo o estudo, ao contrário do que ocorreu nos países do Hemisfério Norte, onde a crise econômica afetou primeiramente os imigrantes, no Brasil, até os nove primeiros meses de 2015, com o País já vivendo uma crise econômica, o número de admissões de imigrantes no mercado de trabalho formal superou o de demissões. Em 2015, o número de admitidos...
7 dez 2016 - Trabalho / Previdência A reforma de Previdência Social do presidente Michel Temer vai reduzir o valor das aposentadorias e pensões pagas no setor privado e público e exigir uma permanência cada vez maior no mercado de trabalho. Além disso, vai criar um “gatilho” para elevar, ao longo do tempo, a idade mínima, definida em 65 anos de idade, conforme a evolução da expectativa de sobrevida da população. Assim, até 2060, a idade mínima de aposentadoria deve ter dois ajustes e chegar a 67 anos. A reforma exige ao menos 25 anos de contribuição para dar direito ao benefício. Ele vai ser tanto maior quanto mais tempo o cidadão contribuir. Para ter 100% do benefício ao se aposentar com 65 anos a...
7 dez 2016 - Trabalho / Previdência Depois de publicada no DOU, Caixa terá que regulamentar o funcionamento das operações de crédito em 90 dias. Publicado: Terça, 06 de Dezembro de 2016, 16h32 Última atualização em Terça, 06 de Dezembro de 2016, 17h34 O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (06) a taxa de juros e o prazo máximo de parcelas para empréstimos consignados ao fundo de garantia, previstos na Lei 13.313/2016, ratificada em julho pelo Congresso. O Conselho deliberou que o percentual cobrado pelos bancos não poderá ultrapassar 3,5% ao mês, e o prazo de pagamento não deverá ser superior a 48 meses. A decisão foi tomada na última reunião ordinária do Conselho em 2016, e representa um avanço importante para os trabalhadores....
7 dez 2016 - Trabalho / Previdência O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (07). A proposta anula os débitos tributários e a respectiva inscrição em dívida ativa da União, de empresas que deixaram de entregar a GFIP. Para o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, foi um importante passo para os empreendimentos brasileiros. “A Fenacon se empenhou bastante na votação deste projeto, pois sabemos do impacto desta medida nas empresas. Mais uma etapa foi vencida. Agora vamos continuar trabalhando para garantir a aprovação da matéria na CCJC”, destacou....
5 dez 2016 - Trabalho / Previdência Planalto avalia que um texto mais robusto dará um sinal importante para o mercado neste momento de aumento das incertezas e piora do cenário econômico O presidente Michel Temer apresenta nesta segunda-feira (05/12) aos líderes da base governista no Congresso e representantes das centrais sindicais uma ampla proposta de Reforma da Previdência. O Palácio do Planalto avalia que um texto mais robusto, envolvendo mudanças nas regras de aposentadoria, concessão de benefícios sociais e pensões, dará um sinal importante para o mercado financeiro neste momento de aumento das incertezas e piora do cenário econômico. Um ministro do governo e um importante líder partidário ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo avaliam a possibilidade de a comissão especial começar a...
2 dez 2016 - Trabalho / Previdência O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor. O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e está sendo aplicado aos benefícios requeridos a partir desta quinta-feira (1º). As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 75,2 anos para 75,5 anos de idade - de 2014 para 2015. Para a população masculina, passou de 71,6 anos para 71,9 anos. Para as mulheres, de 78,8 anos para 79,1 anos. As informações divulgadas hoje nas Tábuas Completas de Mortalidade do...
1 dez 2016 - Trabalho / Previdência A reforma da Previdência não vai se limitar a conter despesas. Uma parte dela inclui medidas para incrementar a receita. Entre os setores que vão ser chamados a contribuir está a cadeia do agronegócio, desde as empresas exportadoras até o pequeno produtor rural. Parte das medidas, porém, não vai constar da espinha dorsal da reforma, que seguirá para o Congresso como Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O governo vai tentar melhorar a arrecadação com medidas em paralelo: rever desonerações, criar uma contribuição previdenciária para empresas do Simples e rever isenções, como a de entidades sem fins lucrativos. O presidente Michel Temer já avaliou as principais medidas da reforma. Inicialmente, a proposta é que o texto seria encaminhada ao...
22 nov 2016 - Trabalho / Previdência Os auditores Fiscais do Ministério do Trabalho realizam, anualmente, mais de 6 mil fiscalizações no setor de transporte, com intuito de prevenir mortes e conscientizar sobre os perigos nas estradas. Somente em 2015, foram 314 motoristas e ajudantes que morreram no exercício da profissão. Para lembrar esses trabalhadores, o último domingo (20) foi marcado pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. O transporte rodoviário de cargas lidera o ranking dos setores com maior número de mortes em acidentes de trabalho no Brasil. "E a principal causa é o excesso de jornada dos profissionais", informa o diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, Celso Haddad. "Falta o intervalo entre jornada de 11 horas, como recomenda...
11 nov 2016 - Trabalho / Previdência O Ministério do Trabalho vai dispor de um novo e completo banco de dados, um ''Big Data'', com significativo volume de arquivos e de mecanismos de armazenamento, tratamento e cruzamento de informações. O novo sistema, considerado fundamental para aprimorar as ações da fiscalização, será utilizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A modernização é resultado de convênio entre o Ministério e a Universidade de Brasília (UnB), com Termo de Execução Descentralizada no valor de R$ 3 milhões. O novo banco vai armazenar e cruzar informações estratégicas para a fiscalização como os dados do Caged, RAIS, Observatório do Mercado de Trabalho, e-Social, Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (Sfit), além da base de dados de outros órgãos de...
