16 jun 2017 - Trabalho / Previdência O desemprego não para de aumentar, mas o número de trabalhadores que recebe o seguro-desemprego no país é menor agora do que em 2014, quando a economia brasileira entrou na atual recessão. Desde o começo da crise, foram fechadas 3 milhões de vagas com carteira assinada, segundo o Ministério do Trabalho, mas o número de segurados caiu em 1,3 milhão. O aparente paradoxo é explicado pelo endurecimento nas regras estabelecidas para solicitar o benefício, anunciado pelo governo Dilma Rousseff (PT) poucos meses depois do início da recessão. A medida foi tomada em dezembro de 2014, quando a taxa de desemprego estava abaixo de 7% e Dilma se preparava para assumir o segundo mandato. Hoje, a taxa de desemprego...
14 jun 2017 - Trabalho / Previdência Vídeos abordam todos os itens do eSocial Doméstico, da admissão ao desligamento. Podem ser acessados no menu Empregador Doméstico Mais uma novidade para auxiliar os empregadores domésticos: Tutoriais em Vídeo. Produzidos pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - ENIT, os vídeos trazem informações detalhadas sobre cada tema do eSocial, e são apresentados por Auditores-Fiscais do Trabalho. Neles, os empregadores aprenderão a realizar todas as rotinas do eSocial, além de esclarecer suas dúvidas, acompanhando as explicações tela a tela. Os vídeos são apresentados por tópicos, bastando o empregador selecionar exatamente o assunto desejado. Os Tutoriais se somam às Perguntas Frequentes, ao Manual do Empregador Doméstico e ao canal de Contato como formas de os empregadores domésticos poderem esclarecer...
De acordo com o artigo 2º da Portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992, considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou. Assim, para readmitir os mesmos trabalhadores, entendemos que a empresa deverá observar o prazo de 90 dias. Não há previsão expressa na legislação trabalhista de regra que permita a recontratação do mesmo trabalhador em prazo inferior a 90 dias. Base legal: Portaria Ministério do Trabalho nº 384/1992. Data da última revisão: 12/06/2017
8 jun 2017 - Trabalho / Previdência Ministério esperava que marca fosse atingida somente após um mês do lançamento do aplicativo, que ocorreu há duas semanas O Sine Fácil, aplicativo lançado pelo Ministério do Trabalho há duas semanas para facilitar o acesso a vagas de empregos do sistema Sine, já superou os 100 mil downloads até a última segunda (5) e gerou o encaminhamento de 2.368 pessoas a vagas de trabalho abertas por empresas. A estimativa do ministério era de que o número de 100 mil aplicativos baixados fosse atingido somente um mês após seu lançamento. - Veja aqui o passo a passo para baixar o aplicativo - Veja aqui as dúvidas mais frequentes sobre o aplicativo https://empregabrasil.mte.gov.br/348/ministerio-do-trabalho-lanca-o-sine-facil-aplicativo-que-facilita-busca-por-emprego/ “Estamos otimistas com esses números, pois temos...
7 jun 2017 - Trabalho / Previdência A Caixa vai liberar a partir do próximo sábado o novo lote de contas inativas do FGTS aptas para saque. A data do saque desta nova rodada foi antecipada do dia 16 de junho para o dia 10 para em função do feriado de Corpus Christi, no dia 15. Decisão semelhante ocorreu em abril, também em função de um feriado. A quarta fase de pagamentos beneficiará 7,5 milhões de pessoas, segundo o banco, e pagar cerca de R$ 11 bilhões (25% do total disponível). O grupo reúne os trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro. Cerca de 2,4 milhões de pessoas que possuem conta poupança individual receberão o valor automaticamente. No total, 16,3 milhões de trabalhadores já receberam...
5 jun 2017 - Trabalho / Previdência Em 2017, a expectativa é que as contas tenham uma correção de 4,8% ao ano, acima da inflação prevista A correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar de 3% ao ano para 4,8% ao ano, ficando acima da inflação prevista para 2017, de acordo com a Lei nº 13.446. Com a lei, metade do resultado do fundo será creditado automaticamente, todos os anos, em agosto, nas contas vinculadas, de forma a aumentar a remuneração. Tem direito ao valor os trabalhadores com valores em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2016. A apuração do resultado ocorrerá nos meses de junho e julho. Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, mudança...
2 jun 2017 - Trabalho / Previdência A metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. A Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP) que determina as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de abril deste ano. O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado anualmente, que incide sobre a alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) pago pelas empresas. Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento...
24 mai 2017 - Trabalho / Previdência Ferramenta notifica trabalhadores sobre oportunidades de acordo com localidade e perfil profissional O Ministério do Trabalho lança, nesta terça-feira (23), o aplicativo Sine Fácil. A ferramenta permite ao trabalhador encontrar, de forma prática e rápida, vagas de emprego adequadas ao seu perfil. Desenvolvida pela Dataprev, o aplicativo leva ao cidadão os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares e tablets. O aplicativo, que é gratuito, está disponível na versão para Android e em breve também para iOS. Para poder utilizar o aplicativo, o trabalhador deverá ter um código de acesso (QR Code) que pode ser obtido no portal Emprega Brasil, nas unidades de atendimento do Sine; no termo de...
18 mai 2017 - Trabalho / Previdência O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade. Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício. Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença. Após o recebimento,...
17 mai 2017 - Trabalho / Previdência Na opinião do presidente do TST, a melhor reforma seria uma CLT enxuta com direitos comuns a todos os trabalhadores e, então, cada segmento definiria critérios específicos por acordo O presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reforçou que "excessos protecionistas" da Justiça do Trabalho criaram a necessidade da reforma trabalhista. A afirmação foi feita em evento na FecomercioSP que discute a legislação trabalhista sob a perspectiva empresarial. Segundo ele, atualmente há um grande "ativismo" do Judiciário em todas as instâncias, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao primeiro grau. Isso, diz, cria insegurança jurídica e desnorteia o empresariado, que não sabe qual será a decisão do juiz, afetando investimentos e empregabilidade. Ele ainda criticou...
