29 nov 2019 – Tributos O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 28, que a Receita Federal pode compartilhar informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Entre elas, extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados pelo antigo Coaf. Com a decisão, deixa de valer…
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Arquivos paranovembro 2019
Davi destaca reformas ao falar a empresários brasileiros nos EUA
28 nov 2019 – Economia e Finanças O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quinta-feira (28) a empresários brasileiros, em um evento em Orlando, nos Estados Unidos, que “o Brasil começa a receber um sopro renovador para a abertura econômica”. Ele destacou a determinação do Congresso Nacional em busca de…
CNC é contra projeto que retoma cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos
28 nov 2019 – Tributos CNC é contra projeto que retoma cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos. Um projeto de lei que elimina a atual isenção do imposto de renda sobre lucros e dividendos, distribuídos por pessoa jurídica, foi discutido com especialistas e representantes do empresariado, na…
Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis
29 nov 2019 – Trabalho / Previdência A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos. Nessa primeira fase, foram enviadas 6.769 cartas para postos de gasolina que não declaram em…
Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020
29 nov 2019 – Tributos Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos…
Quais produtos e serviços precisam de Nota Fiscal?
29 nov 2019 – Tributos Entre as muitas obrigações com as quais as empresas têm que lidar, as notas fiscais certamente são as mais importantes. Esses documentos mostram ao Governo Federal quais mercadorias entraram, quais saíram, quais valores foram movimentados e quais impostos precisam ser recolhidos. O que muitos não…
Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar
26 nov 2019 – Tributos A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de reforma tributária. Paralelamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem alguns projetos sobre o…
ICMS/SP – Secretaria da Fazenda realiza megaoperação para coibir vendas ilegais na Black Friday
28 nov 2019 – Tributos A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento deflagra nesta quinta-feira (28) uma megaoperação envolvendo R$ 675 milhões em vendas irregulares de produtos eletroeletrônicos em plataformas de comércio digital e a sonegação R$ 62 milhões de ICMS em transações de importação de mercadorias de vários setores….
Sebrae e CNI assinam convênio para incentivar exportação pelos pequenos negócios
27 nov 2019 – Comércio Exterior O Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinaram nesta terça-feira (26) um convênio para estimular e capacitar micro e pequenas empresas (MPE) a internacionalizarem as suas operações. Com um investimento de R$ 21 milhões, as duas instituições pretendem atender mais de mil…
Eduardo Braga comemora limite aos juros do cheque especial
27 nov 2019 – Economia e Finanças O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), anunciou em Plenário nesta quarta-feira (27) que o Banco Central vai limitar os juros do cheque especial para 8% ao mês a partir de 2020. A resolução sobre o tema foi publicada no fim da…