28 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros O STF decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime de substituição tributária, mas e quanto a obrigação do contribuinte pagar complemento de ICMS O Supremo Tribunal Federal...
24 nov 2016 - IR / Contribuições O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (22), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatório com voto favorável ao retorno do Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou dividendos pagos pelas empresas a pessoas físicas. Essa taxação foi abolida em 1995 pela...
23 nov 2016 - IR / Contribuições A isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da Lei 7.713/88, é direito personalíssimo, não se transferindo...
23 nov 2016 - IR / Contribuições Instrução Normativa (IN) RFB n° 1671 antecipa prazo de entrega da Dirf para 15 de fevereiro Foi publicada hoje no diário Oficial da União a IN RFB n° 1671 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente...
23 nov 2016 - Contabilidade / Societário Adoção pode ser considerada na relação de boas práticas de governança O órgão internacional emissor de normas éticas para a profissão contábil (Iesba, na sigla em inglês) publicou, em julho, uma nova regra para o código de ética da categoria, a Noclar. Com...
22 nov 2016 - Trabalho / Previdência Os auditores Fiscais do Ministério do Trabalho realizam, anualmente, mais de 6 mil fiscalizações no setor de transporte, com intuito de prevenir mortes e conscientizar sobre os perigos nas estradas. Somente em 2015, foram 314 motoristas e ajudantes que morreram no exercício da...
22 nov 2016 - IR / Contribuições Tendo em vista o encerramento das eleições 2016, há eleitores obrigados a votar e que não votaram ou justificaram. Para esses casos, a Justiça Eleitoral procede ao cancelamento do título de eleitor e como hoje existe uma integração com o banco de dados...
21 nov 2016 - Simples Nacional Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor retornar ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos empresários. A estimativa é do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A inclusão da bebida, ao...
21 nov 2016 - Simples Nacional A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional (Supersimples). Todos os projetos estavam apensados ao PLP 32/07, do ex-deputado Nazareno Fonteles. O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), explicou que medidas que...
21 nov 2016 - IR / Contribuições Organização deve ocorrer nos últimos meses do ano. No ambiente de negócios, construir um plano de ação de curto e longo prazo é indispensável para continuar no mercado e ganhar competitividade. Em tempos de crise, o planejamento torna-se crucial, principalmente quando o assunto...
