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Todas as publicações deWelington Amancio de Oliveira

Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019

10 out 2019 – Tributos Publicada a Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2019 – que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020): 1) Inclusão dos registros: – 0900 – Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas– 1011 – Detalhamento das Contribuições com…

ICMS/MG – Recém-implantando em Minas Gerais, e-PTA é apresentado ao governador

10 out 2019 – Tributos Novo sistema traz uma série de benefícios para o contribuinte e também para o Fisco O governador Romeu Zema conheceu, na tarde dessa quarta-feira (9/10), os detalhes do Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA), recém-implantado em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Idealizada…

Senado aprova PEC dos Precatórios, que segue para a Câmara

09/10/2019 – Tributos O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios — dívidas geradas por condenações judiciais — dentro de um regime especial pagamento. Atualmente, o prazo previsto é…

Criado GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário

10/10/2019 – Tributos Ministério da Economia cria GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário, com duração de dois meses A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019 (DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro. O Grupo de…

Exportação de Serviços e a desoneração dos tributos

10/10/2019 – Comércio Exterior Vai exportar serviços? Confira os requisitos para desoneração dos tributos na exportação de serviços Quando o assunto é ISS, este imposto não incide sobre a exportação de serviço, se o resultado for verificado no exterior do País. Porém, para desonerar o PIS e a COFINS o fisco exige ingresso de…

eSocial define datas para implantação de alterações no novo sistema

10/10/2019 – Trabalho / Previdência O eSocial divulgou nesta quinta-feira,10, a Nota Técnica 15/2019 que traz a previsão de implantação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nos ambientes de produção e teste.  A nota tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e  modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria…

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da nova versão do Guia Prático

10 out 2019 – IR / Contribuições Versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições. As principais alterações da versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contriuições são as seguintes: 1. Tabela Versão de Leiaute: adição do leiaute 006, aplicável às escriturações de período de apuração a partir de janeiro…

O Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios?

Não. Todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente do Simples Nacional. Entretanto, a depender da participação de cada Estado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, poderão ser adotados pelos Estados limites diferenciados de receita bruta de EPP (sublimites), para efeitos de recolhimento de ICMS e ISS, conforme o caso. O…

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