28 nov 2019 – Simples Nacional A Receita Federal notifica micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos junto à Secretaria Especial da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Após conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar o termo ou regularizar seus…
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Arquivos paranovembro 2019
Pagamento indevido ou a maior de tributos
28 nov 2019 – Tributos Quando uma empresa, por engano, efetua recolhimento de valores a mais, temos o que é chamado de pagamento indevido ou a maior. É considerado indevido quando todo valor pago foi a maior. No entanto, se apenas parte dele foi indevida, aí teremos a situação de pagamento a maior….
Escalas de Trabalho: Quais escalas são permitidas pela CLT?
25 nov 2019 – Trabalho / Previdência Um dos grandes desafios do empreendedor, seja qual for a área em que atua, é organizar de forma otimizada as escalas de trabalho de seus funcionários. Desde 1988, muitas regras foram estabelecidas a fim de fiscalizar e regulamentar as relações entre empregados e…
Pequenos negócios, a porta de entrada para o mercado de trabalho
26 nov 2019 – Trabalho / Previdência A medida Provisória 905, editada pelo governo no dia 11 de novembro, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, tem o objetivo de assegurar às pessoas com idade entre 18 e 29 anos, o direito ao primeiro emprego por pelo menos dois anos,…
Empresas devem pagar 1ª parcela do 13º salário até sexta-feira
27 nov 2019 – Trabalho / Previdência Termina na sexta-feira, 29, o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo estabelecido em lei é até o dia 30 de novembro, mas como cai em um sábado, o empregador deve…
ICMS/SP – São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade
27 nov 2019 – Tributos O Governador João Doria anunciou, nesta terça-feira (26), que o Estado vai reduzir pela metade a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado dos fabricantes de calçados de São Paulo. “O imposto sobre o calçado vai ser reduzido em 50%. Menos…
Proposta orçamentária revisada prevê salário mínimo de R$ 1.031 em janeiro
27 nov 2019 – Trabalho / Previdência Para 2020, a equipe econômica reduziu a expectativa para a inflação e aumentou a do crescimento da economia. O Poder Executivo entregou nesta terça-feira (26) ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa do Projeto da Lei Orçamentária Anual ( LOA) de 2020. O texto (PLN 22/19)…
MP do contrato de trabalho verde e amarelo recebe 1.930 emendas
27 nov 2019 – Trabalho / Previdência A Medida Provisória 905/19 incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade. A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados…
CNPJ MEI suspenso: O que fazer nestes casos?
26 nov 2019 – Simples Nacional É possível que você MEI, com um pouco de descuido, esteja esquecendo de pagar alguns boletos do DAS (tudo bem, nós entendemos) e que tenha aparecido a mensagem “Suspensão” ao imprimir. Porém se você é aquele Microempreendedor que ainda não pagou nenhum DAS, seu…
Reforma da Previdência: Novas regras para quem é MEI
26 nov 2019 – Trabalho / Previdência Sou MEI, como a Reforma pode me afetar? Saiba tudo sobre a Reforma da Previdência para MEI Importante lembrar que a Reforma da Previdência não se restringe apenas a aposentadoria. Ela também refere-se aos benefícios que asseguram o MEI, como Auxílio Maternidade, Auxílio…