30 set 2019 – Trabalho / Previdência Antes da resolução, para sacar o abono após o encerramento do calendário anual era preciso uma ação judicial. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) regulamentou, por meio da Resolução 838, que o abono salarial deve ficar disponível para saque por cinco…
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Arquivos parasetembro 2019
Plenário deve votar PEC da reforma da Previdência na terça
30 set 2019 – Trabalho / Previdência O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário,…
Comissão vota parecer com novas regras de saque do PIS e do FGTS
30 set 2019 – Trabalho / Previdência A comissão mista sobre a medida provisória (MP 889/19) que traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS, reúne-se nesta quarta-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Deputados e senadores apresentam 134 emendas para tentar alterar a MP. A maior parte…
INSS, Ministério da Justiça e Febraban lançam ‘Não Perturbe’ para aposentados e pensionistas
25 set 2019 – Trabalho / Previdência Sistema permitirá que segurados não recebam ligações indesejadas com oferta de consignado. O INSS, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram, nesta terça-feira (24), o Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo…
Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas
26 set 2019 – Trabalho / Previdência Justiça deverá discriminar, nas rescisões, quais são as verbas remuneratórias e as indenizatórias . A Lei 13.876/2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações…
Pagamento de até R$ 500 do FGTS para trabalhadores começa hoje
27 set 2019 – Trabalho / Previdência Terão direito os nascidos em maio, junho, julho e agosto. O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta sexta-feira (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança…
ITR – Faltam poucos dias para o final do prazo de entrega da DITR
27 set 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal alerta acerca do prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) terminar na segunda-feira, dia 30/9, às 23h59min59s, horário de Brasília. O período de apresentação da DITR começou no dia 12 de agosto….
Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações
24 set 2019 – Trabalho / Previdência Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”. Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e…
Governo moderniza mais três normas sobre saúde e segurança do trabalhador
24 set 2019 – Trabalho / Previdência Revisão das NRs 3, 24 e 28 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/9). Estão com nova redação três Normas Regulamentadoras (NR) do trabalho. São elas: a NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 24, que trata das condições de higiene e…
Notas Informativas avaliam mudanças em Normas Regulamentadoras do Trabalho 24 e 3
24 set 2019 – Trabalho / Previdência SPE apresenta estimativas do custo das empresas comparando as antigas redações das NRs e as versões atualizadas. O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/9), portarias alterando as Normas Regulamentadoras nº 24 e nº 3. Elas tratam, respectivamente,…