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Arquivos para2016

Receita disponibiliza consulta ao sétimo lote de restituição

8 dez 2016 - IR / Contribuições Está aberta a consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 1.613.183 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a...

Conselho Curador do FGTS aprova taxa de juros para empréstimo consignado ao fundo de garantia

7 dez 2016 - Trabalho / Previdência Depois de publicada no DOU, Caixa terá que regulamentar o funcionamento das operações de crédito em 90 dias. Publicado: Terça, 06 de Dezembro de 2016, 16h32 Última atualização em Terça, 06 de Dezembro de 2016, 17h34 O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta...

CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP

7 dez 2016 - Trabalho / Previdência O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira...

Receita federal abre consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação

6 dez 2016 - IR / Contribuições Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). A minuta disciplina o novo despacho aduaneiro de exportação com a utilização da nova DU-E,...
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