19 dez 2016 - Trabalho / Previdência Os custos de cobrança dessas multas superam o valor a ser recebido com elas A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas...
19 dez 2016 - Simples Nacional Criado para estimular a inclusão de trabalhadores autônomos de baixa renda (que atuam por conta própria) no regime de Previdência, o programa Microempreendedor Individual (MEI) hoje beneficia quem tem renda maior. É o que mostra estudo dos especialistas Rogério Nagamine e Graziela Ansiliero, publicado...
14 dez 2016 - Trabalho / Previdência Começou na manhã desta quarta-feira (14/12) os debates do projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). O projeto está na pauta do Plenário de hoje e tramita em regime de urgência. O...
14 dez 2016 - IR / Contribuições Aprovado no último dia 7 na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto que prevê a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF) vem sendo fortemente criticado por advogados que atuam na área. Para eles, além de inconstitucional, a medida seria um...
15 dez 2016 - IR / Contribuições Proposta está em estudo e prevê que prejuízo seja utilizado para abater o pagamento de IRPJ e da CSLL, tributos que incidem sobre o lucro das empresas As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas nesta quinta-feira (15/12) deverão incluir a possibilidade de...
15 dez 2016 - IR / Contribuições Cerca de 1,7 milhão de contribuintes estão incluídos no lote; declarações que deixaram a malha fina também foram liberadas Contribuinte pode acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone e conferir se teve a declaração liberada A Receita Federal libera, nesta...
14 dez 2016 - IR / Contribuições O vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios para empresas que atuam no comércio exterior publicado: 14/12/2016 11h00 última modificação: 14/12/2016 11h13 A TV Receita acaba de lançar um vídeo explicando às empresas que atuam no comércio exterior as vantagens...
15 dez 2016 - IR / Contribuições Ministro declarou que a medida está sendo elaborada com a colaboração da Receita Federal As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas amanhã (15) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais,...
15 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/12) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a...
15 dez 2016 - Contabilidade / Societário O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em uma decisão considerada inédita, aceitou a apresentação de bens (máquinas e equipamentos) como garantia por uma empresa em dificuldade financeira para a suspensão de protesto de certidão de dívida ativa (CDA). O entendimento foi...
