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Arquivos para2016

Exigências de abertura e fechamento de empresas devem ser feitos em 15 dias

13 dez 2016 - Contabilidade / Societário Para Reategui, o prazo é factível e impede que a morosidade administrativa prejudique o empresário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura...

Comissão aprova projeto que extingue Carf e Conselhos de Contribuintes

13 dez 2016 - IR / Contribuições A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta que leva à extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e dos Conselhos de Contribuintes, tribunais administrativos de revisão das multas impostas pela Receita Federal. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo...

Portadores de necessidades especiais terão regras mais flexíveis na Previdência

14 dez 2016 - Trabalho / Previdência O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que portadores de necessidades especiais terão regras próprias de aposentadoria, como uma idade mínima de 55 anos para acesso ao beneficio, ao invés...

Governo avalia liberar FGTS para trabalhador quitar dívidas

9 dez 2016 - Trabalho / Previdência A autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos está sendo estudada pelo governo Michel Temer para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira. Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação...

Governo acerta medidas de ajuste fiscal com Estados e cobra carta assinada por governadores

9 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros O governo federal recebeu o compromisso de governadores com medidas de ajuste fiscal dos Estados, mas condicionou a divisão dos recursos decorrentes da lei de repatriação ao recebimento de uma carta assinada pelos governadores, informou a Presidência da República. Em nota...

Arrecadação sobre lucro avança com repatriação, mas cai em faturamento

8 dez 2016 - IR / Contribuições Receita tributária gerada pelo imposto de renda pessoa jurídica cresceu com regularização de ativos, enquanto PIS e Cofins recuaram ainda mais. Reforma desses impostos gera insegurança. São Paulo - A arrecadação tributária federal sobre o lucro das empresas avançou até outubro deste ano...
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