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Deputados vão tentar inserir jornada flexível na minirreforma trabalhista

28 dez 2016 - Trabalho / Previdência A apresentação pelo governo federal de uma proposta de modernização da legislação trabalhista, com a promessa do envio de um projeto de lei ao Congresso que vai tornar as leis mais flexíveis, está sendo vista por deputados como uma oportunidade de regularizar a...

Receita e Fazenda Nacional vão monitorar bens de empresas

27 dez 2016 - IR / Contribuições A dilapidação de patrimônio por empresas que questionam administrativamente autuações recebidas pela Receita Federal está na mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. A situação econômica das companhias será acompanhada por grupos de atuação especial no combate à fraude...

Tempo de jornada no banco de horas deve valer mais que a hora normal

28 dez 2016 - Trabalho / Previdência Projeto de lei apresentado pelo governo prevê que horas do banco valham obrigatoriamente 50% a mais que as normais Entre as propostas da reforma trabalhista, está possibilidade de se definir o regime do banco de horas por negociação coletiva, com acréscimo de 50%...

Saída de sócio só é efetiva após 60 dias da notificação aos demais

28 dez 2016 - Contabilidade / Societário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no exercício do direito de retirada de uma sociedade, a exclusão do sócio somente é efetivada após, no mínimo, 60 dias da notificação da empresa. Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o...

Mudança no eSocial pode concentrar pagamento de tributo no início do mês

26 dez 2016 - Trabalho / Previdência No dia 15 de dezembro, o governo federal anunciou a unificação de 13 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; especialistas temem antecipação do recolhimento do INSS para dia 7 Especialistas temem que as mudanças no eSocial anunciadas pelo governo federal possam concentrar recolhimentos trabalhistas...

Receita Federal abre consulta pública sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital em microempresas ou empresas de pequeno porte

26 dez 2016 - IR / Contribuições Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 - investidor-Anjo.  Com...
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