Publicado no DO em 2 ago 2016 Ratifica os Convênios ICMS 55/2016, 56/2016, 57/2016, 59/2016 ao 73/2016. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º, e pelo parágrafo único do art. 37 do...
Publicado no DO em 2 ago 2016 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora...
2 ago 2016 - IR / Contribuições A Receita Federal apresentou hoje (1/8), em coletiva de imprensa, o moderno sistema de reconhecimento facial. Os passageiros de voos internacionais que chegarem aos aeroportos brasileiros serão identificados por meio do reconhecimento das características faciais exclusivas de cada indivíduo. A novidade vai facilitar...
1 ago 2016 - Trabalho / Previdência O sistema tem o objetivo de facilitar o acesso à informação e ampliar o número de saques O Ministério do Trabalho lançou na sexta-feira (29) mais uma ferramenta para informar os trabalhadores sobre o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Em um sistema...
Publicado no DOE em 28 jul 2016 Proíbe o porte de arma branca no Estado e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido...
