5 dez 2018 - Comércio Exterior As sugestões podem ser encaminhadas no período de 4 a 17/12/2018. Já está disponível, no site da Receita Federal, a consulta pública com proposta de Instrução Normativa RFB dispondo sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. Esta...
6 dez 2018 - Contabilidade / Societário Já está disponível, no portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser feita por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação...
5 dez 2018 - Contabilidade / Societário Se não houver recurso ao plenário, projeto de lei seguirá direto para sanção do presidente Michel Temer A Câmara poderá aprovar antes do final do ano legislativo, no dia 20, projeto de lei que pretende impedir a constituição de empresas para fins de...
5 dez 2018 - Trabalho / Previdência Nova versão do manual abrange as Notas Orientativas publicadas a partir da versão 2.4.02 Está disponível na área de Documentação Técnica do eSocial a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial - MOS. A nova versão possui informações sobre todas as novidades...
3 dez 2018 - Contabilidade / Societário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 10044/18, do deputado Milton Monti (PR-SP), que determina que todos os atos constitutivos necessários ao funcionamento ou extinção das pessoas jurídicas de...
3 dez 2018 - IR / Contribuições O deputado Heuler Cruvinel (PP-GO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 546/18, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias válidos para o contribuinte na relação com o fisco. O objetivo é garantir um mínimo de direitos que não...
30 nov 2018 - Trabalho / Previdência Veja as principais orientações para a implantação da nova versão, que entrará em produção a partir de 21/01/2019. A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 17/12/2018. Veja as principais...
29 nov 2018 - IR / Contribuições O economista Marcos Cintra, que faz parte da equipe de transição e integrará o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu hoje (28) uma proposta de reforma tributária elaborada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). No documento, há sugestões para adequação...
29 nov 2018 - IR / Contribuições Saiu o novo Manual da EFD CONTRIBUIÇÕES, com os ajustes para abarcar as novidades do processo de Exclusão do ICMS da BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. Publicada versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições Publicado em 28/11/2018 Com a função de orientar...
27 nov 2018 - IR / Contribuições Trata-se de ação conjunta realizada pela Receita Federal, a Receita Estadual, o Ministério Público Estadual, por meio da Coordenadoria de Crimes contra a Ordem Tributária das regiões do Triângulo e Noroeste, e pelas Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, órgãos que integram...
