27 mai 2021 – Tributos
A proposta de reforma tributária do Governo Federal a ser enviada ao Congresso deve unificar as alíquotas do Imposto de Renda cobrado de investimentos em renda fixa em 15%. A medida foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Guedes citou as etapas do plano do governo para a reforma, que prevê a redução em cinco pontos percentuais da tributação sobre empresas, além de um novo tributo sobre dividendos.
Atualmente, os investimentos em renda fixa são tributados conforme o tempo de aplicação. As alíquotas começam em 22,5% e caem até 15% para retiradas após dois anos. A proposta é unificar a cobrança em 15%, pondo fim ao sistema regressivo.
A mudança valeria para investimentos de Tesouro, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letra Financeira (LF), Letra de Câmbio (LC), debêntures comuns e fundos de renda fixa.
“Se o banco quer que você fique mais tempo com o dinheiro aplicado, ele que te pague uma taxa [de remuneração] maior. Vamos reduzir e unificar por baixo”, disse Guedes ao jornal.
O ministro afirmou que o conjunto da reforma tributária será neutro, sem previsão de queda ou aumento da arrecadação. A proposta deve ser analisada de modo ‘fatiado’, após acordo com o Congresso.
OUTROS PONTOS DA REFORMA
A Câmara dos Deputados deve votar projeto que altera a base de cálculo do Imposto de Renda, enquanto o Senado analisa a nova proposta de Regis – programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas.
Uma das medidas prevê o fim da isenção do Imposto de Renda para aplicações em Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis Agrícolas (CRA).
A caderneta de poupança continuará isenta de tributação, segundo o plano do governo. Além disso, a faixa de isenção do IR deve aumentar “um pouco”, segundo Guedes.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a faixa de isenção deve aumentar para R$ 3.000 em 2022. Na campanha de 2018, Bolsonaro defendeu a isenção do imposto para pessoas que recebem até 5 salários mínimos. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98.
Além da proposta para o IR, o governo deve propor mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro afirmou que a ideia é reduzir esses tributos, mantendo os chamados impostos seletivos, que incidem sobre cigarros, bebidas, automóveis etc.
Etapas da proposta de Reforma Tributária
- Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando Pis e Cofins – única proposta já apresentada
- Mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Reforma do Imposto de Renda
- Criação do novo Refis
A última etapa, que criaria um imposto sobre transações financeiras, ainda não foi incluída nos planos do governo. A ‘nova CPMF’ foi atacada por diversos setores quando defendida pelo ministro.
“Agora eles vão ter de pedir, eu não levo mais. Tentei várias vezes e jogaram pedra, não levo mais. Esse capítulo, eu só apresento a pedidos”, disse Paulo Guedes.
Fonte: Diário do Nordeste